<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Conta</strong>s Ano Quadro XII.96 – SS – Origem do portfólio dos créditos titularizados SEF/DGCI * SEF/SS * Total Dívi<strong>da</strong> Juros <strong>de</strong> mora Dívi<strong>da</strong> Juros <strong>de</strong> mora Dívi<strong>da</strong> Juros <strong>de</strong> mora (em euros) 1993 205.909.831,07 1.957.259,73 205.909.831,07 1.957.259,73 207.867.090,80 1994 188.024.266,34 10.678.617,16 188.024.266,34 10.678.617,16 198.702.883,50 1995 126.028.961,30 8.369.434,00 126.028.961,30 8.369.434,00 134.398.395,30 1996 164.269.603,52 15.316.405,26 164.269.603,52 15.316.405,26 179.586.008,78 1997 79.289.921,80 3.855.364,39 79.289.921,80 3.855.364,39 83.145.286,19 1998 180.540.079,14 15.495.037,74 180.540.079,14 15.495.037,74 196.035.116,88 1999 185.134.831,11 18.352.634,38 185.134.831,11 18.352.634,38 203.487.465,49 2000 204.790.051,11 16.966.879,81 204.790.051,11 16.966.879,81 221.756.930,92 2001 180.460.963,47 17.784.807,56 48.366.645,04 7.362.586,76 228.827.608,51 25.147.394,32 253.975.002,83 2002 174.175.076,60 7.293.637,10 174.175.076,60 7.293.637,10 181.468.713,70 <strong>2003</strong> 132.588.905,28 2.236.003,33 132.588.905,28 2.236.003,33 134.824.908,61 Total 1.514.448.508,86 108.776.440,03 355.130.626,92 16.892.227,19 1.869.579.135,78 125.668.667,22 1.995.247.803,00 * SEF/DGCI – Serviços <strong>de</strong> Execuções Fiscais <strong>da</strong> DGCI e SEF/SS – Sistema <strong>de</strong> Execuções Fiscais <strong>da</strong>s Secções <strong>de</strong> Processo <strong>da</strong> SS Fonte: Base <strong>de</strong> <strong>da</strong>dos – DGCI e IGFSS Neste domínio é <strong>de</strong> assinalar a entra<strong>da</strong> em funcionamento <strong>da</strong>s secções <strong>de</strong> processo especializa<strong>da</strong>s, integra<strong>da</strong>s no sistema <strong>de</strong> cobrança <strong>de</strong> segurança social, tendo em vista a execução <strong>de</strong> dívi<strong>da</strong>s, cuja a criação, tendo sido prevista no art.º 38.º <strong>da</strong> Lei n.º 3-B/2000, <strong>de</strong> 4 <strong>de</strong> Abril, foi concretiza<strong>da</strong> a 14 <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> 2001, no cumprimento do Decreto-Lei n.º 42/2001, <strong>de</strong> 9 <strong>de</strong> Fevereiro, existindo uma secção <strong>de</strong> processo em ca<strong>da</strong> uma <strong>da</strong>s <strong>de</strong>legações do IGFSS 1 . Infere-se <strong>da</strong> análise, com referência à <strong>da</strong>ta <strong>de</strong> 30/09/<strong>2003</strong>, que, em especial relativamente ao período <strong>de</strong> 1993 a 1997, o valor dos juros <strong>de</strong> mora em dívi<strong>da</strong> está influenciado pelo resultado <strong>da</strong>s medi<strong>da</strong>s extraordinárias <strong>de</strong> regularização <strong>de</strong> dívi<strong>da</strong>s aprova<strong>da</strong>s pelo Decreto-Lei n.º 225/94, <strong>de</strong> 5 <strong>de</strong> Setembro e pelo Decreto-Lei n.º 124/96, <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> Agosto, os quais no âmbito dos acordos previstos contemplaram o perdão <strong>de</strong> juros. No conjunto foram cedidos créditos constantes <strong>de</strong> 149.911 processos, dos quais 25.365 se encontravam nas secções <strong>de</strong> processo <strong>da</strong> segurança social envolvendo 18,7% do total cedido, repartido por 355.130.626,92 euros <strong>de</strong> dívi<strong>da</strong>, acresci<strong>da</strong> <strong>de</strong> 16.892.227,19 euros <strong>de</strong> juros <strong>de</strong> mora. Para um melhor conhecimento <strong>da</strong> natureza dos créditos cedidos proce<strong>de</strong>u-se à sua análise por intervalos <strong>de</strong> dívi<strong>da</strong> que se apresenta no quadro seguinte: 1 As <strong>de</strong>legações do IGFSS cria<strong>da</strong>s pela estrutura orgânica aprova<strong>da</strong> pelo Decreto-Lei n.