Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Quadro XII.5 – SS – Mapa comparativo entre o Saldo orçamental global e Disponibilidades (Depósitos e Caixa)
(em euros)
Saldo orçamental global
Saldo de
Disponibilidades
Diferença do saldo de
Disponibilidades
CEO MFC (Contas 11 e 12) Para a CEO Para o MFC
Saldo total em 01.01.2002 1.351.878.089,22 1.351.878.089,22 1.023.153.710,72 (328.724.378,50) (328.724.378,50)
Saldo de gerência em 01.01.2002 687.261.765,88
Saldo de anos ant. sem aplicação em
despesa
664.616.323.34
Saldo em 31.12.2002 1.428.205.347,14 1.429.125.053,80 1.525.661.169,23 97.455.822,09 96.536.115,43
Diferença 919.706,66 919.706,66
Fonte: DF’s consolidadas: CEO, MFC e Balanço
No âmbito do princípio do contraditório, o IGFSS através do ofício n.º 31434, de 8 de Setembro de
2006, inserto no Anexo, vem comentar o seguinte:
“A construção do quadro “Mapa comparativo entre o Saldo orçamental global e
Disponibilidades” enferma de inexactidão dado não ser lícita a assimilação do saldo
orçamental às disponibilidades (no quadro patenteadas pelas contas 11 e 12), como se o
saldo de operações de tesouraria não tivesse igualmente tradução em disponibilidades
imediatas. Pensa-se que no Mapa de Fluxos de Caixa apresentado na CSS, o Tribunal de
Contas dispõe de elementos suficientemente elucidativos para os fins do ponto 12.2.1.5 –
“Reconciliação do saldo orçamental global com as disponibilidades”, referente à
CSS/2002, do Anteprojecto de Parecer, concluindo-se que a referida reconciliação se
encontra cabalmente reconhecida”.
Contrariamente ao afirmado pelo IGFSS, o mapa de fluxos de caixa incluído na conta definitiva de
2002 não tem elementos suficientes para justificar as divergências evidenciadas no Quadro XII.5, dado
que a discriminação dos saldos da gerência anterior e para a gerência seguinte não se encontra
totalmente de acordo com o modelo 7.3 – Mapa de Fluxos de Caixa aprovado pelo POCISSSS 1 .
Assim, no que respeita:
♦ ao saldo da gerência anterior é indicado como parte integrante do saldo de disponibilidades o
saldo de execução orçamental (1.351.878.089,22 euros) e saldo de operações de tesouraria
(33.293.207,35). Tratando-se de um saldo de disponibilidades resultante de todos os
recebimentos e pagamentos é natural que o mesmo possa ser conciliado com os saldos das
contas 11 e 12 do Balanço, contas destinadas ao registo de todos os pagamentos e recebimentos
e que naturalmente em 01/01/2002 reflectem o saldo da gerência anterior. Por outro lado, tal
como o IGFSS refere, o saldo de disponibilidades (contas 11 e 12) para além do saldo de
execução orçamental também inclui o saldo de operações de tesouraria. Então o lógico seria
que o valor apresentado por estas duas contas no Balanço fosse superior ao saldo de execução
orçamental e tal não acontece, conforme se verifica do quadro já referido;
♦ ao saldo para a gerência seguinte não é feita qualquer desagregação do saldo de
disponibilidades que ascende a 1.525.661.169,23, ao contrário do exigido pelo POCISSSS que
determina que o saldo deve ser desagregado em saldo de execução orçamental e saldo de
1 De acordo com o POCISSSS no Mapa de Fluxos de Caixa “devem ser discriminadas as importâncias relativas a todos
os recebimentos e pagamentos ocorridos no exercício, quer se reportem à execução orçamental quer a operações de
tesouraria. Nele se evidenciam, também, os correspondentes saldos (da gerência anterior e para a gerência seguinte)
desagregados de acordo com a sua proveniência (execução orçamental e operações de tesouraria).”
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