Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
Receitas e Transferências
XII.70
Quadro XII.19 – SS – Evolução das principais receitas do Sistema no período 1999/2003
1999 2000 2001
2002
CSS Provisória CSS Definitiva
(em milhões de euros)
Valores % Valores % Valores % Valores % Valores % Valores %
Contribuições e cotizações 8.030,6 69,3 8.769,4 69,8 9.570,4 69,9 10.160,8 56,6 10.168,3 56,6 10.468,8 61,0
OE-MSST-Transf. Correntes 2.106,9 18,2 2.449,1 19,5 2.730,0 19,9 3.313,0 18,5 3.313,0 18,4 3.466,8 20,2
Activos financeiros (IGFCSS) - - - 2.818,4 15,7 2.818,4 15,7 1.209,4 7,1
Fundo Social Europeu 609,5 5,3 492,8 3,9 451,9 3,3 626,5 3,5 626,5 3,5 717,3 4,2
IVA Social 399,0 3,4 434,0 3,5 483,8 3,5 502,8 2,8 502,8 2,8 676,0 3,9
Outras 439,1 3,8 423,9 3,4 450,6 2,3 514,7 2,87 548,4 3,1 618,1 3,6
Fonte: CSS/99 a CSS/03
Total 11.585,1 100 12.569,2 100 13.686,7 100 17.936,2 100 17.977,4 100 17.156,4 100
Relativamente à informação constante do quadro anterior observa-se o seguinte:
♦ As receitas totais arrecadadas pelo sistema em 2003 atingiram o valor de 17.156,4 milhões de
euros, tendo-se registado, relativamente ao ano transacto, um decréscimo de 4,6%
correspondente a cerca de 821 milhões de euros;
♦ As receitas de contribuições e cotizações, apresentaram um aumento de 3%, no valor de 300,5
milhões de euros. Não obstante a conjuntura económica ter sido desfavorável, a execução
orçamental reflectiu o resultado das medidas de recuperação de dívidas de contribuições à
segurança social, conforme se descreve no ponto 12.8 – Dívidas relativas a contribuições de
contribuintes e ponto 12.8.3 – Operação de cessão de créditos para efeitos de titularização. Na
evolução do quinquénio registaram um aumento de 30%.
Graficamente a variação segundo a natureza das principais receitas do sistema é representada como se
indica:
2003