Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
No âmbito do princípio do contraditório o IGFSS, através do ofício n.º 31424, de 8 de Setembro de
2006, constante do Anexo, quanto aos ajustamentos e regularizações efectuadas alegou o seguinte:
XII.46
“Relativamente às diferenças identificadas entre rubricas de despesa (execução
orçamental) da CSS/2002 provisória publicada na CGE/2002 e a CSS/2002 definitiva (…)
refira-se que as mesmas se enquadram fundamentalmente nas Regiões Autónomas da
Madeira e dos Açores, incluindo ainda algumas correcções aos valores do Continente
identificados quer na CSS/2002 provisória publicada com a CGE/2003 quer na CSS/2002
definitiva (…).
Obviamente que, tendo presente os motivos aduzidos pelo IGFSS para a
consideração da natureza provisória daquela conta da Segurança Social, no âmbito do
contraditório (…) sobre a CSS/2002 provisória (…), a CSS/2002 definitiva teria que
apresentar valores diferentes que reflectem não só a integração dos valores definitivos das
RA’s como também algumas outras correcções decorrentes do trabalho de análise e de
validação de dados subjacente à elaboração da conta definitiva”.
12.2.1.4 – Alterações no saldo de gerência no final de 2002
Após a relevação contabilística do saldo de anos anteriores sem aplicação em despesa e das correcções
à execução orçamental da receita e da despesa, o saldo global da segurança social, no final de 2002,
quando comparado com o saldo registado na CSS provisória, que integrou a CGE de 2002, foi
corrigido para 1.428.205.347,14 euros 1 , conforme se demonstra:
Quadro XII.4 – SS – Mapa comparativo do Saldo de gerência na CSS Provisória e na CSS Definitiva
(em euros)
Saldo inicial Receita Despesa Saldo final
(1) CSS 2002 - Provisória 687.261.765,88 17.936.241.938,22 17.902.895.500,09 720.608.204,01
Saldo de anos anteriores sem aplicação em despesa 664.616.323,34
Acréscimo de receita do ano 41.198.061,27
Decréscimo de despesa do ano (1.782.758,52)
(2) CSS 2002 – Definitiva 1.351.878.089,22 17.977.439.999,49 17.901.112.741,57 1.428.205.347,14
(3) = (2)-(1) Diferença verificada no saldo orçamental global em 31/12/2002 707.597.143,13
Fonte: CSS/02 provisória e CSS/02 definitiva
O resultado dos ajustamentos e correcções teve um impacto final positivo, que ascendeu a
707.597.143,13 euros, no saldo global de encerramento da CSS definitiva.
12.2.1.5 – Reconciliação do saldo orçamental global com as disponibilidades
A reconciliação do saldo orçamental global constante na CSS de 2002, no Mapa IX e no MFC, com o
saldo de disponibilidades em Depósitos em instituições financeiras e Caixa, relevado no Balanço da CSS,
evidenciou as seguintes divergências:
1 O saldo orçamental global apurado no encerramento da CSS 2002 foi corrigido para 1.429.251.199.52 euros na CSS de
2003 (saldo inicial). A este propósito vide igualmente o ponto 12.4.1.1.