Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
XII.226
pensões de reforma que, considerando o total dos gastos com pensões, registaram crescimentos
de 10,3%, 9,1% e 7,2%, respectivamente, em 2000/01, 2001/02 e 2002/2003.
Com a aprovação da Portaria n.º 1557-B/2002, de 30 de Dezembro 1 foi definido um novo regulamento
de gestão do FEFSS e determinados os novos limites a que deve obedecer a sua composição 2 , tendo,
paralelamente, sido introduzida uma nova classe de activos, designada de reserva estratégica 3 , que
pode representar até 5% da carteira do fundo.
A evolução relativa à aplicação de fundos, unicamente respeitante aos valores mobiliários, verificada
ao longo do triénio 2001/2003, encontra-se evidenciada no quadro seguinte:
Quadro XII.100 – SS – FEFSS – Aplicação em valores mobiliários
Títulos 2001 % 2002 % 2003 %
(em milhares de euros)
2003/02
∆ Absoluta %
Dívida Pública Nacional 1.956.865,6 53,9 2.417.791,3 54,1 2.839.956,9 56,0 422.165,6 17,5
Obrigações e Títulos de Participação 1.141.874,4 31,5 1.591.247,3 35,6 1.500.156,1 29,6 (91.091,2) (5,7)
Fundos de Investimento 256.069,1 7,1 80.823,7 1,8 64.737,7 1,3 (16.086,0) (19,9)
Acções 273.245,2 7,5 242.058,9 5,4 501.154,7 9,9 259.095,8 107,0
Reserva Estratégica 0,0 0,0 135.048,9 3,0 168.518,0 3,3 33.469,1 24,8
Total 3.628.054,3 100 4.466.970,1 100 5.074.523,4 100 607.553,3 13,6
Fonte: Relatórios e Contas do IGFCSS – FEFFS
O gráfico seguinte expõe os valores inscritos no quadro anterior, evidenciando os títulos mais
significativos incluídos na carteira deste fundo:
1 Revoga a Portaria n.º 375/2000, de 26 de Junho – anterior Regulamento de Gestão do FEFSS.
2 São de destacar as seguintes restrições impostas pelo aludido regulamento em relação aos investimentos:
a) Todos os activos têm de ser emitidos por entidades com sede em qualquer Estado membro da OCDE e denominados
em euros;
b) Um mínimo de 50% tem de ser investido em títulos representativos da dívida pública e outros garantidos pelo Estado
Português;
c) Um máximo de 20% pode ser aplicado em acções e warrants;
d) Um máximo de 20% pode ser investido em unidades de participação em fundos de investimento;
e) As emissões detidas em carteira têm de ter um rating mínimo «BBB/Baa2».
Relativamente a esta última restrição, o Conselho Directivo do IGFCSS decidiu, em 2003, não investir em activos com
rating inferior a «A-/A3».
3 “(…) constituída por participações estratégicas no capital de sociedades, cuja alienação não seja aconselhável
efectuar através das transacções normais em mercado de bolsa e que sejam susceptíveis de representar participações
de longo prazo, podendo traduzir, inclusive, interesses estratégicos do Estado Português” cfr. n.º 2 do art.º 4.º da
Portaria n.º 1557-B/2002, de 30 de Dezembro.