<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Conta</strong>s número <strong>de</strong> interessados/beneficiários que ace<strong>de</strong>ram ao sistema, já que em termos médios este abono diminuiu 1 ; ♦ O crescimento verificado no valor dispendido com subsídio <strong>de</strong> materni<strong>da</strong><strong>de</strong> traduz a variação <strong>de</strong> 22,5% ocorri<strong>da</strong> no número <strong>de</strong> beneficiários que auferiram este subsídio 2 ; ♦ A variação que se registou em Prestações dos regimes especiais, no período <strong>de</strong> 2002/<strong>2003</strong>, não é passível <strong>de</strong> comparabili<strong>da</strong><strong>de</strong> porquanto a <strong>de</strong>spesa até 2002 respeitou apenas a subsídio <strong>de</strong> lar e a partir <strong>de</strong> <strong>2003</strong> incluiu também prestações <strong>de</strong> invali<strong>de</strong>z, velhice, <strong>sobre</strong>vivência e subsídio <strong>de</strong> morte. Em resultado <strong>da</strong> execução orçamental <strong>de</strong>ste subsistema no ano em análise, observa-se que o saldo orçamental global representou um <strong>de</strong>créscimo <strong>de</strong> 13,8%, relativamente ao período homólogo anterior, cifrando-se no final do exercício <strong>de</strong> <strong>2003</strong> em 770.099,3 milhares <strong>de</strong> euros. 12.4.2.3.2 – Subsistema <strong>de</strong> protecção familiar e políticas activas <strong>de</strong> emprego formação profissional De acordo com o art.º 61.º <strong>da</strong> nova LBSS, o subsistema <strong>de</strong> protecção familiar visa assegurar a compensação <strong>de</strong> encargos familiares acrescidos quando ocorram as eventuali<strong>da</strong><strong>de</strong>s legalmente previstas. Este subsistema aplica-se à generali<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong>s pessoas e, para além <strong>da</strong> cobertura dos encargos familiares referidos, inclui, ain<strong>da</strong>, a dos encargos no domínio <strong>da</strong> <strong>de</strong>ficiência e <strong>da</strong> <strong>de</strong>pendência <strong>de</strong> acordo com a lei. A protecção nas referi<strong>da</strong>s eventuali<strong>da</strong><strong>de</strong>s concretiza-se através <strong>da</strong> concessão <strong>de</strong> prestações pecuniárias. Este subsistema, <strong>de</strong> acordo com o n.º 2 do art.º 8.º <strong>da</strong> Lei n.º 331/2001, <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> Dezembro, suporta, ain<strong>da</strong>, os encargos com as políticas activas <strong>de</strong> emprego e formação profissional. As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>ste subsistema segundo a natureza, englobam as seguintes rubricas: 1 Com base nas estatísticas do IIES publica<strong>da</strong>s em Julho <strong>de</strong> 2004, o subsídio médio, em 2002, era <strong>de</strong> 367,61 euros, e, em <strong>2003</strong>, foi <strong>de</strong> 359,60 euros. 2 De acordo com as estatísticas <strong>da</strong> segurança social, o número <strong>de</strong> beneficiários com prestações <strong>de</strong> materni<strong>da</strong><strong>de</strong> por tipo <strong>de</strong> benefício, em <strong>2003</strong>, foi o seguinte: materni<strong>da</strong><strong>de</strong> (78.672), paterni<strong>da</strong><strong>de</strong> (40.577) e licença parental (27.384). XII.87
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE <strong>2003</strong> XII.88 Quadro XII.29 – SS – Despesas do subsistema <strong>de</strong> protecção familiar e PAEFP Natureza <strong>da</strong>s <strong>de</strong>spesas CSS 2002 CSS <strong>2003</strong> Provisória Definitiva Valor % (em milhares <strong>de</strong> euros) ∆% <strong>2003</strong>/2002 Encargos familiares 540.267,7 539.180,6 579.734,2 20,8 7,5 Complementos por <strong>de</strong>ficiência 82.505,8 83.183,1 84.053,9 3,0 1,0 Complementos por <strong>de</strong>pendência 117.109,8 117.112,4 130.258,5 4,7 11,2 Políticas activas <strong>de</strong> emprego e formação profissional 2.110.815,7 2.113.229,0 1.911.946,2 68,6 (9,5) Administração 88.469,5 88.805,2 81.324,1 2,9 (8,4) Subtotal 2.939.168,5 2.941.510,3 2.787.316,9 100 (5,2) Transferência <strong>de</strong> saldo p/ o subsistema previ<strong>de</strong>ncial - - 70,5 0,0 - Total 2.939.168,5 2.941.510,3 2.787.387,4 100 (5,2) Saldo orçamental