Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
pelo decréscimo dos custos associados aos subsídios à formação profissional (-) 18,4%, por
outro.
O subsídio social de desemprego 1 registou um acréscimo de 20,6% relativamente ao período
homólogo anterior. No conjunto das variantes desta prestação, isto é, subsídio social de
desemprego inicial, subsídio de desemprego subsequente e prolongamento do subsídio social
de desemprego, foram atribuídos abonos a 175.028 beneficiários, o que correspondeu a um
subsídio médio mensal de cerca de 161 euros. De referir que o subsídio de desemprego com a
característica de “seguro social obrigatório” é despesa do subsistema previdencial.
12.4.2.3.3 – Subsistema de protecção social de cidadania / Subsistema de solidariedade
De acordo com o art.º 50.º da nova LBSS, este subsistema destina-se a assegurar, com base na
solidariedade de toda a comunidade, direitos essenciais, de forma a prevenir e a erradicar situações de
pobreza e de exclusão e a promover o bem-estar e a coesão social, bem como, garantir prestações em
situações de comprovada necessidade pessoal ou familiar, não incluídas no subsistema previdencial.
Este subsistema abrange, também, situações de compensação social ou económica em virtude de
insuficiências contributivas ou prestativas do subsistema previdencial.
Em 2003, o total da despesa deste subsistema atingiu 3.642,7 milhões de euros, repartidos,
essencialmente, pela acção social, com 32,6%, pelas pensões do RESSAA, com 26,1% e pelas pensões
do regime não contributivo, que significam 24% do total dos gastos, conforme se apresenta no Quadro
XII.30:
1 O subsídio social de desemprego apresenta características específicas que o afastam do conceito de “subsídio de
desemprego”, nomeadamente, o facto de depender de condição de recursos e ter como referência o SMN e não o salário
da categoria.
XII.91