Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
XII.88
Quadro XII.29 – SS – Despesas do subsistema de protecção familiar e PAEFP
Natureza das despesas
CSS 2002 CSS 2003
Provisória Definitiva Valor %
(em milhares de euros)
∆%
2003/2002
Encargos familiares 540.267,7 539.180,6 579.734,2 20,8 7,5
Complementos por deficiência 82.505,8 83.183,1 84.053,9 3,0 1,0
Complementos por dependência 117.109,8 117.112,4 130.258,5 4,7 11,2
Políticas activas de emprego e formação profissional 2.110.815,7 2.113.229,0 1.911.946,2 68,6 (9,5)
Administração 88.469,5 88.805,2 81.324,1 2,9 (8,4)
Subtotal 2.939.168,5 2.941.510,3 2.787.316,9 100 (5,2)
Transferência de saldo p/ o subsistema previdencial - - 70,5 0,0 -
Total 2.939.168,5 2.941.510,3 2.787.387,4 100 (5,2)
Saldo orçamental global do subsistema 97.089,6 71.959,6 151.189,5 110,1
Fonte: CSS/02 e CSS/03
Em resultado da execução orçamental deste subsistema, no ano em análise, observa-se uma redução de
5,2% no total das despesas e um acréscimo de 110,1% no saldo orçamental global relativamente ao
período homólogo anterior, cifrando-se, no final do exercício de 2003, em 151.189,5 milhares de
euros.
Na análise destas despesas, por natureza, observa-se que:
♦ Os encargos familiares representam 20,8% do total da despesa do subsistema, tendo registado
um acréscimo, relativamente ao período anterior, de 7,5%, que se explica pelas variações nas
eventualidades abrangidas, a saber:
Encargos familiares
(em milhares de euros)
CSS 2002 CSS 2003
Provisória Definitiva Valor %
Abono familiar a crianças e jovens 503.803,1 502.738,0 538.807,0 92,9 7,2
Subsídio de funeral 3.555,0 3.533,0 3.152,4 0,5 (10,8)
Complementos por cônjuge a cargo 16.589,2 16.589,2 16.023,9 2,8 (3,4)
Complementos sociais de pensões > pensão social 16.320,4 16.320,4 21.750,9 3,8 33,3
Total 540.267,7 539.180,6 579.734,2 100 7,5
Relativamente ao abono familiar a crianças e jovens, verificou-se um acréscimo de 7,2%
decorrente, essencialmente, da actualização dos montantes fixados na Portaria n.º 1299/2003,
de 20 de Novembro 1 , na sequência da instituição do novo regime aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 176/2003, de 2 de Agosto, já que se verificou uma variação negativa no número de
descendentes com subsídio familiar 2 .
1
A Portaria n.º 1299/2003, de 20 de Novembro, publicada no DR n.º 269, I Série B, de 20 de Novembro, produziu efeitos
a partir de 1 de Outubro de 2003.
2
2 Em 2003, o número de descendentes com subsídio familiar foi de 1.847.242 registando uma variação negativa de,
apenas, 657 beneficiários.
∆%