º 260/99, <strong>de</strong> 7 <strong>de</strong> Julho, foram extintas por aplicação do Decreto-Lei n.º 112/2004, <strong>de</strong> 13 <strong>de</strong> Maio, o qual <strong>de</strong> acordo com o art.º 2.º proce<strong>de</strong>u à sua integração no ISS. Total XII.217
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE <strong>2003</strong> XII.218 Escalão N. <strong>de</strong> Processos Dívi<strong>da</strong> € Juros <strong>de</strong> mora € Total € % 0=100 5.356 286.771,41 239.062,26 525.833,67 0,03 101
- Page 1:
Tribunal de Contas Parecer sobre a
- Page 4:
Tribunal de Contas PARECER SOBRE A
- Page 8:
Tribunal de Contas ÍNDICES
- Page 11 and 12:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 13 and 14:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 15 and 16:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 18:
Tribunal de Contas Principais Abrev
- Page 21 and 22:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 23 and 24:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 25 and 26:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 27 and 28:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 29 and 30:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 31 and 32:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 33 and 34:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 35 and 36:
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA
- Page 38 and 39:
Tribunal de Contas II - APRECIAÇÃ
- Page 40 and 41:
Tribunal de Contas 12.1.2 - Condici
- Page 42 and 43:
Tribunal de Contas Com o objectivo
- Page 44 and 45:
Tribunal de Contas ♦ Rendimentos
- Page 46 and 47:
Tribunal de Contas descoordenação
- Page 48 and 49:
Tribunal de Contas Quadro XII.5 - S
- Page 50 and 51:
Tribunal de Contas O resultado da i
- Page 52 and 53:
Tribunal de Contas Quadro XII.8 - S
- Page 54 and 55:
Tribunal de Contas ◊ Subsistema d
- Page 56 and 57:
Tribunal de Contas ♦ Por Despacho
- Page 58 and 59:
Tribunal de Contas Relativamente ao
- Page 60 and 61:
Tribunal de Contas de 2003, atingid
- Page 62 and 63:
Tribunal de Contas Quadro XII.16 -
- Page 64 and 65:
Tribunal de Contas tesouraria do si
- Page 66 and 67:
Tribunal de Contas 12.4.1 - Receita
- Page 68 and 69:
Tribunal de Contas Designação (em
- Page 70 and 71:
Tribunal de Contas diferença resul
- Page 72 and 73:
Tribunal de Contas Gráfico XII.1 -
- Page 74 and 75:
Tribunal de Contas Designação Qua
- Page 76 and 77:
Tribunal de Contas Quadro XII.21 -
- Page 78 and 79:
Tribunal de Contas Despesas Quadro
- Page 80 and 81:
Tribunal de Contas quinquénio indi
- Page 82 and 83:
Tribunal de Contas A análise à ev
- Page 84 and 85:
Tribunal de Contas Quadro XII.26 -
- Page 86 and 87:
Tribunal de Contas Da análise do q
- Page 88 and 89:
Tribunal de Contas número de inter
- Page 90 and 91:
Tribunal de Contas Efectivamente, o
- Page 92 and 93:
Tribunal de Contas pelo decréscimo
- Page 94 and 95:
Tribunal de Contas 12.4.2.3.4 - Sub
- Page 96 and 97:
Tribunal de Contas ♦ A apresenta
- Page 98 and 99:
Tribunal de Contas No âmbito do pr
- Page 100 and 101:
Tribunal de Contas (em euros) 1 Sal
