Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Conta</strong>s<br />
♦ Rendimentos – Acréscimo <strong>de</strong> receita no montante 1.319.747,34 euros, cuja origem se <strong>de</strong>staca:<br />
Subsistemas CSS - Provisória CSS - Definitiva Valor<br />
(em euros)<br />
Previ<strong>de</strong>ncial 27.494.960,22 28.676.544,45 1.181.584,23<br />
Protecção <strong>Social</strong> <strong>de</strong> Ci<strong>da</strong><strong>da</strong>nia<br />
Rendimentos – PAII 0,00 92.123,82 92.123,82<br />
Rendimentos –FEDER - QCA II 0,00 42.240,39 42.240,39<br />
Outro - - 3.798,90<br />
Fonte: CSS/02 provisória e CSS/02 <strong>de</strong>finitiva<br />
Total 1.319.747,34<br />
Quanto a este ponto e ain<strong>da</strong> no âmbito do princípio do contraditório o IGFSS adianta que:<br />
“… a variação <strong>da</strong> receita na CSS/2002 <strong>de</strong>finitiva relativamente à CSS/2002<br />
provisória no montante <strong>de</strong> € 1.319.747,34 resulta integralmente do apuramento dos<br />
respectivos valores contabilizados e como tal <strong>de</strong>finitivos nas Regiões Autónomas (…)”.<br />
♦ Outras receitas correntes – Acréscimo no montante <strong>de</strong> 32.451.731,85 euros, evi<strong>de</strong>nciado<br />
conjuntamente com as alterações efectua<strong>da</strong>s nos seguintes subsistemas:<br />
(em euros)<br />
Subsistemas CSS - Provisória CSS - Definitiva Valor<br />
Previ<strong>de</strong>ncial - Repartição 71.616.541,79 40.280.081,28 (31.336.460,51)<br />
Protecção à Família e PAEFP<br />
Acção <strong>de</strong> Formação – OSS 0,00 41.726.298,77 41.726.298,77<br />
Outras receitas 0,00 1.904.299,58 1.904.299,58<br />
Protecção <strong>Social</strong> <strong>de</strong> Ci<strong>da</strong><strong>da</strong>nia<br />
Outras receitas 37.159.800,00 57.303.111,18 20.143.311,18<br />
Outro 14.282,83<br />
Fonte: CSS/02 provisória e CSS/02 <strong>de</strong>finitiva<br />
Total 32.451.731,85<br />
♦ Transferências correntes – Outras - Decréscimo no montante <strong>de</strong> 3.455,46 euros, que na conta<br />
provisória se encontra incluído no subsistema PFPAEFP.<br />
Ain<strong>da</strong> no âmbito do princípio do contraditório, o IGFSS relativamente ao quadro anterior vem<br />
referir que o mesmo:<br />
“(…) não inclui a totali<strong>da</strong><strong>de</strong> dos valores constantes na CSS/2002 provisória e<br />
<strong>de</strong>finitiva, pelo que as diferenças aprova<strong>da</strong>s não se encontram correctas.”<br />
Apresentando o mapa e as explicações seguintes:<br />
XII.43