Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
XII.82
distritais provocando um crescimento extraordinário de 67,8% relativamente a 2000. Já
relativamente aos anos seguintes se assiste a um decréscimo por efeito da reestruturação e
transferência dos funcionários afectos àquelas delegações para o ISS em 2003.
♦ No IIES
◊ O peso relativo deste Instituto no total das despesas em análise registou um acréscimo, de
5,6% para 7,5% respectivamente de 2002 para 2003, a que correspondeu uma variação de
7.785,2 milhões de euros, contrariando a tendência do ano anterior. As variações ocorridas
são justificadas por custos inerentes aos objectivos deste instituto, destacando-se, no ano
em análise: contratos de aluguer (cerca de 4 milhões de euros), comunicações (cerca de 5
milhões de euros, com destaque para o serviço de dados com 3,9 milhões de euros) e ainda,
trabalhos especializados no total de 4,4 milhões de euros, dos quais, em estudos e
pareceres, foi dispendida a verba de 3,2 milhões de euros 1 .
♦ Quanto ao IGFCSS
◊ As despesas deste Instituto no total de 4,2 milhões de euros, apresentaram um aumento de
23,6% em relação ao ano anterior, correspondente, em termos absolutos, a 802,5 milhões
de euros. A componente de despesa mais significativa, neste caso, respeita a juros e outros
encargos, da responsabilidade do FEFSS, tendo, no ano em análise, atingido 2,4 milhões de
euros, representando 57% do total.
◊ De igual natureza, há registar despesas, no valor de 1,5 milhões de euros, referentes a
serviços bancários. No período homólogo não houve lugar a este tipo de encargos.
♦ Quanto às Regiões Autónomas
◊ O conjunto das Regiões Autónomas representa 5,7% das despesas totais de administração.
Contudo, o seu peso na estrutura das despesas totais da segurança social na Região é muito
superior ao verificado no Continente (na RAM as despesas de administração representaram
8,7% das despesas totais da região, no exercício em análise, e na RAA representaram
12,6%).
Tendo por base os mapas de execução orçamental relativos às Despesas de Administração, construiu-se o
Quadro XII.26, onde se desagregam as referidas despesas por natureza, segundo a respectiva
classificação económica:
1 O IIES evidencia uma diminuição de 32,8% entre 2001 e 2003, decorrente do efeito da diluição do elevado
investimento na aquisição de equipamento e software informático ocorrido em 2001.