Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Com o objectivo de proporcionar maior transparência na informação analisada e detalhe das diferenças
identificadas, procede-se de seguida à apresentação das alterações ocorridas nesta vertente.
Importa referir que as RA à data do encerramento das CSS 2002 provisórias ainda não tinham
registado a totalidade das receitas e despesas no SIF, pelo que os valores da consolidação orçamental
foram obtidos a partir da execução orçamental enviada ao longo do ano, constituindo por isso a fonte
das principais diferenças a seguir identificadas.
12.2.1.1 – Alterações no saldo de gerência inicial
O saldo de abertura da conta consolidada em 2002 foi corrigido pelo valor do saldo remanescente sem
aplicação em despesa até aquela data, nos seguintes termos:
CSS Provisória CSS Definitiva
(em euros)
Diferença
RUBRICAS
(Publicada na CGE)
(1)
(2)
(3)=(2)-(1)
SALDO GLOBAL DA SEGURANÇA SOCIAL em 01/01/2002
Sendo:
687.261.765,88 1.351.878.089,22 664.616.323,34
Saldo de gerência do ano anterior 687.261.765,88 440.251.039,66
Saldo de anos anteriores sem aplicação em despesa 911.627.049,56
Fonte: CSS/02 provisória e CSS/02 definitiva e ofício n.º11397, de 5 de Maio de 2006
A CSS definitiva vem dar cumprimento às reiteradas recomendações do Tribunal quanto à necessidade
de espelhar o saldo global da segurança social de anos anteriores que, em termos de gerência, se
encontrava omisso nas contas consolidadas, representando, à data de 01/01/2002, um acréscimo do
saldo em cerca de 49,2%.
12.2.1.2 – Alterações na receita
O resultado da análise às operações orçamentais evidenciou um acréscimo de 41.198,1 milhares de
euros nas receitas totais, explicado por divergências nas rubricas de classificação económica,
traduzindo falta de congruência dos documentos de prestação de contas que suportaram as operações
de consolidação e a prestação de contas feita ao TC, conforme se apresenta:
Quadro XII.2– SS – Mapa comparativo da Receita na CSS Provisória e na CSS Definitiva
RUBRICAS
CSS Provisória
(Publicada na CGE)
(1)
CSS Definitiva
(2)
(em euros)
Acréscimo de
Receita
(3)=(2)-(1)
RECEITAS CORRENTES
Contribuições
Contribuições e cotizações 9.678.098.959,17 9.685.528.986,08 7.430.026,91
Cotizações para capitalização 482.740.900,00 482.740.910,63 10,63
Rendimentos 190.138.096,76 191.457.844,10 1.319.747,34
Outras receitas 111.927.267,95 144.378.999,80 32.451.731.85
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Outras 3.455,46 (3.455,46)
Total (Receitas - Saldo do ano anterior) 17.936.241.938,22 17.977.439.999,49 41.198.061,27
Fonte: CSS/02 provisória e CSS/02 definitiva
XII.41