Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE <strong>2003</strong><br />
No período referido, até 2001, o Balanço evi<strong>de</strong>nciava, <strong>de</strong> acordo com as contas e princípios <strong>de</strong>finidos<br />
no PCISS, a situação que se retrata no quadro que a seguir se apresenta:<br />
XII.214<br />
Quadro XII.94 – SS – Evolução <strong>da</strong> “Dívi<strong>da</strong> <strong>de</strong> contribuintes” – 1997/2001<br />
(em milhares <strong>de</strong> euros)<br />
Rubricas 1997 1998 1999 2000 2001<br />
Contribuintes - Sector Público. Administrativo. 12.277,4 9.276,1 15.549,5 7.871,5 8.758,9<br />
Contribuintes - Outros 1.253.617,3 1.510.981,0 1.767.129,2 2.007.812,2 2.636.070,6<br />
Contribuintes c/ acordo 675.827,8 600.822,5 423.942,8 272.709,8 194.355,6<br />
Contribuintes c/ Letras e outros títulos 2.383,4 2.136,9 2.113,4 534,7 534,7<br />
Fontes: CSS <strong>de</strong> 1996 a 2001<br />
Total 1.944.105,7 2.123.216,5 2.208.734,9 2.288.928,2 2.839.719,8<br />
Variação % (1,4) 9,2 4,0 3,6 24,1<br />
De referir que o ano <strong>de</strong> 1997 reflectiu o impacto <strong>da</strong>s medi<strong>da</strong>s excepcionais <strong>de</strong> regularização <strong>de</strong> dívi<strong>da</strong>s<br />
fiscais e à <strong>Segurança</strong> <strong>Social</strong> aprova<strong>da</strong>s pelos Decretos-Lei n. os 124/96, 125/96 e 127/96, todos <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong><br />
Agosto.<br />
Tomando por base os <strong>da</strong>dos financeiros <strong>da</strong>s CSS (em termos <strong>de</strong>finitivos) apresenta-se no quadro<br />
seguinte a evolução <strong>da</strong> dívi<strong>da</strong> <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 2001 a <strong>2003</strong>, com a alteração à <strong>de</strong>signação terminológica <strong>da</strong>s<br />
contas, <strong>de</strong> acordo com o POCISSSS, sendo <strong>de</strong> realçar a aplicação do princípio <strong>da</strong> prudência com a<br />
constituição <strong>de</strong> provisões a partir <strong>de</strong> 2002:<br />
Quadro XII.95 – SS – Evolução <strong>da</strong> “Dívi<strong>da</strong>s <strong>de</strong> contribuintes” – 2002/<strong>2003</strong><br />
Rubricas Activo<br />
Bruto<br />
2002 <strong>2003</strong><br />
Provisões<br />
Activo<br />
Líquido<br />
Activo<br />
Bruto<br />
(em milhares <strong>de</strong> euros)<br />
Provisões<br />
Activo<br />
Líquido<br />
Contribuintes c/c - MLP 165.171,3 165.171,3 0,0 0,0<br />
Contribuintes c/c 2.305.642,1 2.305.642,1 801.623,8 801.623,8<br />
Contribuintes <strong>de</strong> cobrança duvidosa 780.355,2 780.355,2 0,0 356,5 356,5 0,0<br />
Total 3.251.168,6 780.355,2 2.470.813,4 801.980,3 356,5 801.623,8<br />
Total do Activo 10.389.113,6 9.320.931,4 8.870.749,0 8.472.845,2<br />
% (Dívi<strong>da</strong>/Activo) 31,3 26,5 9,0 9,5<br />
Fonte: Balanço e Anexo <strong>da</strong> CSS <strong>de</strong> 2002 e <strong>2003</strong><br />
Da análise à expressão financeira <strong>da</strong> dívi<strong>da</strong> <strong>de</strong> contribuintes no conjunto <strong>da</strong>s contas do Activo tem<br />
vindo a observa-se uma redução significativa do seu peso, tendo passado <strong>de</strong> uma representativi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
31,3% do Activo bruto em 2002 para 9% em <strong>2003</strong>, a qual <strong>de</strong>correu, em especial, <strong>da</strong>s seguintes<br />
situações: