Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
2.2 Balanço
Em 31/12/2003, o património da Segurança Social, avaliado através do Activo total bruto no valor de
8.870,7 milhões de euros, deduzido de amortizações e provisões no montante de 397,9 milhões de
euros, perfazendo um Activo líquido total de 8.472,8 milhões de euros, registou, nesta qualidade, um
decréscimo de 848,1 milhões de euros, relativamente ao ano anterior, cuja expressão dos grupos
patrimoniais é a seguinte:
♦ O Imobilizado líquido ascende a 494,9 milhões de euros registando um aumento de 8%
relativamente ao ano anterior. Deste grupo destacam-se os investimentos financeiros que
representam 51,9% do total (Cfr. ponto 12.5.2.1).
Relativamente aos saldos finais das contas do Imobilizado corpóreo, o TC tem vindo a assumir
uma posição de reserva pelo facto de não existir evidência de que haja um sistema de controlo
interno que garanta uma correspondência biunívoca entre os valores contabilísticos registados
no Balanço em geral e um inventário fidedigno, isto é, resultante de um adequado e efectivo
processo de arrolamento de todos os bens móveis e imóveis na posse e/ou titulados pelas
diferentes entidades e contagens físicas das existências em armazém, facto que de acordo com
as informações disponíveis continua a subsistir (Cfr. ponto 12.5.2.1.1).
O Tribunal reitera a recomendação expressa em anteriores Pareceres quanto à necessidade de
recuperar a informação sobre o imobilizado a fim de que possa garantir o controlo e gestão dos
bens e o reconhecimento do seu valor contabilístico no Activo do Balanço.
♦ As Dívidas de terceiros em termos brutos ascendem a 1.684,4 milhões de euros, sobre as quais
foram constituídas provisões no valor de 122,6 milhões de euros. Este grupo patrimonial
representa 19% do Activo, evidenciando um decréscimo de 54,9% relativamente a 2002.
Os atrasos verificados na implementação dos subsistemas/módulos de gestão periféricos do
SIF, têm contribuído para a escassez de informação integrada e racional destes subsistemas
com o seu reflexo no SIF, prejudicando análises temáticas relevantes, designadamente no que
respeita à dívida de contribuintes, sendo indispensável dispor de elementos que permitam avaliar
a justeza das provisões constituídas para fazer face a desvalorização de activos e/ou riscos ou
responsabilidades contingentes (Cfr. ponto 12.8).
♦ As Disponibilidades totalizaram 6.316 milhões de euros, constituindo o grupo que, face ao
Activo total, assume maior peso, com 74,5%, posição que se coaduna com a especificidade da
actividade.
Da análise ao detalhe deste grupo patrimonial observa-se a existência de um montante elevado
de saldos em “Depósitos à ordem” e em “Caixa”, designadamente disperso por inúmeras contas
bancárias nas subentidades do ISS, podendo evidenciar liquidez imobilizada com prejuízo para
uma criteriosa gestão dos meios monetários disponíveis, ainda não assegurada pela
implementação adequada de um sistema de tesouraria única da Segurança Social (Cfr. ponto
12.5.2.1.5).
♦ Os Fundos Próprios, constituídos representados em 95,4% por Património, atingem o total de
8.102,7 milhões de euros e apresentam um decréscimo de 9,4%, em relação ao ano anterior, no
valor de 842,7 milhões de euros, o qual resulta sobretudo da variação ocorrida nos Resultados
líquidos e nos Resultados transitados.
XII.30
Com significativo agravamento em relação ao ano anterior, a conta de Resultados transitados
integra um conjunto de movimentos da responsabilidade da quase totalidade das instituições
que diminuíram os fundos próprios em (-) 914.576,4 milhares de euros e que dada a expressão