Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Despesas
Quadro XII.22 – SS – Evolução da despesa no período 1999/2003
(em milhões de euros)
1999 2000 2001 2002 2003
Valor % Valor % Valor %
Valor
Provisória Definitiva
% Valor %
Prest. dos regimes e de apoio social 8.311,1 71,8 9.105,7 73,6 9.982,5 72,4 10.992,1 10.992,0 61,4 12.091,7 70,6
Pensões, suplem. e complementos 6.387,5 55,1 7.008,8 56,6 7.728,0 56,1 8.432,6 8.433,9 47,1 9.042,8 52,8
Prest. de desemprego e out. apoios 731,6 6,3 803,3 6,5 870,0 6,3 1.090,4 1.090,3 6,1 1.488,5 8,7
Abono de família a crianças e jovens 424,9 3,7 456,1 3,7 485,0 3,5 527,9 527,8 2,9 563,6 3,3
Subsídio por doença 421,4 3,6 447,3 3,6 467,5 3,4 464,5 462,8 2,6 481,4 2,8
Outras prestações dos regimes 322,5 2,8 364,0 2,9 400,0 2,9 435,8 436,3 2,4 480,9 2,8
Componente social pré-escolar – ME 23,2 0,2 26,2 0,2 32,0 0,2 40,9 40,9 0,2 34,5 0,2
Restituição de contrib e out. receitas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,0
RMG/RSI 277,4 2,4 266,8 2,2 244,3 1,8 232,4 231,8 1,3 243,4 1,4
Acção social* 725,0 6,3 842,8 6,8 973,4 7,1 1.104,2 1.090,7 6,1 1.152,4 6,7
Administração** 309,9 2,7 323,6 2,6 394,9 2,9 413,5 413,5 2,3 417,3 2,4
Emprego e formação profissional 1.217,2 10,5 926,4 7,5 1.039,2 7,5 1.427,8 1.427,8 8,0 1.276,8 7,5
INATEL 10,4 0,1 11,2 0,1 6,9 0,1 11,4 11,4 0,1 12,1 0,1
Transferências p/ o FEFSS 568,1 4,9 663,1 5,4 793,4 5,8 - - - 0,0 0,0
Activos financeiros - IGFCSS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.492,7 3.492,7 19,5 1.837,0 10,7
Outras 163,0 1,4 234,6 1,9 351,9 2,6 228,8 241,2 1,3 95,1 0,6
Total 11.582,1 100 12.374,2 100 13.786,5 100 17.902,9 17.901,1 100 17.125,9 100
* Incluiu o valor de 1.252,7 milhares de euros referente a Subsídios de renda, em 2002 e 1.169,7 milhares de euros, em 2003.
** Inclui as acções de Formação Profissional realizadas dentro do Sistema.
Fonte: CSS/99 a CSS/03
Da análise efectuada constata-se que, no total, relativamente ao ano anterior, se verificou, em termos
relativos, um decréscimo de 4,3% na despesa, no valor de 775,2 milhões de euros, explicado,
essencialmente, por:
♦ Menor investimento em activos financeiros por parte do IGFCSS/FEFSS, justificado pela
opção de gestão de aplicação de fundos em activos financeiros com menor expressão
financeira, relativamente ao período homólogo, face ao comportamento dos mercados e por
critérios de prudência/menor risco na tomada de decisões, conforme análise no ponto 12.9;
♦ Mais despesa em pagamento de prestações sociais correlacionadas directamente com a
debilidade da situação económica do País, em especial em maior desemprego.
Destacam-se, naturalmente, as Prestações dos regimes, que representam 70,6% do total das despesas em
2003 seguindo-se por ordem de importância os Activos financeiros com 10,7%, as despesas com
Emprego e formação profissional (7,5%) e a Acção social com 6,7%, ficando os restantes grupos de
despesas com graus de representatividade iguais ou inferiores a 2,4%.
No que respeita às prestações dos regimes em 2003, verificou-se, um acréscimo de 1.099,7 milhões de
euros, correspondente a um de 10%, face ao período homólogo anterior, resultado, em particular, das
seguintes variáveis, a saber:
XII.77