Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
integração do saldo apurado no ano anterior, um saldo orçamental global no total de 770.099,3
milhares de euros (Cfr. pontos 12.4.2.3.1 e 12.4.5.6).
A execução da receita e da despesa do subsistema previdencial – capitalização traduziu-se num saldo
gerado no ano no valor de (-) 5.704,4 milhares de euros, resultando num saldo orçamental global de
100.685,7 milhares de euros, que acrescido das transferências internas ascendeu a 326.699,3 milhares
de euros (Cfr. pontos 12.2.3.4 e 12.4.5.6).
No respeitante ao subsistema de protecção social de cidadania o saldo gerado no ano foi de 81.083,5
milhares de euros, resultando num saldo orçamental global de 211.756,9 milhares de euros após as
transferências internas (Cfr. pontos 12.4.2.3.3 e 12.4.5.6).
No subsistema de protecção à família e PAEFP o saldo gerado no próprio exercício foi de (-) 268.848,1
milhares de euros, incluindo as transferências internas, situando-se o saldo final do subsistema em
151.189,5 o que reflecte um acréscimo de 79.229,9 milhares de euros face ao período homólogo
anterior (Cfr. pontos 12.3.3.2 e 12.4.5.6).
1.5 Saldos de execução orçamental
Com a apresentação da CSS do exercício de 2002, em termos definitivos, o IGFSS procedeu, pela
primeira vez, à relevação, em sede de mapas orçamentais consolidados, do saldo orçamental global
acumulado de gerências de anos anteriores, sob a designação de Saldo do ano anterior sem aplicação em
despesa, por não ter sido objecto de integração nos orçamentos respectivos, dando assim cumprimento
às recomendações do Tribunal que vinham sendo expandidas sobre o assunto em sede de Parecer (Cfr.
ponto 12.2.1.1).
Tal procedimento implicou a relevação, em sede de Conta, em 2002, de um saldo inicial não aplicado
em despesa no valor de 911.627.049,56 euros, que em conjunto com o saldo objecto de integração ao
longo da execução orçamental de 2002, contribuiu para um saldo orçamental global final de
1.428.205.347,14 euros (Cfr. pontos 12.2.1.1 e 12.2.1.4).
Todavia, o saldo orçamental global (final) relevado na CSS de 2002, registou, ainda, uma divergência no
valor de (+) 1.045.852,38 euros, face ao saldo orçamental global (inicial) na CSS de 2003, que se cifrou
em 1.429.251.199,52 euros. Esta divergência foi justificada na Nota 39 do Anexo às demonstrações
financeiras como resultado de reconciliações de documentos contabilísticos referentes à conta
consolidada de 2002, mas cuja rectificação só ocorreu com a elaboração da conta consolidada de 2003,
procedendo o IGFSS ao ajustamento no saldo inicial daquele ano (Cfr. ponto 12.4.1.1).
O Tribunal recomenda que as rectificações devem ter reflexo em parcela autónoma a evidenciar na
conta consolidada (Mapa XXII – conta consolidada das receitas e das despesas do sistema de
segurança social), por forma a não afectar a execução do ano a qual terá necessariamente impacto no
saldo orçamental acumulado desse ano, aumentando, deste modo, a transparência, e evitando a
discrepância entre o saldo de encerramento de “n-1”e o saldo de abertura do ano “n”.
Acresce ainda, que a CSS de 2003 evidencia na confrontação do Mapa de Fluxos de Caixa e da conta
consolidada de execução orçamental (Mapa XXII) uma diferença de (-) 116.071,47 euros no saldo
orçamental de abertura e de (-) 196.928,07 euros no saldo orçamental de encerramento. Estas
divergências que se saldam por (+) 80.856,60 euros foram justificadas na mesma Nota, como
diferenças de conciliação apuradas em operações orçamentais entre instituições do Sistema ainda não
XII.27