global do subsistema 97.089,6 71.959,6 151.189,5 110,1 Fonte: CSS/02 e CSS/03 Em resultado <strong>da</strong> execução orçamental <strong>de</strong>ste subsistema, no ano em análise, observa-se uma redução <strong>de</strong> 5,2% no total <strong>da</strong>s <strong>de</strong>spesas e um acréscimo <strong>de</strong> 110,1% no saldo orçamental global relativamente ao período homólogo anterior, cifrando-se, no final do exercício <strong>de</strong> <strong>2003</strong>, em 151.189,5 milhares <strong>de</strong> euros. Na análise <strong>de</strong>stas <strong>de</strong>spesas, por natureza, observa-se que: ♦ Os encargos familiares representam 20,8% do total <strong>da</strong> <strong>de</strong>spesa do subsistema, tendo registado um acréscimo, relativamente ao período anterior, <strong>de</strong> 7,5%, que se explica pelas variações nas eventuali<strong>da</strong><strong>de</strong>s abrangi<strong>da</strong>s, a saber: Encargos familiares (em milhares <strong>de</strong> euros) CSS 2002 CSS <strong>2003</strong> Provisória Definitiva Valor % Abono familiar a crianças e jovens 503.803,1 502.738,0 538.807,0 92,9 7,2 Subsídio <strong>de</strong> funeral 3.555,0 3.533,0 3.152,4 0,5 (10,8) Complementos por cônjuge a cargo 16.589,2 16.589,2 16.023,9 2,8 (3,4) Complementos sociais <strong>de</strong> pensões > pensão social 16.320,4 16.320,4 21.750,9 3,8 33,3 Total 540.267,7 539.180,6 579.734,2 100 7,5 Relativamente ao abono familiar a crianças e jovens, verificou-se um acréscimo <strong>de</strong> 7,2% <strong>de</strong>corrente, essencialmente, <strong>da</strong> actualização dos montantes fixados na Portaria n.º 1299/<strong>2003</strong>, <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> Novembro 1 , na sequência <strong>da</strong> instituição do novo regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/<strong>2003</strong>, <strong>de</strong> 2 <strong>de</strong> Agosto, já que se verificou uma variação negativa no número <strong>de</strong> <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes com subsídio familiar 2 . 1 A Portaria n.º 1299/<strong>2003</strong>, <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> Novembro, publica<strong>da</strong> no DR n.º 269, I Série B, <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> Novembro, produziu efeitos a partir <strong>de</strong> 1 <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> <strong>2003</strong>. 2 2 Em <strong>2003</strong>, o número <strong>de</strong> <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes com subsídio familiar foi <strong>de</strong> 1.847.242 registando uma variação negativa <strong>de</strong>, apenas, 657 beneficiários. ∆%
- Page 1:
Tribunal de Contas Parecer sobre a
- Page 4:
Tribunal de Contas PARECER SOBRE A
- Page 8:
Tribunal de Contas ÍNDICES
- Page 11 and 12:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 13 and 14:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 15 and 16:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 18:
Tribunal de Contas Principais Abrev
- Page 21 and 22:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 23 and 24:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 25 and 26:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 27 and 28:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 29 and 30:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 31 and 32:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 33 and 34:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 35 and 36:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 38 and 39: Tribunal de Contas II - APRECIAÇÃ
- Page 40 and 41: Tribunal de Contas 12.1.2 - Condici
- Page 42 and 43: Tribunal de Contas Com o objectivo
- Page 44 and 45: Tribunal de Contas ♦ Rendimentos
- Page 46 and 47: Tribunal de Contas descoordenação
- Page 48 and 49: Tribunal de Contas Quadro XII.5 - S
- Page 50 and 51: Tribunal de Contas O resultado da i
- Page 52 and 53: Tribunal de Contas Quadro XII.8 - S
- Page 54 and 55: Tribunal de Contas ◊ Subsistema d
- Page 56 and 57: Tribunal de Contas ♦ Por Despacho
- Page 58 and 59: Tribunal de Contas Relativamente ao
- Page 60 and 61: Tribunal de Contas de 2003, atingid
- Page 62 and 63: Tribunal de Contas Quadro XII.16 -
- Page 64 and 65: Tribunal de Contas tesouraria do si
- Page 66 and 67: Tribunal de Contas 12.4.1 - Receita
- Page 68 and 69: Tribunal de Contas Designação (em
