Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
de 2003, atingido 64%, sendo que a sua utilização tem sido da responsabilidade conjunta das entidades
beneficiárias das respectivas transferências do OSS, conforme se apresenta no Quadro XII.14:
Quadro XII.14 – SS – Reforma da Segurança Social – Execução financeira do Projecto (2002-2003)
(em euros)
Instituições Anos Orçamentado Transferido Utilizado Saldo Realização
DEPP
DGSSS
2002 150.000,00 149.639,37 136.072,82 13.566,55 90,9
2003 127.500,00 127.500,00 113.770,55 13.729,45 89,2
2002 99.399,00 63.049,00 4.103,44 58.945,56 6,5
2003 99.579,00 99.579,00 85.923,55 13.655,45 86,3
SGMSST/CNPRIPD 1 2003 89.000,00 89.000,00 41.229,72 47.770,28 46,3
Fonte: DEPP, DGSSS e SGMSST
Na aplicação das verbas utilizadas identificam-se, por natureza, as seguintes despesas:
Despesas DEPP DGSSS
(em euros)
SGMSST/ Total
CNPRIPD Valor %
01. Despesas com pessoal 44.552,11 2.664,00 27.506,98 74.723,09 31,0
02. Aquisição de bens e serviços 69.218,44 83.269,55 13.722,74 166.200,73 69,0
Fonte: DEPP, DGSSS e SGMSST
Total 113.770,55 85.923,55 41.229,72 240.923,82 100
Em síntese, os valores apresentados e as informações recolhidas junto dos organismos envolvidos,
permitem referir o seguinte:
♦ A maior parte das despesas respeitam a aquisição de bens e serviços (69%), com destaque para
as rubricas Outros trabalhos especializados, na DGRSS, Outros serviços, no que se refere ao DEPP
e Deslocações e estadas, no que concerne à SGMSST;
♦ As Despesas com pessoal (31%), no que se refere ao DEPP, estão essencialmente relacionadas
com os encargos com pessoal em regime de tarefa ou avença, no valor de 35,4 milhares de
euros. A DGSSS foi responsável por 1,7 milhares de euros relevados na rubrica Ajudas de custo,
enquanto que na SGMSSFC estavam contabilizados 16,9 milhares de euros na rubrica Pessoal
em qualquer outra situação.
B) Comissão Nacional de Família / Coordenador Nacional para os Assuntos da Família
A Comissão Nacional de Família (CNF), criada pelo Decreto-Lei n.º 150/2000, de 20 de Julho, é um
órgão consultivo do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, cujo apoio logístico, administrativo e
financeiro ao seu funcionamento é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério, nos termos do n.º 2
do art.º 11.º daquela disposição legal. Todavia, durante o ano de 2000 o apoio financeiro foi nos
1 CNPRIPD – Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência – Estrutura criada pelo
Decreto-Lei n.º 225/97, de 27 de Agosto. Sob o ponto de vista orgânico constituiu uma subdivisão do orçamento da
Secretaria-Geral do MSSFC.
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