Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
A análise à evolução deste tipo de despesas permite observar o seguinte:
♦ No total verifica-se um crescimento, em 2003, de cerca de 0,9%, no valor de 3.815,2 milhares
de euros, relativamente ao ano anterior, constatando-se que apenas a vertente cooperação
externa não sofreu alteração significativa;
♦ No conjunto das despesas incluídas em “Encargos gerais”, que inclui despesas com pessoal, de
2002 para 2003, registou-se um aumento de 3.479,2 milhares de euros (0,9%);
♦ O acréscimo de despesa em encargos financeiros da responsabilidade do FEFSS reflecte o
custo inerente às operações efectuadas nesta sede;
♦ A vertente formação profissional contabilizada em “Administração” reflecte o investimento em
acções destinadas a promover o know how dos recursos humanos afectos, indispensável ao
processo de mudança estrutural e tecnológica operado em todo o sistema de segurança social.
Com base na informação prestada pelo IGFSS, complementada pela análise das contas remetidas ao
TC pelas diferentes instituições, apresentam-se de seguida as referidas despesas (com excepção dos
encargos com a formação profissional) desagregadas por instituições:
Instituições
Quadro XII.25 – SS – Despesas de Administração do Sistema
(em milhares de euros)
2001 2002 2003 ∆ 2002/2001 ∆ 2003/2002
Execução %
Execução
Provisória Definitiva
% Execução % Valor % Valor %
ISS 256.217,0 65,4 283.336,4 283.336,4 68,7 285.684,2 69,0 27.119,4 10,6 2.347,8 0,8
IGFSS 58.741,9 15,0 50.676,2 50.690,2 12,3 44.381,2 10,7 (8.051,7) (13,7) (6.309,0) (12,4)
IIES 46.291,4 11,8 23.300,4 23.300,4 5,6 31.085,6 7,5 (22.991,0) (49,7) 7.785,2 33,4
IGFCSS/FEFSS - - 3.399,4 3.399,4 0,8 4.201,9 1,0 - - 802,5 23,6
RAA 13.406,2 3,4 15.097,6 14.664,6 3,6 14.465,7 2,2 1.258,4 9,4 (198,9) (1,4)
RAM 8.065,5 2,1 8.941,7 9.297,9 2,2 9.108,7 3,5 1.232,4 15,3 (189,2) (2,0)
Outras 9.178,4 2,3 27.952,5 27.951,6 6,8 25.220,3 6,1 18.773,2 204,5 (2.731,3) (9,8)
Total 391.900,5 100,0 412.704,2 412.640,5 100,0 414.147,6 100,0 20.740,0 5,3 1.507,0 0,4
Fonte: CSS/01, CSS/02 provisória e Relatório da CSS de 2003
Do quadro anterior, numa perspectiva trienal, observa-se o seguinte:
♦ Quanto ao ISS:
◊ Em 2003 representa 69% do peso relativo das despesas de administração do sistema,
evidenciando um crescimento de 0,8% em relação ao ano anterior. Tendo em conta a
actualização da massa salarial conclui-se que se verificou um decréscimo nestas despesas.
♦ No que se refere ao IGFSS:
◊ As despesas no total de 44,4 milhões de euros evidenciam um decréscimo de 12,4% em
relação ao ano anterior. As variações registadas prendem-se, em parte, com a reestruturação
orgânica introduzida pela Portaria n.º 409/2000, de 17 de Julho, que criou as delegações
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