- Page 70 and 71: Tribunal de Contas diferença resul
- Page 72 and 73: Tribunal de Contas Gráfico XII.1 -
- Page 74 and 75: Tribunal de Contas Designação Qua
- Page 76 and 77: Tribunal de Contas Quadro XII.21 -
- Page 78 and 79: Tribunal de Contas Despesas Quadro
- Page 80 and 81: Tribunal de Contas quinquénio indi
- Page 82 and 83: Tribunal de Contas A análise à ev
- Page 84 and 85: Tribunal de Contas Quadro XII.26 -
- Page 86 and 87: Tribunal de Contas Da análise do q
- Page 90 and 91: Tribunal de Contas Efectivamente, o
- Page 92 and 93: Tribunal de Contas pelo decréscimo
- Page 94 and 95: Tribunal de Contas 12.4.2.3.4 - Sub
- Page 96 and 97: Tribunal de Contas ♦ A apresenta
- Page 98 and 99: Tribunal de Contas No âmbito do pr
- Page 100 and 101: Tribunal de Contas (em euros) 1 Sal
- Page 102 and 103: Tribunal de Contas Movimentos Corre
- Page 104 and 105: Tribunal de Contas Milhões de euro
- Page 106 and 107: Tribunal de Contas ♦ As transfer
- Page 108 and 109: Tribunal de Contas ♦ As receitas
- Page 110 and 111: Tribunal de Contas Este sistema é
- Page 112 and 113: Tribunal de Contas ♦ As transfer
- Page 114 and 115: Tribunal de Contas ♦ Receitas do
- Page 116 and 117: Tribunal de Contas de Novembro 1 ,
- Page 118 and 119: 2002 - Provisória 2002 - Definitiv
- Page 120 and 121: Tribunal de Contas obrigação deco
- Page 122 and 123: Tribunal de Contas ♦ Também deno
- Page 124 and 125: Tribunal de Contas Gráfico XII.4 -
- Page 126 and 127: Tribunal de Contas 12.4.6 - Execuç
- Page 128 and 129: Tribunal de Contas Quadro XII.41 --
- Page 130 and 131: Tribunal de Contas 12.5.1.2 - Fases
- Page 132 and 133: Tribunal de Contas Conforme foi ref
- Page 134 and 135: Tribunal de Contas Todas as entidad
- Page 136 and 137: Tribunal de Contas decomposição d
- Page 138 and 139:
Tribunal de Contas Contas Débito C
- Page 140 and 141:
Tribunal de Contas 9. Em síntese,
- Page 142 and 143:
Tribunal de Contas 42,6% nas contas
- Page 144 and 145:
Tribunal de Contas (definitiva) ref
- Page 146 and 147:
Instituições Tribunal de Contas D
- Page 148 and 149:
Tribunal de Contas regularizações
- Page 150 and 151:
Tribunal de Contas Quadro XII.52 -
- Page 152 and 153:
Tribunal de Contas ♦ Por força d
- Page 154 and 155:
Tribunal de Contas Questiona-se, ig
- Page 156 and 157:
Tribunal de Contas (em milhares de
- Page 158 and 159:
Tribunal de Contas na totalidade na
- Page 160 and 161:
Tribunal de Contas desenvolvida pel
- Page 162 and 163:
Tribunal de Contas Contas Outros De
- Page 164 and 165:
Tribunal de Contas eventual iniciat
- Page 166 and 167:
Tribunal de Contas É de notar o el
- Page 168 and 169:
Tribunal de Contas Algumas das situ
- Page 170 and 171:
Tribunal de Contas Com base nas inf
- Page 172 and 173:
Tribunal de Contas Quanto aos princ
- Page 174 and 175:
Tribunal de Contas E) Resultados Tr
- Page 176 and 177:
Tribunal de Contas ♦ Os movimento
- Page 178 and 179:
Tribunal de Contas No ano em análi
- Page 180 and 181:
Tribunal de Contas Em 2003 o result
- Page 182 and 183:
Tribunal de Contas ♦ À semelhan
- Page 184 and 185:
Tribunal de Contas (em milhares de
- Page 186 and 187:
Tribunal de Contas Realça-se o fac
- Page 188 and 189:
Subsistema Tribunal de Contas Quadr
- Page 190 and 191:
Tribunal de Contas O volume de gast
- Page 192 and 193:
Tribunal de Contas atingiu os 17,9
- Page 194 and 195:
Tribunal de Contas A taxa de cresci
- Page 196 and 197:
Tribunal de Contas Constata-se, da
- Page 198 and 199:
Tribunal de Contas Quadro XII.81 -
- Page 200 and 201:
Tribunal de Contas Até à aprovaç
- Page 202 and 203:
Tribunal de Contas Quadro XII.83 -
- Page 204 and 205:
Tribunal de Contas ♦ Em 2003, reg
- Page 206 and 207:
Tribunal de Contas Regiões Quadro
- Page 208 and 209:
Tribunal de Contas Processos de RMG
- Page 210 and 211:
Tribunal de Contas ♦ Abaixo da m
- Page 212 and 213:
Tribunal de Contas ♦ Da análise
- Page 214 and 215:
Tribunal de Contas trabalhadas no
- Page 216 and 217:
Tribunal de Contas ♦ A arrecadaç
- Page 218 and 219:
Tribunal de Contas Ano Quadro XII.9
- Page 220 and 221:
Tribunal de Contas Distrito Quadro
- Page 222 and 223:
Tribunal de Contas Montante da dív
- Page 224 and 225:
Tribunal de Contas n.º 449-A/99, d
- Page 226 and 227:
Tribunal de Contas Quadro XII.99 -
- Page 228 and 229:
Tribunal de Contas Gráfico XII.16
- Page 230 and 231:
Tribunal de Contas Lisboa e Sala de
- Page 232 and 233:
Tribunal de Contas XII.231