<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Conta</strong>s A análise à evolução <strong>de</strong>ste tipo <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas permite observar o seguinte: ♦ No total verifica-se um crescimento, em <strong>2003</strong>, <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 0,9%, no valor <strong>de</strong> 3.815,2 milhares <strong>de</strong> euros, relativamente ao ano anterior, constatando-se que apenas a vertente cooperação externa não sofreu alteração significativa; ♦ No conjunto <strong>da</strong>s <strong>de</strong>spesas incluí<strong>da</strong>s em “Encargos gerais”, que inclui <strong>de</strong>spesas com pessoal, <strong>de</strong> 2002 para <strong>2003</strong>, registou-se um aumento <strong>de</strong> 3.479,2 milhares <strong>de</strong> euros (0,9%); ♦ O acréscimo <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesa em encargos financeiros <strong>da</strong> responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong> do FEFSS reflecte o custo inerente às operações efectua<strong>da</strong>s nesta se<strong>de</strong>; ♦ A vertente formação profissional contabiliza<strong>da</strong> em “Administração” reflecte o investimento em acções <strong>de</strong>stina<strong>da</strong>s a promover o know how dos recursos humanos afectos, indispensável ao processo <strong>de</strong> mu<strong>da</strong>nça estrutural e tecnológica operado em todo o sistema <strong>de</strong> segurança social. Com base na informação presta<strong>da</strong> pelo IGFSS, complementa<strong>da</strong> pela análise <strong>da</strong>s contas remeti<strong>da</strong>s ao TC pelas diferentes instituições, apresentam-se <strong>de</strong> segui<strong>da</strong> as referi<strong>da</strong>s <strong>de</strong>spesas (com excepção dos encargos com a formação profissional) <strong>de</strong>sagrega<strong>da</strong>s por instituições: Instituições Quadro XII.25 – SS – Despesas <strong>de</strong> Administração do Sistema (em milhares <strong>de</strong> euros) 2001 2002 <strong>2003</strong> ∆ 2002/2001 ∆ <strong>2003</strong>/2002 Execução % Execução Provisória Definitiva % Execução % Valor % Valor % ISS 256.217,0 65,4 283.336,4 283.336,4 68,7 285.684,2 69,0 27.119,4 10,6 2.347,8 0,8 IGFSS 58.741,9 15,0 50.676,2 50.690,2 12,3 44.381,2 10,7 (8.051,7) (13,7) (6.309,0) (12,4) IIES 46.291,4 11,8 23.300,4 23.300,4 5,6 31.085,6 7,5 (22.991,0) (49,7) 7.785,2 33,4 IGFCSS/FEFSS - - 3.399,4 3.399,4 0,8 4.201,9 1,0 - - 802,5 23,6 RAA 13.406,2 3,4 15.097,6 14.664,6 3,6 14.465,7 2,2 1.258,4 9,4 (198,9) (1,4) RAM 8.065,5 2,1 8.941,7 9.297,9 2,2 9.108,7 3,5 1.232,4 15,3 (189,2) (2,0) Outras 9.178,4 2,3 27.952,5 27.951,6 6,8 25.220,3 6,1 18.773,2 204,5 (2.731,3) (9,8) Total 391.900,5 100,0 412.704,2 412.640,5 100,0 414.147,6 100,0 20.740,0 5,3 1.507,0 0,4 Fonte: CSS/01, CSS/02 provisória e Relatório <strong>da</strong> CSS <strong>de</strong> <strong>2003</strong> Do quadro anterior, numa perspectiva trienal, observa-se o seguinte: ♦ Quanto ao ISS: ◊ Em <strong>2003</strong> representa 69% do peso relativo <strong>da</strong>s <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> administração do sistema, evi<strong>de</strong>nciando um crescimento <strong>de</strong> 0,8% em relação ao ano anterior. Tendo em conta a actualização <strong>da</strong> massa salarial conclui-se que se verificou um <strong>de</strong>créscimo nestas <strong>de</strong>spesas. ♦ No que se refere ao IGFSS: ◊ As <strong>de</strong>spesas no total <strong>de</strong> 44,4 milhões <strong>de</strong> euros evi<strong>de</strong>nciam um <strong>de</strong>créscimo <strong>de</strong> 12,4% em relação ao ano anterior. As variações regista<strong>da</strong>s pren<strong>de</strong>m-se, em parte, com a reestruturação orgânica introduzi<strong>da</strong> pela Portaria n.º 409/2000, <strong>de</strong> 17 <strong>de</strong> Julho, que criou as <strong>de</strong>legações XII.81
