Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
XII.48
operações de tesouraria. Ainda, assim, o Tribunal com base no valor do saldo de execução
orçamental inicial acrescido do valor das receitas orçamentais e deduzido do montante das
despesas orçamentais que estavam indicados no Mapa de Fluxos de Caixa calculou o saldo de
execução orçamental que se cifrou em 1.429.125.053,80 euros. Todavia, se o mesmo exercício
se realizar para as operações tesouraria o valor que se obtém é de 182.573.921,29 euros, valor
este bem diferente do apurado entre o saldo de execução orçamental e o saldo de
disponibilidades (contas 11 e 12) indicado no Balanço (96.536.115,43).
Face ao exposto, considera-se que os elementos constantes da conta de 2002 não permitiram a
reconciliação de saldos e o IGFSS também não explicou, em sede de contraditório, as causas das
divergências, pelo que esta reconciliação não é reconhecida pelo Tribunal.
12.2.2 – Contas patrimoniais consolidadas
No início do exercício de 2002, o perímetro de consolidação do SSS passou a integrar o IGFCSS e o
FSS. Em obediência ao princípio da comparabilidade apresenta-se no quadro seguinte a evolução do
Balanço da CSS 2001 1 (elaborado com o novo perímetro) e da CSS 2002 apresentada em termos
provisórios e definitivos:
Quadro XII.6 – SS – Mapa comparativo das diferenças entre o Balanço da CSS 2002 Provisória e Definitiva
(em milhares de euros)
CSS 2001 CSS 2002
Rubricas
Provisória Definitiva Diferença
Novo Perímetro (Continente)
(1)
(2)
(3)=(2)-(1)
Activo Fixo Líquido
Imobilizado
Imobilizações incorpóreas 4.804,8 154,6 188,0 33,4
Imobilizações corpóreas 254.525,1 213.921,6 242.950,2 29.028,6
Investimentos financeiros 281.478,1 295.287,9 215.164,2 (80.123,7)
Activo Circulante
Existências 85,1 1.896,1 1.919,5 23,40
Dívidas de terceiros - Médio e Longo Prazos 99,8 165.271,0 165.271,1 0,1
Dívidas de terceiros - Curto Prazo 3.626.150,2 2.853.744,9 2.902.790,0 49.045,1
Títulos negociáveis 3.728.328,7 4.210.642,0 4.142.150,9 (68.491,1)
Depósitos em instituições financeiras e Caixa 1.023.153,7 1.449.221,3 1.525.661,2 76.439,9
Acréscimos e diferimentos 78.462,2 36.019,7 124.836,3 88.816,6
Total do Activo líquido 8.997.087,7 9.226.159,1 9.320.931,4 94.772,3
Fundos Próprios e Passivo
Fundos Próprios 8.156.060,5 8.867.382,3 8.945.455,1 78.072,8
Passivo 841.027,2 358.776,8 375.476,3 16.699,5
Provisões para riscos e encargos 742,2 27.618,6 39.335,5 11.716,9
Dívidas a terceiros - Curto prazo 546.638,8 168.707,1 167.214,8 (1.492,3)
Acréscimos e diferimentos 293.646,2 162.451,1 168.926,0 6.474,9
Total dos Fundos próprios e do Passivo 8.997.087,7 9.226.159,1 9.320.931,4 94.772,3
Fonte: CSS/02 provisória e CSS/02 definitiva
1
O Parecer sobre a CSS de 2001, recaiu sobre a conta nos termos apresentados, à data, pelo IGFSS, não integrando, no
seu perímetro, as instituições em causa – o IGFCSS e o FSS.