Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
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PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE <strong>2003</strong><br />
Tendo em consi<strong>de</strong>ração que a dotação prevista para formação profissional, no OSS <strong>de</strong> <strong>2003</strong>, foi <strong>de</strong><br />
1.752,5 milhões <strong>de</strong> euros, dos quais 1.221,3 milhões <strong>de</strong> euros com origem no FSE e 531,2 milhões <strong>de</strong><br />
euros provenientes do OSS, e que ao longo do ano se proce<strong>de</strong>u a alterações orçamentais que se<br />
traduziram numa redução <strong>de</strong> 23,2%, isto é, cifrando-se a dotação utilizável para as <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>sta<br />
natureza em 1.346,5 milhões <strong>de</strong> euros, a execução financeira <strong>de</strong>sta componente foi <strong>de</strong> 94,8%,<br />
atingindo o total <strong>de</strong> 1.276,8 milhões <strong>de</strong> euros.<br />
De salientar que, em <strong>2003</strong>, os subsídios para acções <strong>de</strong> formação profissional totalizaram 808,0<br />
milhões <strong>de</strong> euros, dos quais 638,0 milhões <strong>de</strong> euros com suporte no FSE e cerca <strong>de</strong> 170 milhões <strong>de</strong><br />
euros na componente nacional. Tendo em conta que as transferências (receitas) do FSE se cifraram em<br />
717,3 milhões <strong>de</strong> euros apurou-se um saldo <strong>de</strong> 79,3 milhares <strong>de</strong> euros, que acrescido ao saldo do ano<br />
anterior (no valor <strong>de</strong> 71,9 milhões <strong>de</strong> euros), perfez um saldo global <strong>da</strong>s acções <strong>de</strong> formação profissional –<br />
FSE, expresso na CEO, no valor <strong>de</strong> 151,2 milhões <strong>de</strong> euros (vi<strong>de</strong> ponto 12.4.2.3.2).<br />
No grupo <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas consi<strong>de</strong>ra<strong>da</strong>s em “Administração” incluem-se os encargos com a estrutura<br />
organizativa <strong>da</strong>s instituições <strong>de</strong> segurança social do SSS, com as transferência do OSS para serviços<br />
integrados na administração directa do Estado que interagem no funcionamento do MSST, integrando,<br />
ain<strong>da</strong>, os custos com a vertente <strong>da</strong> formação profissional interna.<br />
Os gastos <strong>de</strong> estrutura do sistema, <strong>de</strong> acordo com o n.º 4 do art.º 110.º <strong>da</strong> LBSS n.º 32/2002, <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong><br />
Dezembro, foram imputados, proporcionalmente, a ca<strong>da</strong> um dos subsistemas que servem, como se<br />
indica:<br />
XII.80<br />
Subsistemas %<br />
Previ<strong>de</strong>ncial 57,9<br />
Protecção à família e PAEFP 18,3<br />
Protecção social <strong>de</strong> ci<strong>da</strong><strong>da</strong>nia 23,8<br />
Total 100,0<br />
No triénio 2001/<strong>2003</strong>, a expressão financeira <strong>de</strong>stas <strong>de</strong>spesas, <strong>de</strong> acordo com a CEO (Ex-Mapa IX),<br />
foi a seguinte.<br />
Quadro XII.24 – SS – Distribuição <strong>da</strong>s Despesas <strong>de</strong> Administração segundo a CEO<br />
Execução<br />
2001<br />
%<br />
Execução 2002<br />
Provisória Definitiva<br />
%<br />
(em milhares <strong>de</strong> euros)<br />
Execução<br />
<strong>2003</strong><br />
Encargos gerais 383.691,3 97,1 399.324,8 399.261,1 96,5 402.740,3 96,5<br />
Encargos com cooperação externa 4.620,4 1,2 8.917,0 8.917,1 2,2 8.983,2 2,2<br />
Encargos financeiros (IGFSE) 3.588,8 0,9 3.146,7 3.146,7 0,8 0,0 0,0<br />
Encargos financeiros (FEFSS) 0 1.315,6 1.315,6 0,3 2.424,0 0,6<br />
Subtotal 391.900,5 99,2 412.704,1 412.640,5 99,8 414.147,5 99,3<br />
Acções <strong>de</strong> formação profissional 2.966,1 0,8 797,7 812,7 0,2 3.120,8 0,7<br />
Fonte: CEO – Ex – Mapa IX<br />
Total 394.866,6 100 413.502,0 413.453,1 100 417.268,3 100<br />
%