Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
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<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Conta</strong>s<br />
Relativamente aos serviços apoiados simultaneamente pelo OE e pelo OSS, <strong>de</strong>ver-se-á que distinguir<br />
duas situações, a saber:<br />
♦ Financiamento <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas correntes e <strong>de</strong> capital no âmbito do PIDDAC;<br />
♦ Financiamento <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas correntes e <strong>de</strong> capital do subsector Estado.<br />
12.3.4.1 – Financiamento <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas correntes e <strong>de</strong> capital no âmbito do PIDDAC<br />
O OSS financia o programa “Mo<strong>de</strong>rnização Administrativa” relativamente aos projectos Instalação e<br />
apetrechamento <strong>de</strong> serviços e Informática cujas enti<strong>da</strong><strong>de</strong>s executoras se situam fora do perímetro <strong>de</strong><br />
consoli<strong>da</strong>ção <strong>da</strong> <strong>Conta</strong> <strong>da</strong> <strong>Segurança</strong> <strong>Social</strong>. As enti<strong>da</strong><strong>de</strong>s “co-financia<strong>da</strong>s”, na gerência em análise,<br />
foram as que se indicam no Quadro XII.12, apresentando-se para ca<strong>da</strong> uma <strong>de</strong>las o histórico<br />
correspon<strong>de</strong>nte ao triénio 2001/<strong>2003</strong>:<br />
Quadro XII.12 – SS – PIDDAC – Transferências do OSS para a Administração Central no triénio 2001/<strong>2003</strong><br />
Serviços <strong>da</strong> Administração Central do Estado 2001 2002<br />
(em milhares <strong>de</strong> euros)<br />
<strong>2003</strong><br />
Orçamento Execução<br />
Grau <strong>de</strong><br />
Execução<br />
Secretaria-Geral do MSST 924,3 1.335,1 2.205,0 1.925,8 87,3<br />
Departamento <strong>de</strong> Estudos, Prospectiva e Planeamento 1.000,6 1.348,7 1.053,0 875,9 83,2<br />
Direcção-Geral <strong>da</strong> Soli<strong>da</strong>rie<strong>da</strong><strong>de</strong> e <strong>Segurança</strong> <strong>Social</strong> 124,7 293,7 305,0 242,8 79,6<br />
Inspecção-Geral <strong>da</strong> <strong>Segurança</strong> <strong>Social</strong> 223,5 149,4 89,2 67,7 75,9<br />
Serviços Sociais do MSST 242,9 161,0 50,0 47,2 94,4<br />
Ex - Direcção-Geral <strong>da</strong> Acção <strong>Social</strong> 84,8 - - - -<br />
Secretariado Nacional <strong>de</strong> Reabilitação 66,8 21,6 350,0 332,6 95,0<br />
Departamento <strong>de</strong> Cooperação 15,5 35,1 39,7 34,4 86,6<br />
Gabinete Assuntos Europeus e Relações Internacionais 20,9 37,3 23,0 17,1 74,3<br />
Casa Pia <strong>de</strong> Lisboa - (1) 472,5 467,1 98,9<br />
Total 2.619,2 3.381,9 4.587,4 4.010,5 87,4<br />
Total do PIDDAC OSS 74.340.1 40.248,6 42.555,0 32.870,6 77,2<br />
Aplicação fora do OSS (%) 3,5 8,4 - 12,2 -<br />
(1) Em <strong>2003</strong>, o IGFSS informou que esta enti<strong>da</strong><strong>de</strong> tinha sido beneficiária em 2002, <strong>de</strong> um “adiantamento” por parte do OSS, no valor <strong>de</strong><br />
928.112,58 euros. Esta situação ocorreu na sequência <strong>da</strong> cativação <strong>de</strong> 50% <strong>da</strong>s dotações disponíveis no Capítulo 50.º do OE por<br />
<strong>de</strong>terminação do Despacho do Secretário <strong>de</strong> Estado do Orçamento. Em <strong>2003</strong>, a Casa Pia <strong>de</strong> Lisboa proce<strong>de</strong>u a ajustamentos nas dotações<br />
<strong>de</strong> PIDDAC OE atribuí<strong>da</strong>s aos seus vários estabelecimentos, o que permitiu a regularização do adiantamento em questão, nesse mesmo<br />
ano.<br />
Fonte: IGFSS<br />
Em <strong>2003</strong>, as transferências do OSS, na componente PIDDAC, ascen<strong>de</strong>ram a 4.010,5 milhares <strong>de</strong> euros<br />
registando um acréscimo <strong>de</strong> 18,6%, relativamente ao ano anterior. Verifica-se, assim, que este tipo <strong>de</strong><br />
financiamento pelo PIDDAC/OSS sofreu um agravamento, pois passou <strong>de</strong> 8,4% em 2002, para 12,2%<br />
em <strong>2003</strong>. Tendo em conta que se trata <strong>de</strong> um conjunto <strong>de</strong> enti<strong>da</strong><strong>de</strong>s não consoli<strong>da</strong><strong>da</strong>s na CSS, estes<br />
montantes apresentam-se como <strong>de</strong>spesa do subsector que os subsidia.<br />
De realçar a inclusão <strong>da</strong> Casa Pia <strong>de</strong> Lisboa (CPL) neste universo, que, sendo juridicamente um<br />
instituto público, sob a tutela do actual Ministério do Trabalho e Soli<strong>da</strong>rie<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>Social</strong>, em <strong>2003</strong>, foi<br />
beneficiário <strong>da</strong> transferência assinala<strong>da</strong> para financiamento do Projecto Mo<strong>de</strong>rnização Administrativa.<br />
XII.57