Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
4 – Pensões
Do total das despesas suportadas, pelo OSS, no período 1999/2003, excluindo Activos financeiros, as
pensões e complementos representam a parcela que mais recursos consome, tendendo nos últimos
anos para perto dos 60%.
As pensões e complementos de reforma, em 31/12/2003, assumiram a seguinte representatividade, por
eventualidade:
♦ Para 1.613.580 pensionistas, o total gasto com a eventualidade velhice ascendeu a 6.407,9
milhões de euros, reflectindo um crescimento em relação ao ano anterior de 8,4%, no valor de
cerca de 495 milhões de euros (Cfr. ponto 12.6.1);
♦ Para 342.956 pensionistas com pensão de invalidez foram despendidos 1.209,5 milhões de
euros, evidenciando um crescimento de 1,8%, no valor de 23,3 milhões de euros, relativamente
ao ano anterior (Cfr. ponto 12.6.1);
♦ As pensões e complementos por sobrevivência, para 636.976 pessoas, ascenderam, a 1.344,5
milhões de euros, em 2003, com uma taxa de crescimento de 7,2%, correspondente a 90,6
milhões de euros (Cfr. ponto 12.6.1).
Relativamente à distribuição da despesa total com pensões e complementos por regimes, observa-se o
seguinte:
♦ O RGSS absorve 78,5% da despesa com pensões, suplementos e complementos contra 79% em
2000. Em número de pensionistas, a tendência é significativamente crescente, atingindo 80,7%
do total, em 2003, contra 77,7%, em 2000;
♦ O RESSAA no mesmo período, absorveu 10,5% e 12,1% da despesa desta natureza. Já em
número de beneficiários a situação é inversa passando de 18% em 2000, para 14,4% em 2003,
tendência normal por se tratar de um grupo fechado;
♦ O RNCE assume-se como um custo de solidariedade elevado, financiado pelo Estado,
abrangendo 4,9% e 4,3% do total de pensionistas, respectivamente em 2003 e 2000,
absorvendo 11% do total dos gastos com pensões, quando em 2000 se tinham quedado por
8,9%.
O rácio beneficiários activos/pensionistas registou, em 2003, uma variação positiva apreciável,
atingindo os 1,98 beneficiários activos por cada pensionista (1,90, em 2001, e 1,88 no ano seguinte)
enquanto que, se considerados apenas os beneficiários do, anteriormente designado, regime geral, este
rácio ultrapassa, neste ano, os 2 beneficiários activos por cada reformado/pensionista pertencente a
este regime, quando, em 2001 e 2002, este se tinha quedado, respectivamente, pelos 1,98 e 1,96 (Cfr.
ponto 12.6.2).
5 – Rendimento mínimo garantido / Rendimento social de inserção
Desde o início da medida até 2003 foram dispendidos 1.511,3 milhões de euros, equivalendo a uma
despesa média anual de cerca de 216 milhões de euros que, conjuntamente com as prestações do
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