Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
XII.68
CSS Definitiva
(1) CSS/2002 – Saldo final 1.428.205.347,14
Saldo
Subsistema Previdencial de Repartição
Verbete n.º rubrica de classificação económica
20 R.16.01 – Saldo orçamental 3.935,37
21 R.16.01 – Saldo orçamental 489,43
22 R.16.01 – Saldo orçamental 11.344,02
24 R.16.01 – Saldo orçamental 12.760,44
25 R.16.01 – Saldo orçamental 141.083,58
26 R.16.01 – Saldo orçamental 344,38
27 R.16.01 – Saldo orçamental 804.629,96
28 R.16.01 – Saldo orçamental 54.810,28
30 R.16.01 – Saldo orçamental 14.886,48
(2) Sub-total 1.044.283,94
Subsistema de Protecção Social de Cidadania
Saldo
Verbete n.º rubrica de classificação económica
21 R.16.01 – Saldo orçamental 112,63
24 R.16.01 – Saldo orçamental 1.302,79
27 R.16.01 – Saldo orçamental 153,05
(3) Sub-total 1.568,44
(4) CSS/2003 – Saldo inicial = (1)+(2)+(3) 1.429.251.199,52
A análise das alegações do IGFSS e os documentos remetidos permitiu concluir que a diferença de
1.045.852,38 euros decorre de reconciliação de documentos contabilísticos relativos ao ano de 2002,
mas cuja rectificação só ocorreu com a elaboração da conta consolidada de 2003 1 , procedendo o
IGFSS ao ajustamento no saldo inicial daquele ano.
Dado que a incorrecta escrituração se detectou, apenas, aquando da elaboração da conta do ano
seguinte à sua ocorrência, e que esse facto tem implicações no apuramento do saldo de execução
orçamental acumulado, o Tribunal considera que a rectificação deverá ter reflexo em parcela(s)
autónoma(s) a evidenciar na conta consolidada, por forma a não afectar a execução do ano a qual terá
necessariamente impacto no saldo final acumulado desse ano, aumentando, deste modo, a
transparência, e evitando a discrepância entre o saldo de encerramento do ano “n-1” e o saldo de
abertura do ano “n”.
Na gestão orçamental do exercício económico em análise identifica-se uma divergência de
5.434.983,98 euros entre o acréscimo de receita, objecto de alteração orçamental por integração de
saldos de gerências anteriores, no valor de 667.628.183,82 euros, e a respectiva relevação
contabilística na conta, por 662.193.199,84 euros. Segundo justificação apresentada pelo IGFSS, tal
1 A título de exemplo refere-se a correcção efectuada no montante de 804.783,01 euros que foi registado como receita no
CDSS de Lisboa como uma transferência interna do sistema quando deveria ter sido registado como reposição não
abatida nos pagamentos (verbete n.º 27). Esta correcção incrementou o saldo de execução orçamental, dado que, no ano
de 2002, aquele valor tinha sido anulado em sede de consolidação, uma vez que se encontrava registado como
transferência interna do sistema de segurança social.