Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
XII.44
Previdencial
Subsistemas CSS - Provisória CSS - Definitiva Valor
(em euros)
Repartição 71.616.541,79 40.280.081,28 (31.336.460,51)
Capitalização 1.653.981,45 1.653.981,45 0,00
Protecção à Família e PAEFP
Acção de Formação – OSS 0,00 41.726.298,77 41.726.298,77
Outras receitas 3.455,46 1.904.299,58 1.900.844,12
Protecção Social de Cidadania
Outras receitas - FSS 1.496.944,71 1.496944,71 0,00
Outras receitas 37.159.800,00 57.303.111,18 20.143.311,18
PIDDAC - OE 14.282,83 14.282,83
Total 111.930.723,41 144.378.999,80 32.448.276,39
“(…) O montante de € 3.455,46 incluído na CSS/2002 provisória em outras
receitas, no Subsistema de Protecção à Família e Políticas Activas de Emprego e
Formação Profissional foi na CSS/2002 definitiva, efectivamente incluído no Subsistema de
Protecção Social de Cidadania, no fundo de outras receitas por a este dizer respeito;
O acréscimo da CSS/2002 definitiva sobre a CSS/2002 provisória apurado em
€ 32.448.276,39 e evidenciado no quadro supra subdivide-se ainda em:
29.259.567,90 euro (Subsistema Protecção Social de Cidadania – Correcção
efectuada pelo IGFSS em data posterior à elaboração da CSS/2002 provisória);
573.891,73 euro (Correcções efectuadas a fundos de outras receitas e de outras
despesas que incluíam também receitas);
2.614.816,76 euro (Diferença entre os valores provisórios e os valores definitivos
nas Regiões Autónomas)”.
“(…) relativamente aos dois primeiros montantes (29.259.567,90 euro + 573.891,73
euro), os mesmos foram apurados a partir de uma análise pormenorizada aos valores
registados em fundos de outras receitas e outras despesas aquando a CSS/2002 definitiva,
trabalho que não era viável fazer na CSS/2002 provisória, por manifesta falta de
condições, nomeadamente temporais.”
Sobre as importâncias evidenciadas no quadro do Tribunal refira-se que tal como para os outros
grupos de receita anteriores também para as outras receitas correntes apenas se indicou aquelas em
que se verificaram alterações entre os valores apresentados nas contas provisória e definitiva, não
sendo isso motivo para que o quadro se encontre incorrecto. As divergências entre o quadro do
Tribunal e o agora remetido pelo IGFSS resultam sim de incongruências ao nível da classificação das
receitas que ocorreram, designadamente, entre os mapas auxiliares dos subsistemas e os mapas
globais.
Assim, relativamente à importância de 3.455,46 euros refere-se que a mesma, embora designada como
outras receitas no mapa auxiliar do subsistema de Protecção à Família, da conta provisória, no mapa
global de receitas da mesma conta foi incluída não em outras receitas correntes mas em
transferências correntes conforme se refere anteriormente e se verifica do Quadro XII.2. No que
respeita à quantia de 14.282,83 euros o IGFSS informa que a mesma resulta do PIDDAC OE inscrito
no subsistema de Protecção Social e Cidadania. Todavia, constata-se que a mesma no mapa auxiliar do
subsistema respectivo, da conta definitiva, se encontra classificada como transferências correntes, no
entanto, no mapa global das receitas da conta definitiva foi considerada como outras receitas
correntes. Embora, de valores pouco significativos verifica-se que em ambas as contas existe