Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Quadro XII.21 – SS – Mapa XII - Despesas da Segurança Social, por classificação económica
Classificação Económica
Orçamento Inicial Orçamento revisto Conta de Execução orçamental
(em euros)
2003 2003 2003 Desvios Índices
(1) (2) (3) (4) =(3)-(2) (5)=[(4)/(2)]×100
Despesas Correntes 15.370.786.137,40 15.398.944.683,24 15.210.466.267,09 (188.478.416,15) 98,8
Despesas com Pessoal 339.052.098,50 387.551.452,22 382.713.421,11 (4.838.031,11) 98,8
Aquisição de Bens e Serviços 108.841.483,90 104.195.650,82 102.057.842,08 (2.137.808,74) 97,9
Juros e Outros encargos 5.988.575,60 6.105.374,11 6.064.475,61 (40.898,50) 99,3
Transferências Correntes 13.785.152.547,10 14.034.624.601,43 13.879.122.568,76 (155.502.032,67) 98,9
Administração Central 599.105.193,10 549.822.812,85 538.225.608,52 (11.597.204,33) 97,9
Administração Regional 610.842,90 10.121.917,30 9.495.055,80 (626.861,50) 93,8
Administração Local 64.705,08 64.545,07 (160,01) 99,8
Instituições sem fins lucrativos 958.305.571,60 973.322.447,80 956.061.809,05 (17.260.638,75) 98,2
Famílias 12.227.130.939,50 12.501.292.718,40 12.375.275.550,32 (126.017.168,08) 99,0
Subsídios 1.118.369.882,10 853.810.626,14 829.596.309,67 (24.214.316,47) 97,2
Outras despesas correntes 13.381.550,20 12.656.978,52 10.911.649,86 (1.745.328,66) 86,2
Despesas de Capital 5.383.314.368,50 2.309.835.538,14 1.915.442.262,65 (394.393.275,49) 82,9
Aquisição de bens de capital 99.005.910,90 52.916.647,57 41.991.891,96 (10.924.755,61) 79,4
Transferências de Capital 44.670.699,20 50.021.204,44 36.418.415,37 (13.602.789,07) 72,8
Administração Central 4.130.108,75 3.543.475,89 (586.632,86) 85,8
Instituições sem fins lucrativos 66.670.699,20 45.891.095,69 32.874.939,48 (13.016.156,21) 71,6
Activos financeiros 5.099.637.758,40 2.206.897.686,13 1.837.031.955,32 (369.865.730,81) 83,2
Passivos financeiros 140.000.000,00 0,00 0,00 0,00 -
Total da Despesa 20.754.100.505,90 17.708.780.221,38 17.125.908.529,74 (582.871.691,64) 96,7
Fonte: CSS/03 – Mapa XII
Constata-se que, em 2003, a execução orçamental global das despesas foi de 96,7%, em relação ao
orçamento revisto, apresentando, no entanto, um decréscimo de 4,3% relativamente ao ano anterior,
como se evidencia no ponto seguinte.
As despesas correntes representam 88,8% do total dos gastos, sendo as transferências correntes o
agrupamento para onde foram canalizadas cerca de 91,2% daqueles recursos. As despesas de capital
consumiram 11,2% do total das despesas sendo a sua maioria dispendida em Activos financeiros (96%).
No âmbito das verificações efectuadas confirma-se que o SIF integra 89,3% das despesas do Sistema,
sendo a parte restante quase totalmente relativa ao IGFCSS. Foram apresentadas divergências no
Mapa XII da CSS que, em sede de consolidação orçamental, constituem aumentos/diminuições à
despesa contabilizada em SIF sem, contudo, serem especificadas e esclarecidas no respectivo Anexo
às demonstrações financeiras.
No âmbito do princípio do contraditório o IGFSS, através do ofício n.º 31424, de 8 de Setembro de
2006, constante do Anexo, vem argumentar o seguinte:
“(…) importa referir que estando devidamente explicitadas todas as informações
consideradas relevantes através do referido Mapa XII, constituindo este parte integrante
da CSS, (…) e não havendo lugar à divulgação de outros factos para além dos já
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