Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Da análise do quadro supra indicado extrai-se que a repartição das despesas segundo a respectiva
aplicação de fundos, em termos relativos, se distribuiu pelos seguintes grupos de despesa:
Transferências correntes – Famílias 72,3%
Activos financeiros 10,7%
Transf. – Instituições sem fins lucrativos 5,8%
Transf. – Subsídios 4,8%
Administração 3,1%
Outras 3,3%
Transf. – Subsídios
5%
Transf. –
Instituições sem
fins lucrativos
6%
Activos financeiros
11%
Administração
3%
Transferências
correntes –
Famílias
72%
Decorre da repartição das despesas que directa e indirectamente a Segurança Social transfere para
Famílias e outras entidades cerca de 83% dos seus recursos anuais, destinando-se 72,3% do total para
“famílias”, correspondendo ao encargo com as prestações sociais, 4,8% distribuídos em subsídios e
5,8% em transferências para instituições sem fins lucrativos para compensar os custos destas entidades
com a componente social substitutiva da segurança social e de outra espécie.
As despesas de administração do sistema consomem 3,1% das despesas totais, sendo, em termos de
valor absoluto, imputadas a cada um dos subsistemas na proporção que lhes cabe de acordo com a lei.
Em síntese, da análise do conjunto das despesas, relativamente a cada subsistema, observa-se o
seguinte:
♦ O subsistema previdencial representa 51,7% do total das despesas do sistema público da
segurança social, sendo 97% da responsabilidade das transferências para as famílias, para
cumprimento das eventualidades cobertas por este subsistema de acordo com os art.os 28.º e
29.º da Lei de Bases 1 ;
♦ O subsistema de protecção familiar e políticas activas de emprego e formação profissional representa
16,3% do total das despesas, destacando-se a parte relativa a transferências para as famílias
(50,4%) e os subsídios que assumiram 28,9% das despesas do subsistema;
♦ O subsistema de protecção social e cidadania, actual subsistema de solidariedade, representa
21,3% do total das despesas efectuadas com o sistema público, assumindo maior
representatividade as transferências para as famílias com um peso relativo de 65,6% e para as
instituições sem fins lucrativos com 26,2%;
♦ O subsistema previdencial de capitalização representa 10,7% do total das despesas, sendo na quase
totalidade suportadas pela rubrica “Activos financeiros” do orçamento do IGFCSS.
1 Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro.
Outras
3%
XII.85