Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
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PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE <strong>2003</strong><br />
4 – Pensões<br />
Do total <strong>da</strong>s <strong>de</strong>spesas suporta<strong>da</strong>s, pelo OSS, no período 1999/<strong>2003</strong>, excluindo Activos financeiros, as<br />
pensões e complementos representam a parcela que mais recursos consome, ten<strong>de</strong>ndo nos últimos<br />
anos para perto dos 60%.<br />
As pensões e complementos <strong>de</strong> reforma, em 31/12/<strong>2003</strong>, assumiram a seguinte representativi<strong>da</strong><strong>de</strong>, por<br />
eventuali<strong>da</strong><strong>de</strong>:<br />
♦ Para 1.613.580 pensionistas, o total gasto com a eventuali<strong>da</strong><strong>de</strong> velhice ascen<strong>de</strong>u a 6.407,9<br />
milhões <strong>de</strong> euros, reflectindo um crescimento em relação ao ano anterior <strong>de</strong> 8,4%, no valor <strong>de</strong><br />
cerca <strong>de</strong> 495 milhões <strong>de</strong> euros (Cfr. ponto 12.6.1);<br />
♦ Para 342.956 pensionistas com pensão <strong>de</strong> invali<strong>de</strong>z foram <strong>de</strong>spendidos 1.209,5 milhões <strong>de</strong><br />
euros, evi<strong>de</strong>nciando um crescimento <strong>de</strong> 1,8%, no valor <strong>de</strong> 23,3 milhões <strong>de</strong> euros, relativamente<br />
ao ano anterior (Cfr. ponto 12.6.1);<br />
♦ As pensões e complementos por <strong>sobre</strong>vivência, para 636.976 pessoas, ascen<strong>de</strong>ram, a 1.344,5<br />
milhões <strong>de</strong> euros, em <strong>2003</strong>, com uma taxa <strong>de</strong> crescimento <strong>de</strong> 7,2%, correspon<strong>de</strong>nte a 90,6<br />
milhões <strong>de</strong> euros (Cfr. ponto 12.6.1).<br />
Relativamente à distribuição <strong>da</strong> <strong>de</strong>spesa total com pensões e complementos por regimes, observa-se o<br />
seguinte:<br />
♦ O RGSS absorve 78,5% <strong>da</strong> <strong>de</strong>spesa com pensões, suplementos e complementos contra 79% em<br />
2000. Em número <strong>de</strong> pensionistas, a tendência é significativamente crescente, atingindo 80,7%<br />
do total, em <strong>2003</strong>, contra 77,7%, em 2000;<br />
♦ O RESSAA no mesmo período, absorveu 10,5% e 12,1% <strong>da</strong> <strong>de</strong>spesa <strong>de</strong>sta natureza. Já em<br />
número <strong>de</strong> beneficiários a situação é inversa passando <strong>de</strong> 18% em 2000, para 14,4% em <strong>2003</strong>,<br />
tendência normal por se tratar <strong>de</strong> um grupo fechado;<br />
♦ O RNCE assume-se como um custo <strong>de</strong> soli<strong>da</strong>rie<strong>da</strong><strong>de</strong> elevado, financiado pelo Estado,<br />
abrangendo 4,9% e 4,3% do total <strong>de</strong> pensionistas, respectivamente em <strong>2003</strong> e 2000,<br />
absorvendo 11% do total dos gastos com pensões, quando em 2000 se tinham que<strong>da</strong>do por<br />
8,9%.<br />
O rácio beneficiários activos/pensionistas registou, em <strong>2003</strong>, uma variação positiva apreciável,<br />
atingindo os 1,98 beneficiários activos por ca<strong>da</strong> pensionista (1,90, em 2001, e 1,88 no ano seguinte)<br />
enquanto que, se consi<strong>de</strong>rados apenas os beneficiários do, anteriormente <strong>de</strong>signado, regime geral, este<br />
rácio ultrapassa, neste ano, os 2 beneficiários activos por ca<strong>da</strong> reformado/pensionista pertencente a<br />
este regime, quando, em 2001 e 2002, este se tinha que<strong>da</strong>do, respectivamente, pelos 1,98 e 1,96 (Cfr.<br />
ponto 12.6.2).<br />
5 – Rendimento mínimo garantido / Rendimento social <strong>de</strong> inserção<br />
Des<strong>de</strong> o início <strong>da</strong> medi<strong>da</strong> até <strong>2003</strong> foram dispendidos 1.511,3 milhões <strong>de</strong> euros, equivalendo a uma<br />
<strong>de</strong>spesa média anual <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 216 milhões <strong>de</strong> euros que, conjuntamente com as prestações do<br />
XII.32