Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
♦ Rendimentos – Acréscimo de receita no montante 1.319.747,34 euros, cuja origem se destaca:
Subsistemas CSS - Provisória CSS - Definitiva Valor
(em euros)
Previdencial 27.494.960,22 28.676.544,45 1.181.584,23
Protecção Social de Cidadania
Rendimentos – PAII 0,00 92.123,82 92.123,82
Rendimentos –FEDER - QCA II 0,00 42.240,39 42.240,39
Outro - - 3.798,90
Fonte: CSS/02 provisória e CSS/02 definitiva
Total 1.319.747,34
Quanto a este ponto e ainda no âmbito do princípio do contraditório o IGFSS adianta que:
“… a variação da receita na CSS/2002 definitiva relativamente à CSS/2002
provisória no montante de € 1.319.747,34 resulta integralmente do apuramento dos
respectivos valores contabilizados e como tal definitivos nas Regiões Autónomas (…)”.
♦ Outras receitas correntes – Acréscimo no montante de 32.451.731,85 euros, evidenciado
conjuntamente com as alterações efectuadas nos seguintes subsistemas:
(em euros)
Subsistemas CSS - Provisória CSS - Definitiva Valor
Previdencial - Repartição 71.616.541,79 40.280.081,28 (31.336.460,51)
Protecção à Família e PAEFP
Acção de Formação – OSS 0,00 41.726.298,77 41.726.298,77
Outras receitas 0,00 1.904.299,58 1.904.299,58
Protecção Social de Cidadania
Outras receitas 37.159.800,00 57.303.111,18 20.143.311,18
Outro 14.282,83
Fonte: CSS/02 provisória e CSS/02 definitiva
Total 32.451.731,85
♦ Transferências correntes – Outras - Decréscimo no montante de 3.455,46 euros, que na conta
provisória se encontra incluído no subsistema PFPAEFP.
Ainda no âmbito do princípio do contraditório, o IGFSS relativamente ao quadro anterior vem
referir que o mesmo:
“(…) não inclui a totalidade dos valores constantes na CSS/2002 provisória e
definitiva, pelo que as diferenças aprovadas não se encontram correctas.”
Apresentando o mapa e as explicações seguintes:
XII.43