Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Designação
Quadro XII.20 – SS – Mapas XIII – Receitas dos Subsistemas por classificação económica
Orç.
revisto
Previdencial
Receita
cobrada
Protecção Familiar e
PAEFP.
Orç. Receita
revisto cobrada
Protecção Social
Cidadania
Orç. Receita
revisto cobrada
(em milhares de euros)
Prev - Capitalização Total
Orç.
revisto
Receita
cobrada
Orç.
revisto
XII.73
Receita
cobrada
Receitas correntes 9.239.789,0 9.262.690,3 2.586.083,8 2.506.858,6 3.670.731,7 3.690.962,6 400.651,2 400.651,2 15.897.255,7 15.861.162,7
Impostos ind. s/ consumo 0,0 0,0 0,0 676.000,0 0,0 676.000,0
Contribuições p/ seg. social 9.137.845,6 9.195.159,1 1.189.204,7 1.084.457,8 20,0 0,0 189.141,8 189.141,8 10.516.212,1 10.468.758,7
Subsistema Previdencial 9.123.367,2 9.188.500,4 1.189.204,7 1.084.457,8 189.141,8 189.141,8 10.501.713,7 10.462.100,0
Reg. Comp. especiais 14.478,4 6.658,7 20,0 0,0 14.498,4 6.658,7
Taxas multas e outt. Penalid. 42.445,0 18.531,3 3.400,0 13,9 12.200,0 1.872,3 58.045,0 20.417,5
Taxas 2.500,0 286,4 500,0 0,0 1.800,2 1.714,6 4.800,2 2.001,0
Multas e outras Penalidades 39.945,0 18.244,9 2.900,0 13,9 10.399,8 157,7 53.244,8 18.416,5
Rendimentos de propriedade 20.141,1 26.748,6 3,1 19,4 353,3 436,3 211.509,4 211.509,4 232.006,9 238.713,7
Transferências correntes 18.713,2 19.262,1 1.391.976,0 745.641,2 3.634.393,5 3.650.744,7 5.045.082,7 4.415.648,0
Administração central 18.713,2 19.262,1 677.376,0 31.438,2 3.541.137,5 3.556.015,4 4.237.226,7 3.606.715,7
Resto do Mundo 714.600,0 714.203,0 93.256,0 94.729,3 807.856,0 808932,3
Vendas de bens e serviços 4.979,9 552,5 900,0 0,0 7.799,4 73,0 13.679,3 625,5
Vendas de bens 4.979,9 552,5 900,0 0,0 7.799,4 71,1 13.679,3 623,6
Serviços 0,0 0,0 1,9 0,0 1,9
Outras receitas correntes 15.664,2 2.436,7 600,0 726,3 15.965,5 37.836,3 32.229,7 40.999,3
Receitas de Capital 6.001,0 9.795,8 0,0 0,0 37.996,9 26.755,4 1.250.000,0 1.209.392,5 1.293.997,9 1.245.943,7
Transferências de capital 37.996,9 26.755,4 37.996,9 26.755,4
Administração central 25.557,6 21.723,2 25.557,6 21.723,2
Resto do Mundo 12.439,3 5.032,2 12.439,3 5.032,2
Venda de bens de
investimento
5.950,0 9.790,9 5.950,0 9.790,9
Activos financeiros 51,0 0,3 1.250.000,0 1.209.392,5 1.250.051,0 1.209.392,8
Outras receitas de capital 4,6 0,0 4,6
Reposições não abat. nos
pagamentos
501,0 31.648,7 100,0 11.610,1 531,5 6.037,2 1.132,5 49.296,0
Sub-total 9.246.291,0 9.304.134,8 2.586.183,8 2.518.468,7 3.709.260,1 3.723.755,2 1.650.651,2 1.610.043,7 17.192.386,1 17.156.402,4
Saldo da gerência anterior 220.437,8 894.214,3 77.034,2 71.959,6 37.785,5 130.673,4 332.370,7 332.403,9 667.628,2 1.429.251,2
Com aplicação em despesas 220.437,8 220.435,5 77.034,2 71.889,1 37.785,5 37.497,9 332.370,7 332.370,7 667.628,2 662.193,2
Sem aplicação em despesas 673.778,8 70,5 93.175,6 33,1 767.058,0
Total 9.466.728,8 10.198.349,1 2.663.218,1 2.590.428,3 3.747.045,6 3.854.428,6 1.983.022,0 1.942.447,6 17.860.014,5 18.585.653,6
% Receita cobrada (sem
saldo)
54,2 14,7 21,7 9,4 100
Fonte: Mapas XIII da LEO
Em resumo, constata-se que:
♦ O subsistema previdencial assume o peso relativo de 54,2% do conjunto das receitas totais do
sistema de segurança social, sendo a principal fonte de financiamento as contribuições e
cotizações para a Segurança Social (98,8%);
♦ O subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e formação profissional representa
14,7% do total das receitas, sendo financiado, em 43,1% por contribuições e cotizações, 26,8%
pelas transferências do OE (receita fiscal do IVA social e outras transferências do OE) 1 e em
1 Para completar o quadro de financiamento definido no art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 331/2001, de 20 de Dezembro.