Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
financeira que este valor assume no grupo patrimonial (11,8%) teria requerido uma adequada
explicitação no Anexo dos movimentos de grande significado, no total de 20.802,8 milhares de
euros, excluindo o efeito da operação de cessão de créditos e o movimento relativo ao CNPRP
não reconhecido pelo IGFSS (Cfr. ponto 12.5.2.3).
O Tribunal recomenda a integração em Nota explicativa no Anexo às demonstrações
financeiras da justificação sobre as variações ocorridas de carácter extraordinário e de grande
significado nos Resultados transitados.
♦ O Passivo ascendeu a 370,1 milhões de euros e registou, face ao período homólogo anterior, um
decréscimo de 5,3 milhões de euros. Neste grupo patrimonial salienta-se, apenas, a variação
ocorrida na conta de Provisões para riscos e encargos decorrente do pagamento da dívida à CGA
e o decréscimo registado na conta Outros credores desde 2001, por saneamento financeiro
decorrente da implementação do POCISSSS e por se tratar de uma conta passível de
eliminação de dívidas inter-entidades em sede de consolidação, que a partir daquela data,
passou a deter maior rigor (Cfr. ponto 12.5.2.3).
2.3 Demonstração de resultados
O Resultado operacional negativo, no valor de 360,9 milhões de euros, agravou-se significativamente
face ao ano anterior, sobretudo pelo aumento das transferências correntes concedidas e prestações
sociais (Cfr. ponto 12.5.3.1).
O Resultado financeiro apurado foi de cerca de 337,9 milhões de euros, significativamente superior ao
realizado no ano anterior (+149,2%), tendo decorrido em especial das operações relevadas em Outros
proveitos e ganhos financeiros (Cfr. ponto 12.5.3.2).
O Resultado extraordinário que ascende a 97,8 milhões de euros não é comparável com o ano anterior
em virtude de em 2002 este resultado reflectir a integração da dotação de capital do
FEFSS/transferência do IGFSS para capitalização em “Outros custos e perdas extraordinários – Outros
não especificados”, situação que se traduziu naquele ano uma sobreavaliação destes custos por aquela
transferência não ter sido anulada em sede de movimentos de consolidação (Cfr. ponto 12.5.3.3).
3 – Juízo sobre as Contas
A análise às demonstrações financeiras orçamentais e patrimoniais que integram o Relatório sobre a
CSS 2003 e demais documentos anexos e informações supervenientes evidenciou factos e
condicionantes que levam o Tribunal a reiterar a posição de reserva expressa no Parecer sobre a CSS
de 2002, relativamente aos resultados da execução orçamental e à imagem verdadeira e apropriada que
as demonstrações financeiras deveriam reflectir (Cfr. pontos 12.4.4.8 e 12.5.4).
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