Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
quinquénio indicado, um aumento de 41,6% no seu montante total, muito além da mesma
variação registada nas receitas de contribuições e cotizações, 30,4%;
♦ A despesa com desemprego cresceu 103,5%, no período em análise (5 anos), atingindo 1.488,5
milhões de euros, em 2003, sendo a variação do período 2003/2002, responsável por 36,5%
daquele aumento;
♦ Em 2003, a acção social consumiu 6,7% do total das despesas, com um valor de 1.152,4
milhões de euros, registando um crescimento progressivo ao longo do quinquénio,
apresentando, no ano em análise, um aumento de cerca de 59%, relativamente a 1999;
♦ Com um peso relativo de 3,3% do total das despesas, o abono de família para crianças e jovens,
tem vindo a apresentar uma diminuição do seu peso no conjunto das prestações, sendo os
aumentos registados, nos últimos dois anos, devidos, não só à actualização anual do valor do
subsídio, mas também à alteração do critério de atribuição deste abono;
♦ No subsídio de doença, que ascendeu a 481,4 milhões de euros (2,8% do total) verificou-se,
igualmente, um decréscimo, não obstante o aumento de cerca de 4% verificado no biénio
2003/2002, em parte resultado da actualização da massa salarial do sector privado 1 ;
♦ O RMG/RSI apresentou, de 1999 a 2003, uma tendência decrescente em termos absolutos,
cifrando-se, em 2003, em 243,4 milhões de euros, sendo, em termos relativos (de 2,4% em
1999 para 1,4% em 2003), face ao total da despesa, é, essencialmente, justificado pelo impacto
da lógica de atribuição do subsídio, preconizada na alteração da respectiva regulamentação, por
um lado, e em resultado das acções de fiscalização, por outro;
♦ As prestações integradas na rubrica “Outras prestações dos regimes” (subsídio de funeral,
tuberculose, por morte, entre outros) atingiram o valor de 480,9 milhões de euros,
representando 2,8% do valor total da despesa, acusaram, face a 2002, um aumento de 10,2%,
no valor de 44,6 milhões de euros.
A componente relativa a emprego e formação profissional, apresenta, em 2003, um decréscimo de
10,6% (151 milhões de euros), ao invés do verificado no ano anterior, que tinha registado um
acréscimo de 37,4% (388,6 milhões de euros), conforme se evidencia no Quadro XII.23, que a seguir
se apresenta:
Quadro XII.23 – SS – Evolução da despesa com Emprego e Formação Profissional
Despesas 2001 2002 2003
Variação
2002/2001
(em milhares de euros)
Variação
2003/2002
Valor % Valor %
Transferências p/ emprego e formação profissional 591.828,0 437.949,6 468.810,3 (153.878,4) (26,0) 30.860,7 7,0
Subsídios a acções de formação profissional 447.421,7 989.855,8 808.007,0 542.434,1 121,2 (181.848,8) (18,4)
Com suporte do FSE n/d 801.509,7 638.007,6 (163.502,1) (20,4)
Com suporte no OSS n/d 188.346,1 169.999,4 (18.346,7) (9,7)
Fonte: CSS/01, CSS/02 e CSS/03
Total 1.039.249,7 1.427.805,4 1.276.817,3 388.555,7 37,4 (150.988,1) (10,6)
1
De acordo com o Relatório do Banco de Portugal de 2003, Quadro II.4.9 Pág. 161, as remunerações auferidas pelo
sector privado cresceram 2,8%.
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