Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
7 – Património financeiro do IGFCSS
Os Fundos próprios relevados pelo IGFCSS, que integram a porção mais expressiva dos investimentos
financeiros detidos pela Segurança Social, em 2003, atingiram 5.428,1 milhões de euros, reflectindo,
em relação ao ano transacto, um crescimento de 15,1%, correspondente, a um acréscimo de 710,5
milhões de euros, devendo-se, maioritariamente, às dotações recebidas do IGFSS, no cumprimento dos
n. os 1 e 2 do art.º 111.º da Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro (Cfr. ponto 12.9).
O rendimento das aplicações financeiras do FEFSS, no valor de 313,5 milhões de euros, representa
uma taxa de rendibilidade de 6,5%, devendo-se, em especial, ao bom desempenho do segmento
accionista do mercado de capitais, aproveitado com decisões defensivas na exposição à curva de taxas
de juro da zona Euro (Cfr. ponto 12.9).
O IGFCSS/FEFSS que personifica a capitalização pública de estabilização estava avaliado no
equivalente a 7,2 meses do montante de gastos com pensões, no final de 2003 (Cfr. ponto 12.9).
Cumprindo o disposto na Portaria n.º 1557-B/2002, de 30 de Dezembro, a carteira de valores
mobiliários detida pelo FEFSS, teve a seguinte evolução (Cfr. ponto 12.9):
♦ Os títulos da “Dívida Pública Nacional” reforçaram a posição maioritária já que, em 2003,
atingiram cerca de 2.840,0 milhões de euros, o que representou 56% do total das aplicações,
contra 54,1% no ano anterior;
♦ As “Obrigações e Títulos de Participação” detêm um volume financeiro ligeiramente superior
a 1,5 mil milhões de euros, o que significa, relativamente ao total, 29,6%, ainda assim, esta
parcela de investimentos, conheceu, relativamente a 2002, um decréscimo de 5,7%;
♦ As “Acções” representam 9,9% do total da carteira, duplicando a sua expressão financeira, em
2003, relativamente ao ano anterior;
♦ A “Reserva Estratégica” que representou 3,3% e os “Fundos de Investimento” com, 1,3% do
total dos investimentos, continuam a perder importância.
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