Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
descoordenação entre a classificação das receitas nos mapas auxiliares dos subsistemas e o mapa
global.
Em síntese, refere-se que dos factos contraditados não resulta alteração aos valores insertos no Quadro
XII.2, que evidencia um acréscimo de receita no valor de 41.198,1 milhares de euros na CSS/2002
apresentada em termos definitivos.
12.2.1.3 – Alterações na despesa
Em resultado das correcções e ajustamentos efectuados nas rubricas da despesa verificou-se uma
diminuição da execução orçamental, no valor de 1.782.758,52 euros, cujo detalhe se apresenta no
quadro seguinte:
Quadro XII.3 – SS – Mapa comparativo da Despesa na CSS Provisória e na CSS Definitiva
(em euros)
RUBRICAS
CSS Provisória
(Publicada na CGE)
CSS Definitiva Diferença
*
(1) (2) (3)=(2)-(1)
Decréscimo
de Despesa
DESPESAS CORRENTES (2.381.321,41)
PRESTAÇÕES DOS REGIMES 12.285.497.621,99 12.283.165.069,18 (2.332.552,81) (2.332.552,81)
ADMINISTRAÇÃO (48.768,60)
Encargos gerais 399.324.800,56 399.261.123,36 (63.677,20)
Acções de formação profissional 797.749,47 812.658,07 14.908,60
DESPESAS DE CAPITAL 598.565,27
PIDDAC - OE
Programa de Desenvolvimento Social (QCAII) 1.696.839,55 1.734.882,74 38.043,19
Programa de Desenvolvimento Social (QCAIII) 2.196.207,55 1.837.585,39 (358.622,16)
PIDDAC - O.S.S. 40.248.560,05 40.248.559,85 (0,2)
PIDDAC - F.E.D.E.R. 1.979.104,26 1.995.873,73 16.769,47
Activos Financeiros - IGFCSS 3.492.688.258,03 3.492.678.223,96 (10.034,07)
Outras 7.002.854,75 7.915.263,79 912.409,04
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (2,38)
PIDDAC - OE QCA II 499.368,00 499.366,10 (1,9)
PIDDAC - FEDER 375.275,00 375.274,52 (0,48)
Total da Despesa 17.902.895.500,09 17.901.112.741,57 (1.782.758,52) (1.782.758,52)
* Apresentam-se apenas as rubricas onde se registaram diferenças.
Fonte: CSS/02 provisória e CSS/02 definitiva
Após a validação dos mapas orçamentais constantes da prestação individual de contas 1 das entidades
com os mapas de controlo orçamental extraídos do SIF, verificou-se que foram efectuadas
regularizações e ajustamentos não só ao nível das rubricas de classificação económica como também
na afectação à respectiva área 2 de despesa.
1 No caso das Caixas de Previdência e do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Banca dos Casinos
foram consideradas as demonstrações financeiras apresentadas ao IGFSS.
2 Foram efectuadas correcções às rubricas das diferentes áreas, que se englobam em “Prestações dos regimes”, a saber:
Infância e Juventude, População activa, Família e comunidade, Invalidez e reabilitação e Terceira idade.
XII.45