Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
12.4.2.3.1 – Subsistema previdencial – repartição
De acordo com o art.º 27.º da nova LBSS o subsistema previdencial visa garantir, assente num
princípio de solidariedade de base profissional, prestações pecuniárias substitutivas de rendimentos de
trabalho perdido em consequência das eventualidades legalmente definidas.
XII.86
Quadro XII.28 – SS – Despesas do subsistema previdencial – repartição
Natureza das despesas
CSS 2002 CSS 2003
Provisória Definitiva Valor %
(em milhares de euros)
Subsídio de doença 464.545,9 462.803,5 479.870,1 5,1 3,7
Subsídio de tuberculose 5.435,7 5.425,9 5.475,8 0,1 0,9
Subsídio de maternidade 173.026,8 173.760,3 212.887,2 2,3 22,5
Encargos c/ doenças prof e outras prestações 12.552,7 12.552,7 15.093,4 0,2 20,2
Subsídio de desemprego 799.080,6 796.597,7 1.128.019,8 12,0 41,6
Subsídio por morte 145.644,3 146.647,7 147.632,4 1,6 0,7
Prestações dos regimes especiais 9.339,5 5.858,9 67.076,3 0,7 1.044,9
Pensões 6.124.177,2 6.123.219,8 6.527.553,5 69,2 6,6
Administração 210.122,3 209.343,4 225.462,5 2,4 7,7
Restituição de contribuições e outras receitas 0,0 0,0 95,7 0,0 0,0
PIDDAC – OSS – Apoio à tomada decisão 0,0 0,0 293,6 0,0 -
PIDDAC – OSS 40.248,6 40.248,6 32.577,1 0,3 (19,1)
PIDDAC – OE 7.012,9 7.915,2 12.120,6 0,1 53,1
Transferências internas
Subtotal 7.991.186,5 7.984.373,7 8.854.158,0 93,9 10,9
Para o subsistema protecção familiar e PAEFP 496.046,2 516.754,5 348.148,6 3,7 (32,6)
Para o subsistema de previdencial - capitalização 0,0 0,0 226.013,7 2,4 0,0
Total 8.487.232,7 8.501.128,3 9.428.320,3 100 10,9
Saldo orçamental global do subsistema 172.115,9 893.170,1 770.099,3 (13,8)
Fonte: CSS/03
A protecção nas eventualidades cobertas pelos regimes de segurança social é efectuada pela concessão
de prestações pecuniárias destinadas a substituir os rendimentos de actividade profissional perdidos,
bem como a compensar a perda de capacidade de ganho. O total das prestações sociais pagas e das
restantes despesas imputadas ou relacionadas com este subsistema assume o valor de 8.809,5 milhões
de euros, em 2003, registando um acréscimo de 11% relativamente ao período homólogo anterior.
Na análise, por natureza das despesas, observa-se que:
♦ As pensões, que constituem a principal despesa, representaram 69,2% do total, registando um
crescimento de 6,6% em relação ao ano anterior. A variação desta componente é sobretudo
influenciada pela actualização anual e pela variação demográfica;
♦ O subsídio de desemprego que, em 2003, representou 12% do total, registou um acréscimo de
41,6%, traduzindo a crise do mercado laboral, essencialmente expressa pelo aumento do
∆%