Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Ano
Quadro XII.96 – SS – Origem do portfólio dos créditos titularizados
SEF/DGCI * SEF/SS * Total
Dívida Juros de mora Dívida Juros de mora Dívida Juros de mora
(em euros)
1993 205.909.831,07 1.957.259,73 205.909.831,07 1.957.259,73 207.867.090,80
1994 188.024.266,34 10.678.617,16 188.024.266,34 10.678.617,16 198.702.883,50
1995 126.028.961,30 8.369.434,00 126.028.961,30 8.369.434,00 134.398.395,30
1996 164.269.603,52 15.316.405,26 164.269.603,52 15.316.405,26 179.586.008,78
1997 79.289.921,80 3.855.364,39 79.289.921,80 3.855.364,39 83.145.286,19
1998 180.540.079,14 15.495.037,74 180.540.079,14 15.495.037,74 196.035.116,88
1999 185.134.831,11 18.352.634,38 185.134.831,11 18.352.634,38 203.487.465,49
2000 204.790.051,11 16.966.879,81 204.790.051,11 16.966.879,81 221.756.930,92
2001 180.460.963,47 17.784.807,56 48.366.645,04 7.362.586,76 228.827.608,51 25.147.394,32 253.975.002,83
2002 174.175.076,60 7.293.637,10 174.175.076,60 7.293.637,10 181.468.713,70
2003 132.588.905,28 2.236.003,33 132.588.905,28 2.236.003,33 134.824.908,61
Total 1.514.448.508,86 108.776.440,03 355.130.626,92 16.892.227,19 1.869.579.135,78 125.668.667,22 1.995.247.803,00
* SEF/DGCI – Serviços de Execuções Fiscais da DGCI e SEF/SS – Sistema de Execuções Fiscais das Secções de Processo da SS
Fonte: Base de dados – DGCI e IGFSS
Neste domínio é de assinalar a entrada em funcionamento das secções de processo especializadas,
integradas no sistema de cobrança de segurança social, tendo em vista a execução de dívidas, cuja a
criação, tendo sido prevista no art.º 38.º da Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril, foi concretizada a 14 de
Setembro de 2001, no cumprimento do Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de Fevereiro, existindo uma
secção de processo em cada uma das delegações do IGFSS 1 .
Infere-se da análise, com referência à data de 30/09/2003, que, em especial relativamente ao período
de 1993 a 1997, o valor dos juros de mora em dívida está influenciado pelo resultado das medidas
extraordinárias de regularização de dívidas aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 225/94, de 5 de Setembro e
pelo Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto, os quais no âmbito dos acordos previstos contemplaram
o perdão de juros.
No conjunto foram cedidos créditos constantes de 149.911 processos, dos quais 25.365 se
encontravam nas secções de processo da segurança social envolvendo 18,7% do total cedido, repartido
por 355.130.626,92 euros de dívida, acrescida de 16.892.227,19 euros de juros de mora.
Para um melhor conhecimento da natureza dos créditos cedidos procedeu-se à sua análise por
intervalos de dívida que se apresenta no quadro seguinte:
1 As delegações do IGFSS criadas pela estrutura orgânica aprovada pelo Decreto-Lei n.º 260/99, de 7 de Julho, foram
extintas por aplicação do Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13 de Maio, o qual de acordo com o art.º 2.º procedeu à sua
integração no ISS.
Total
XII.217