Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
XII.90
Complementos por dependência
(em milhares de euros)
CSS 2002 CSS 2003
Provisória Definitiva Valor %
Pensionistas de sobrevivência 13.187,6 13.187,6 14.311,9 11,0 8,5
Pensionistas de invalidez 13.298,2 13.300,8 14.555,1 11,2 9,4
Pensionistas de velhice 90.624,0 90.624,0 101.391,5 77,8 11,9
∆%
Total 117.109,8 117.112,4 130.258,5 100 11,2
♦ As despesas totais com as políticas activas de emprego e formação profissional ascenderam,
em 2003, a 1.911,9 milhões de euros, apresentando, relativamente ao ano anterior, um
decréscimo de 9,5%.
Este grupo de despesas assume especial importância, no subsistema em análise, porquanto
representou 68,6% do total das despesas imputadas ao mesmo, distribuindo-se como se
apresenta:
PAEFP
CSS 2002 CSS 2003
Provisória Definitiva Valor %
(em milhares de euros)
Subsídio social de desemprego 278.070,1 280.480,1 338.261,2 17,7 20,6
Compensação salarial 688,4 691,7 1.989,3 0,1 187,6
Garantia salarial 10.966,3 10.966,3 17.985,0 0,9 64,0
Indemnizações e comp. p/ salários em atraso 1.566,7 1.566,7 2.139,7 0,1 36,6
Pensões antecipadas desemprego 228.096,5 228.096,5 248.978,5 13,0 9,2
Subsídios eventuais de emergência 143,5 0,0 0,0
Administração/juros da linha de crédito 3.146,7 3.146,7 0,0 0,0 (100,0)
Emprego e formação profissional 437.949,6 437.949,6 468.810,3 24,5 7,0
Higiene, saúde e segurança no trabalho 19.141,7 19.141,7 19.573,6 1,0 2,3
Inovação na formação 6.697,4 6.697,4 6.058,1 0,3 (9,5)
Subsídios à formação profissional 989.855,8 989.855,8 808.007,0 42,3 (18,4)
Com suporte no FSE 801.509,7 801.509,7 638.007,6 33,4 (20,4)
Com suporte no OSS 188.346,1 188.346,1 169.999,4 8,9 (9,7)
Linhas de crédito/amortização 134.636,5 134.636,5 0,0 - (100,0)
Total 2.110.815,7 2.113.229,0 1.911.946,2 100 (9,5)
Esta área reflecte, necessariamente, o impacto da conjuntura económica nacional e
internacional no mercado de trabalho. Assim, os custos associados a esta realidade, traduzemse
em acréscimo da despesa na segurança social, desequilibrando a sua estrutura. Não obstante,
em 2003, como referido atrás, contabilizou-se menos despesa, facto que comparativamente
com períodos antecedentes se justifica pela não utilização de linhas de crédito 1 , por um lado, e
em 2004: Regime geral de segurança social – situações do 1.º grau – 75,92 €, e situações de 2.º grau – 136,66 €;
restantes situações de 1.º grau - 68,33 € e de 2.º grau – 129,06 €.
1 As linhas de crédito acordadas com a Banca visam assegurar a liquidez indispensável ao Sistema para fazer face a
problemas de tesouraria relacionados com pagamentos a efectuar com cobertura de transferências a receber
posteriormente por parte do FSE, dado que o afluxo das verbas ao Sistema se verifica com atraso em relação às
aplicações efectivas.
∆%