Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Relativamente aos serviços apoiados simultaneamente pelo OE e pelo OSS, dever-se-á que distinguir
duas situações, a saber:
♦ Financiamento de despesas correntes e de capital no âmbito do PIDDAC;
♦ Financiamento de despesas correntes e de capital do subsector Estado.
12.3.4.1 – Financiamento de despesas correntes e de capital no âmbito do PIDDAC
O OSS financia o programa “Modernização Administrativa” relativamente aos projectos Instalação e
apetrechamento de serviços e Informática cujas entidades executoras se situam fora do perímetro de
consolidação da Conta da Segurança Social. As entidades “co-financiadas”, na gerência em análise,
foram as que se indicam no Quadro XII.12, apresentando-se para cada uma delas o histórico
correspondente ao triénio 2001/2003:
Quadro XII.12 – SS – PIDDAC – Transferências do OSS para a Administração Central no triénio 2001/2003
Serviços da Administração Central do Estado 2001 2002
(em milhares de euros)
2003
Orçamento Execução
Grau de
Execução
Secretaria-Geral do MSST 924,3 1.335,1 2.205,0 1.925,8 87,3
Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento 1.000,6 1.348,7 1.053,0 875,9 83,2
Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social 124,7 293,7 305,0 242,8 79,6
Inspecção-Geral da Segurança Social 223,5 149,4 89,2 67,7 75,9
Serviços Sociais do MSST 242,9 161,0 50,0 47,2 94,4
Ex - Direcção-Geral da Acção Social 84,8 - - - -
Secretariado Nacional de Reabilitação 66,8 21,6 350,0 332,6 95,0
Departamento de Cooperação 15,5 35,1 39,7 34,4 86,6
Gabinete Assuntos Europeus e Relações Internacionais 20,9 37,3 23,0 17,1 74,3
Casa Pia de Lisboa - (1) 472,5 467,1 98,9
Total 2.619,2 3.381,9 4.587,4 4.010,5 87,4
Total do PIDDAC OSS 74.340.1 40.248,6 42.555,0 32.870,6 77,2
Aplicação fora do OSS (%) 3,5 8,4 - 12,2 -
(1) Em 2003, o IGFSS informou que esta entidade tinha sido beneficiária em 2002, de um “adiantamento” por parte do OSS, no valor de
928.112,58 euros. Esta situação ocorreu na sequência da cativação de 50% das dotações disponíveis no Capítulo 50.º do OE por
determinação do Despacho do Secretário de Estado do Orçamento. Em 2003, a Casa Pia de Lisboa procedeu a ajustamentos nas dotações
de PIDDAC OE atribuídas aos seus vários estabelecimentos, o que permitiu a regularização do adiantamento em questão, nesse mesmo
ano.
Fonte: IGFSS
Em 2003, as transferências do OSS, na componente PIDDAC, ascenderam a 4.010,5 milhares de euros
registando um acréscimo de 18,6%, relativamente ao ano anterior. Verifica-se, assim, que este tipo de
financiamento pelo PIDDAC/OSS sofreu um agravamento, pois passou de 8,4% em 2002, para 12,2%
em 2003. Tendo em conta que se trata de um conjunto de entidades não consolidadas na CSS, estes
montantes apresentam-se como despesa do subsector que os subsidia.
De realçar a inclusão da Casa Pia de Lisboa (CPL) neste universo, que, sendo juridicamente um
instituto público, sob a tutela do actual Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, em 2003, foi
beneficiário da transferência assinalada para financiamento do Projecto Modernização Administrativa.
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