- Page 102 and 103:
Tribunal de Contas Movimentos Corre
- Page 104 and 105:
Tribunal de Contas Milhões de euro
- Page 106 and 107:
Tribunal de Contas ♦ As transfer
- Page 108 and 109:
Tribunal de Contas ♦ As receitas
- Page 110 and 111:
Tribunal de Contas Este sistema é
- Page 112 and 113:
Tribunal de Contas ♦ As transfer
- Page 114 and 115:
Tribunal de Contas ♦ Receitas do
- Page 116 and 117:
Tribunal de Contas de Novembro 1 ,
- Page 118 and 119:
2002 - Provisória 2002 - Definitiv
- Page 120 and 121:
Tribunal de Contas obrigação deco
- Page 122 and 123:
Tribunal de Contas ♦ Também deno
- Page 124 and 125:
Tribunal de Contas Gráfico XII.4 -
- Page 126 and 127:
Tribunal de Contas 12.4.6 - Execuç
- Page 128 and 129:
Tribunal de Contas Quadro XII.41 --
- Page 130 and 131:
Tribunal de Contas 12.5.1.2 - Fases
- Page 132 and 133:
Tribunal de Contas Conforme foi ref
- Page 134 and 135:
Tribunal de Contas Todas as entidad
- Page 136 and 137:
Tribunal de Contas decomposição d
- Page 138 and 139:
Tribunal de Contas Contas Débito C
- Page 140 and 141:
Tribunal de Contas 9. Em síntese,
- Page 142 and 143:
Tribunal de Contas 42,6% nas contas
- Page 144 and 145:
Tribunal de Contas (definitiva) ref
- Page 146 and 147:
Instituições Tribunal de Contas D
- Page 148 and 149:
Tribunal de Contas regularizações
- Page 150 and 151:
Tribunal de Contas Quadro XII.52 -
- Page 152 and 153:
Tribunal de Contas ♦ Por força d
- Page 154 and 155:
Tribunal de Contas Questiona-se, ig
- Page 156 and 157:
Tribunal de Contas (em milhares de
- Page 158 and 159:
Tribunal de Contas na totalidade na
- Page 160 and 161:
Tribunal de Contas desenvolvida pel
- Page 162 and 163:
Tribunal de Contas Contas Outros De
- Page 164 and 165:
Tribunal de Contas eventual iniciat
- Page 166 and 167:
Tribunal de Contas É de notar o el
- Page 168 and 169: Tribunal de Contas Algumas das situ
- Page 170 and 171: Tribunal de Contas Com base nas inf
- Page 172 and 173: Tribunal de Contas Quanto aos princ
- Page 174 and 175: Tribunal de Contas E) Resultados Tr
- Page 176 and 177: Tribunal de Contas ♦ Os movimento
- Page 178 and 179: Tribunal de Contas No ano em análi
- Page 180 and 181: Tribunal de Contas Em 2003 o result
- Page 182 and 183: Tribunal de Contas ♦ À semelhan
- Page 184 and 185: Tribunal de Contas (em milhares de
- Page 186 and 187: Tribunal de Contas Realça-se o fac
- Page 188 and 189: Subsistema Tribunal de Contas Quadr
- Page 190 and 191: Tribunal de Contas O volume de gast
- Page 192 and 193: Tribunal de Contas atingiu os 17,9
- Page 194 and 195: Tribunal de Contas A taxa de cresci
- Page 196 and 197: Tribunal de Contas Constata-se, da
- Page 198 and 199: Tribunal de Contas Quadro XII.81 -
- Page 200 and 201: Tribunal de Contas Até à aprovaç
- Page 202 and 203: Tribunal de Contas Quadro XII.83 -
- Page 204 and 205: Tribunal de Contas ♦ Em 2003, reg
- Page 206 and 207: Tribunal de Contas Regiões Quadro
- Page 208 and 209: Tribunal de Contas Processos de RMG
- Page 210 and 211: Tribunal de Contas ♦ Abaixo da m
- Page 212 and 213: Tribunal de Contas ♦ Da análise
- Page 214 and 215: Tribunal de Contas trabalhadas no
- Page 216 and 217: Tribunal de Contas ♦ A arrecadaç
- Page 220 and 221: Tribunal de Contas Distrito Quadro
- Page 222 and 223: Tribunal de Contas Montante da dív
- Page 224 and 225: Tribunal de Contas n.º 449-A/99, d
- Page 226 and 227: Tribunal de Contas Quadro XII.99 -
- Page 228 and 229: Tribunal de Contas Gráfico XII.16
- Page 230 and 231: Tribunal de Contas Lisboa e Sala de
- Page 232 and 233: Tribunal de Contas XII.231