Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
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PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE <strong>2003</strong><br />
12.4.2.3.1 – Subsistema previ<strong>de</strong>ncial – repartição<br />
De acordo com o art.º 27.º <strong>da</strong> nova LBSS o subsistema previ<strong>de</strong>ncial visa garantir, assente num<br />
princípio <strong>de</strong> soli<strong>da</strong>rie<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> base profissional, prestações pecuniárias substitutivas <strong>de</strong> rendimentos <strong>de</strong><br />
trabalho perdido em consequência <strong>da</strong>s eventuali<strong>da</strong><strong>de</strong>s legalmente <strong>de</strong>fini<strong>da</strong>s.<br />
XII.86<br />
Quadro XII.28 – SS – Despesas do subsistema previ<strong>de</strong>ncial – repartição<br />
Natureza <strong>da</strong>s <strong>de</strong>spesas<br />
CSS 2002 CSS <strong>2003</strong><br />
Provisória Definitiva Valor %<br />
(em milhares <strong>de</strong> euros)<br />
Subsídio <strong>de</strong> doença 464.545,9 462.803,5 479.870,1 5,1 3,7<br />
Subsídio <strong>de</strong> tuberculose 5.435,7 5.425,9 5.475,8 0,1 0,9<br />
Subsídio <strong>de</strong> materni<strong>da</strong><strong>de</strong> 173.026,8 173.760,3 212.887,2 2,3 22,5<br />
Encargos c/ doenças prof e outras prestações 12.552,7 12.552,7 15.093,4 0,2 20,2<br />
Subsídio <strong>de</strong> <strong>de</strong>semprego 799.080,6 796.597,7 1.128.019,8 12,0 41,6<br />
Subsídio por morte 145.644,3 146.647,7 147.632,4 1,6 0,7<br />
Prestações dos regimes especiais 9.339,5 5.858,9 67.076,3 0,7 1.044,9<br />
Pensões 6.124.177,2 6.123.219,8 6.527.553,5 69,2 6,6<br />
Administração 210.122,3 209.343,4 225.462,5 2,4 7,7<br />
Restituição <strong>de</strong> contribuições e outras receitas 0,0 0,0 95,7 0,0 0,0<br />
PIDDAC – OSS – Apoio à toma<strong>da</strong> <strong>de</strong>cisão 0,0 0,0 293,6 0,0 -<br />
PIDDAC – OSS 40.248,6 40.248,6 32.577,1 0,3 (19,1)<br />
PIDDAC – OE 7.012,9 7.915,2 12.120,6 0,1 53,1<br />
Transferências internas<br />
Subtotal 7.991.186,5 7.984.373,7 8.854.158,0 93,9 10,9<br />
Para o subsistema protecção familiar e PAEFP 496.046,2 516.754,5 348.148,6 3,7 (32,6)<br />
Para o subsistema <strong>de</strong> previ<strong>de</strong>ncial - capitalização 0,0 0,0 226.013,7 2,4 0,0<br />
Total 8.487.232,7 8.501.128,3 9.428.320,3 100 10,9<br />
Saldo orçamental global do subsistema 172.115,9 893.170,1 770.099,3 (13,8)<br />
Fonte: CSS/03<br />
A protecção nas eventuali<strong>da</strong><strong>de</strong>s cobertas pelos regimes <strong>de</strong> segurança social é efectua<strong>da</strong> pela concessão<br />
<strong>de</strong> prestações pecuniárias <strong>de</strong>stina<strong>da</strong>s a substituir os rendimentos <strong>de</strong> activi<strong>da</strong><strong>de</strong> profissional perdidos,<br />
bem como a compensar a per<strong>da</strong> <strong>de</strong> capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> ganho. O total <strong>da</strong>s prestações sociais pagas e <strong>da</strong>s<br />
restantes <strong>de</strong>spesas imputa<strong>da</strong>s ou relaciona<strong>da</strong>s com este subsistema assume o valor <strong>de</strong> 8.809,5 milhões<br />
<strong>de</strong> euros, em <strong>2003</strong>, registando um acréscimo <strong>de</strong> 11% relativamente ao período homólogo anterior.<br />
Na análise, por natureza <strong>da</strong>s <strong>de</strong>spesas, observa-se que:<br />
♦ As pensões, que constituem a principal <strong>de</strong>spesa, representaram 69,2% do total, registando um<br />
crescimento <strong>de</strong> 6,6% em relação ao ano anterior. A variação <strong>de</strong>sta componente é <strong>sobre</strong>tudo<br />
influencia<strong>da</strong> pela actualização anual e pela variação <strong>de</strong>mográfica;<br />
♦ O subsídio <strong>de</strong> <strong>de</strong>semprego que, em <strong>2003</strong>, representou 12% do total, registou um acréscimo <strong>de</strong><br />
41,6%, traduzindo a crise do mercado laboral, essencialmente expressa pelo aumento do<br />
∆%