Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
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<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Conta</strong>s<br />
<strong>de</strong>scoor<strong>de</strong>nação entre a classificação <strong>da</strong>s receitas nos mapas auxiliares dos subsistemas e o mapa<br />
global.<br />
Em síntese, refere-se que dos factos contraditados não resulta alteração aos valores insertos no Quadro<br />
XII.2, que evi<strong>de</strong>ncia um acréscimo <strong>de</strong> receita no valor <strong>de</strong> 41.198,1 milhares <strong>de</strong> euros na CSS/2002<br />
apresenta<strong>da</strong> em termos <strong>de</strong>finitivos.<br />
12.2.1.3 – Alterações na <strong>de</strong>spesa<br />
Em resultado <strong>da</strong>s correcções e ajustamentos efectuados nas rubricas <strong>da</strong> <strong>de</strong>spesa verificou-se uma<br />
diminuição <strong>da</strong> execução orçamental, no valor <strong>de</strong> 1.782.758,52 euros, cujo <strong>de</strong>talhe se apresenta no<br />
quadro seguinte:<br />
Quadro XII.3 – SS – Mapa comparativo <strong>da</strong> Despesa na CSS Provisória e na CSS Definitiva<br />
(em euros)<br />
RUBRICAS<br />
CSS Provisória<br />
(Publica<strong>da</strong> na CGE)<br />
CSS Definitiva Diferença<br />
*<br />
(1) (2) (3)=(2)-(1)<br />
Decréscimo<br />
<strong>de</strong> Despesa<br />
DESPESAS CORRENTES (2.381.321,41)<br />
PRESTAÇÕES DOS REGIMES 12.285.497.621,99 12.283.165.069,18 (2.332.552,81) (2.332.552,81)<br />
ADMINISTRAÇÃO (48.768,60)<br />
Encargos gerais 399.324.800,56 399.261.123,36 (63.677,20)<br />
Acções <strong>de</strong> formação profissional 797.749,47 812.658,07 14.908,60<br />
DESPESAS DE CAPITAL 598.565,27<br />
PIDDAC - OE<br />
Programa <strong>de</strong> Desenvolvimento <strong>Social</strong> (QCAII) 1.696.839,55 1.734.882,74 38.043,19<br />
Programa <strong>de</strong> Desenvolvimento <strong>Social</strong> (QCAIII) 2.196.207,55 1.837.585,39 (358.622,16)<br />
PIDDAC - O.S.S. 40.248.560,05 40.248.559,85 (0,2)<br />
PIDDAC - F.E.D.E.R. 1.979.104,26 1.995.873,73 16.769,47<br />
Activos Financeiros - IGFCSS 3.492.688.258,03 3.492.678.223,96 (10.034,07)<br />
Outras 7.002.854,75 7.915.263,79 912.409,04<br />
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (2,38)<br />
PIDDAC - OE QCA II 499.368,00 499.366,10 (1,9)<br />
PIDDAC - FEDER 375.275,00 375.274,52 (0,48)<br />
Total <strong>da</strong> Despesa 17.902.895.500,09 17.901.112.741,57 (1.782.758,52) (1.782.758,52)<br />
* Apresentam-se apenas as rubricas on<strong>de</strong> se registaram diferenças.<br />
Fonte: CSS/02 provisória e CSS/02 <strong>de</strong>finitiva<br />
Após a vali<strong>da</strong>ção dos mapas orçamentais constantes <strong>da</strong> prestação individual <strong>de</strong> contas 1 <strong>da</strong>s enti<strong>da</strong><strong>de</strong>s<br />
com os mapas <strong>de</strong> controlo orçamental extraídos do SIF, verificou-se que foram efectua<strong>da</strong>s<br />
regularizações e ajustamentos não só ao nível <strong>da</strong>s rubricas <strong>de</strong> classificação económica como também<br />
na afectação à respectiva área 2 <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesa.<br />
1 No caso <strong>da</strong>s Caixas <strong>de</strong> Previdência e do Fundo Especial <strong>de</strong> <strong>Segurança</strong> <strong>Social</strong> dos Profissionais <strong>da</strong> Banca dos Casinos<br />
foram consi<strong>de</strong>ra<strong>da</strong>s as <strong>de</strong>monstrações financeiras apresenta<strong>da</strong>s ao IGFSS.<br />
2 Foram efectua<strong>da</strong>s correcções às rubricas <strong>da</strong>s diferentes áreas, que se englobam em “Prestações dos regimes”, a saber:<br />
Infância e Juventu<strong>de</strong>, População activa, Família e comuni<strong>da</strong><strong>de</strong>, Invali<strong>de</strong>z e reabilitação e Terceira i<strong>da</strong><strong>de</strong>.<br />
XII.45