Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
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PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE <strong>2003</strong><br />
2.2 Balanço<br />
Em 31/12/<strong>2003</strong>, o património <strong>da</strong> <strong>Segurança</strong> <strong>Social</strong>, avaliado através do Activo total bruto no valor <strong>de</strong><br />
8.870,7 milhões <strong>de</strong> euros, <strong>de</strong>duzido <strong>de</strong> amortizações e provisões no montante <strong>de</strong> 397,9 milhões <strong>de</strong><br />
euros, perfazendo um Activo líquido total <strong>de</strong> 8.472,8 milhões <strong>de</strong> euros, registou, nesta quali<strong>da</strong><strong>de</strong>, um<br />
<strong>de</strong>créscimo <strong>de</strong> 848,1 milhões <strong>de</strong> euros, relativamente ao ano anterior, cuja expressão dos grupos<br />
patrimoniais é a seguinte:<br />
♦ O Imobilizado líquido ascen<strong>de</strong> a 494,9 milhões <strong>de</strong> euros registando um aumento <strong>de</strong> 8%<br />
relativamente ao ano anterior. Deste grupo <strong>de</strong>stacam-se os investimentos financeiros que<br />
representam 51,9% do total (Cfr. ponto 12.5.2.1).<br />
Relativamente aos saldos finais <strong>da</strong>s contas do Imobilizado corpóreo, o TC tem vindo a assumir<br />
uma posição <strong>de</strong> reserva pelo facto <strong>de</strong> não existir evidência <strong>de</strong> que haja um sistema <strong>de</strong> controlo<br />
interno que garanta uma correspondência biunívoca entre os valores contabilísticos registados<br />
no Balanço em geral e um inventário fi<strong>de</strong>digno, isto é, resultante <strong>de</strong> um a<strong>de</strong>quado e efectivo<br />
processo <strong>de</strong> arrolamento <strong>de</strong> todos os bens móveis e imóveis na posse e/ou titulados pelas<br />
diferentes enti<strong>da</strong><strong>de</strong>s e contagens físicas <strong>da</strong>s existências em armazém, facto que <strong>de</strong> acordo com<br />
as informações disponíveis continua a subsistir (Cfr. ponto 12.5.2.1.1).<br />
O <strong>Tribunal</strong> reitera a recomen<strong>da</strong>ção expressa em anteriores <strong>Parecer</strong>es quanto à necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
recuperar a informação <strong>sobre</strong> o imobilizado a fim <strong>de</strong> que possa garantir o controlo e gestão dos<br />
bens e o reconhecimento do seu valor contabilístico no Activo do Balanço.<br />
♦ As Dívi<strong>da</strong>s <strong>de</strong> terceiros em termos brutos ascen<strong>de</strong>m a 1.684,4 milhões <strong>de</strong> euros, <strong>sobre</strong> as quais<br />
foram constituí<strong>da</strong>s provisões no valor <strong>de</strong> 122,6 milhões <strong>de</strong> euros. Este grupo patrimonial<br />
representa 19% do Activo, evi<strong>de</strong>nciando um <strong>de</strong>créscimo <strong>de</strong> 54,9% relativamente a 2002.<br />
Os atrasos verificados na implementação dos subsistemas/módulos <strong>de</strong> gestão periféricos do<br />
SIF, têm contribuído para a escassez <strong>de</strong> informação integra<strong>da</strong> e racional <strong>de</strong>stes subsistemas<br />
com o seu reflexo no SIF, prejudicando análises temáticas relevantes, <strong>de</strong>signa<strong>da</strong>mente no que<br />
respeita à dívi<strong>da</strong> <strong>de</strong> contribuintes, sendo indispensável dispor <strong>de</strong> elementos que permitam avaliar<br />
a justeza <strong>da</strong>s provisões constituí<strong>da</strong>s para fazer face a <strong>de</strong>svalorização <strong>de</strong> activos e/ou riscos ou<br />
responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong>s contingentes (Cfr. ponto 12.8).<br />
♦ As Disponibili<strong>da</strong><strong>de</strong>s totalizaram 6.316 milhões <strong>de</strong> euros, constituindo o grupo que, face ao<br />
Activo total, assume maior peso, com 74,5%, posição que se coaduna com a especifici<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong><br />
activi<strong>da</strong><strong>de</strong>.<br />
Da análise ao <strong>de</strong>talhe <strong>de</strong>ste grupo patrimonial observa-se a existência <strong>de</strong> um montante elevado<br />
<strong>de</strong> saldos em “Depósitos à or<strong>de</strong>m” e em “Caixa”, <strong>de</strong>signa<strong>da</strong>mente disperso por inúmeras contas<br />
bancárias nas subenti<strong>da</strong><strong>de</strong>s do ISS, po<strong>de</strong>ndo evi<strong>de</strong>nciar liqui<strong>de</strong>z imobiliza<strong>da</strong> com prejuízo para<br />
uma criteriosa gestão dos meios monetários disponíveis, ain<strong>da</strong> não assegura<strong>da</strong> pela<br />
implementação a<strong>de</strong>qua<strong>da</strong> <strong>de</strong> um sistema <strong>de</strong> tesouraria única <strong>da</strong> <strong>Segurança</strong> <strong>Social</strong> (Cfr. ponto<br />
12.5.2.1.5).<br />
♦ Os Fundos Próprios, constituídos representados em 95,4% por Património, atingem o total <strong>de</strong><br />
8.102,7 milhões <strong>de</strong> euros e apresentam um <strong>de</strong>créscimo <strong>de</strong> 9,4%, em relação ao ano anterior, no<br />
valor <strong>de</strong> 842,7 milhões <strong>de</strong> euros, o qual resulta <strong>sobre</strong>tudo <strong>da</strong> variação ocorri<strong>da</strong> nos Resultados<br />
líquidos e nos Resultados transitados.<br />
XII.30<br />
Com significativo agravamento em relação ao ano anterior, a conta <strong>de</strong> Resultados transitados<br />
integra um conjunto <strong>de</strong> movimentos <strong>da</strong> responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> quase totali<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong>s instituições<br />
que diminuíram os fundos próprios em (-) 914.576,4 milhares <strong>de</strong> euros e que <strong>da</strong><strong>da</strong> a expressão