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE <strong>2003</strong> XII.82 distritais provocando um crescimento extraordinário <strong>de</strong> 67,8% relativamente a 2000. Já relativamente aos anos seguintes se assiste a um <strong>de</strong>créscimo por efeito <strong>da</strong> reestruturação e transferência dos funcionários afectos àquelas <strong>de</strong>legações para o ISS em <strong>2003</strong>. ♦ No IIES ◊ O peso relativo <strong>de</strong>ste Instituto no total <strong>da</strong>s <strong>de</strong>spesas em análise registou um acréscimo, <strong>de</strong> 5,6% para 7,5% respectivamente <strong>de</strong> 2002 para <strong>2003</strong>, a que correspon<strong>de</strong>u uma variação <strong>de</strong> 7.785,2 milhões <strong>de</strong> euros, contrariando a tendência do ano anterior. As variações ocorri<strong>da</strong>s são justifica<strong>da</strong>s por custos inerentes aos objectivos <strong>de</strong>ste instituto, <strong>de</strong>stacando-se, no ano em análise: contratos <strong>de</strong> aluguer (cerca <strong>de</strong> 4 milhões <strong>de</strong> euros), comunicações (cerca <strong>de</strong> 5 milhões <strong>de</strong> euros, com <strong>de</strong>staque para o serviço <strong>de</strong> <strong>da</strong>dos com 3,9 milhões <strong>de</strong> euros) e ain<strong>da</strong>, trabalhos especializados no total <strong>de</strong> 4,4 milhões <strong>de</strong> euros, dos quais, em estudos e pareceres, foi dispendi<strong>da</strong> a verba <strong>de</strong> 3,2 milhões <strong>de</strong> euros 1 . ♦ Quanto ao IGFCSS ◊ As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>ste Instituto no total <strong>de</strong> 4,2 milhões <strong>de</strong> euros, apresentaram um aumento <strong>de</strong> 23,6% em relação ao ano anterior, correspon<strong>de</strong>nte, em termos absolutos, a 802,5 milhões <strong>de</strong> euros. A componente <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesa mais significativa, neste caso, respeita a juros e outros encargos, <strong>da</strong> responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong> do FEFSS, tendo, no ano em análise, atingido 2,4 milhões <strong>de</strong> euros, representando 57% do total. ◊ De igual natureza, há registar <strong>de</strong>spesas, no valor <strong>de</strong> 1,5 milhões <strong>de</strong> euros, referentes a serviços bancários. No período homólogo não houve lugar a este tipo <strong>de</strong> encargos. ♦ Quanto às Regiões Autónomas ◊ O conjunto <strong>da</strong>s Regiões Autónomas representa 5,7% <strong>da</strong>s <strong>de</strong>spesas totais <strong>de</strong> administração. Contudo, o seu peso na estrutura <strong>da</strong>s <strong>de</strong>spesas totais <strong>da</strong> segurança social na Região é muito superior ao verificado no Continente (na RAM as <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> administração representaram 8,7% <strong>da</strong>s <strong>de</strong>spesas totais <strong>da</strong> região, no exercício em análise, e na RAA representaram 12,6%). Tendo por base os mapas <strong>de</strong> execução orçamental relativos às Despesas <strong>de</strong> Administração, construiu-se o Quadro XII.26, on<strong>de</strong> se <strong>de</strong>sagregam as referi<strong>da</strong>s <strong>de</strong>spesas por natureza, segundo a respectiva classificação económica: 1 O IIES evi<strong>de</strong>ncia uma diminuição <strong>de</strong> 32,8% entre 2001 e <strong>2003</strong>, <strong>de</strong>corrente do efeito <strong>da</strong> diluição do elevado investimento na aquisição <strong>de</strong> equipamento e software informático ocorrido em 2001.
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