Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
Tendo em consideração que a dotação prevista para formação profissional, no OSS de 2003, foi de
1.752,5 milhões de euros, dos quais 1.221,3 milhões de euros com origem no FSE e 531,2 milhões de
euros provenientes do OSS, e que ao longo do ano se procedeu a alterações orçamentais que se
traduziram numa redução de 23,2%, isto é, cifrando-se a dotação utilizável para as despesas desta
natureza em 1.346,5 milhões de euros, a execução financeira desta componente foi de 94,8%,
atingindo o total de 1.276,8 milhões de euros.
De salientar que, em 2003, os subsídios para acções de formação profissional totalizaram 808,0
milhões de euros, dos quais 638,0 milhões de euros com suporte no FSE e cerca de 170 milhões de
euros na componente nacional. Tendo em conta que as transferências (receitas) do FSE se cifraram em
717,3 milhões de euros apurou-se um saldo de 79,3 milhares de euros, que acrescido ao saldo do ano
anterior (no valor de 71,9 milhões de euros), perfez um saldo global das acções de formação profissional –
FSE, expresso na CEO, no valor de 151,2 milhões de euros (vide ponto 12.4.2.3.2).
No grupo de despesas consideradas em “Administração” incluem-se os encargos com a estrutura
organizativa das instituições de segurança social do SSS, com as transferência do OSS para serviços
integrados na administração directa do Estado que interagem no funcionamento do MSST, integrando,
ainda, os custos com a vertente da formação profissional interna.
Os gastos de estrutura do sistema, de acordo com o n.º 4 do art.º 110.º da LBSS n.º 32/2002, de 20 de
Dezembro, foram imputados, proporcionalmente, a cada um dos subsistemas que servem, como se
indica:
XII.80
Subsistemas %
Previdencial 57,9
Protecção à família e PAEFP 18,3
Protecção social de cidadania 23,8
Total 100,0
No triénio 2001/2003, a expressão financeira destas despesas, de acordo com a CEO (Ex-Mapa IX),
foi a seguinte.
Quadro XII.24 – SS – Distribuição das Despesas de Administração segundo a CEO
Execução
2001
%
Execução 2002
Provisória Definitiva
%
(em milhares de euros)
Execução
2003
Encargos gerais 383.691,3 97,1 399.324,8 399.261,1 96,5 402.740,3 96,5
Encargos com cooperação externa 4.620,4 1,2 8.917,0 8.917,1 2,2 8.983,2 2,2
Encargos financeiros (IGFSE) 3.588,8 0,9 3.146,7 3.146,7 0,8 0,0 0,0
Encargos financeiros (FEFSS) 0 1.315,6 1.315,6 0,3 2.424,0 0,6
Subtotal 391.900,5 99,2 412.704,1 412.640,5 99,8 414.147,5 99,3
Acções de formação profissional 2.966,1 0,8 797,7 812,7 0,2 3.120,8 0,7
Fonte: CEO – Ex – Mapa IX
Total 394.866,6 100 413.502,0 413.453,1 100 417.268,3 100
%