Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
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<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Conta</strong>s<br />
♦ Da análise a nível regional, <strong>de</strong>staca-se o Norte com a maior fatia <strong>de</strong> processos cessados,<br />
<strong>de</strong>signa<strong>da</strong>mente por alteração <strong>de</strong> rendimentos (71,1% do total dos cancelamentos aí<br />
efectuados), situando-se, assim, claramente acima <strong>da</strong> média nacional. De acordo com a<br />
tendência dos anos anteriores, o não cumprimento <strong>da</strong>s acções do programa <strong>de</strong> inserção ocorre<br />
com mais frequência na região <strong>de</strong> LVT.<br />
12.7.6 – Programas e acordos <strong>de</strong> inserção<br />
Os programas <strong>de</strong> inserção contratualizados com os titulares do RMG e RSI constituem instrumentos<br />
<strong>de</strong> apoio à inserção que <strong>de</strong>vem ser ajustáveis a ca<strong>da</strong> uma <strong>da</strong>s situações específicas <strong>da</strong>s famílias e <strong>da</strong>s<br />
suas carências mais prementes, <strong>de</strong>senvolvendo-se por áreas <strong>de</strong> inserção as quais se referem aos<br />
domínios previstos pelos programas <strong>de</strong> inserção, ou seja: o emprego, a formação profissional, a<br />
educação, a saú<strong>de</strong>, a acção social e a habitação, correspon<strong>de</strong>ndo a ca<strong>da</strong> uma <strong>de</strong>stas áreas específicas ao<br />
nível <strong>de</strong> inserção.<br />
À semelhança do registado em anos anteriores, existem beneficiários que pelas suas características ou<br />
condições <strong>de</strong> vi<strong>da</strong> estão dispensados <strong>de</strong> inserção profissional. No quadro seguinte apresenta-se, numa<br />
base regional, o número <strong>de</strong> pessoas dispensa<strong>da</strong>s <strong>de</strong> inserção profissional e os principais motivos, a<br />
saber:<br />
Região<br />
Área<br />
Quadro XII.92 –- SS – Número <strong>de</strong> beneficiários dispensados <strong>de</strong> inserção, por região<br />
Pessoas a receber<br />
prestação<br />
dispensa<strong>da</strong>s <strong>de</strong><br />
inserção<br />
profissional<br />
Saú<strong>de</strong><br />
I<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
< 16 > 65<br />
Motivo <strong>da</strong> dispensa<br />
Já integrados<br />
numa<br />
activi<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
Acompanhamento<br />
e apoio a<br />
familiares<br />
Ser<br />
estu<strong>da</strong>nte<br />
(em número)<br />
Norte 69.490 6.697 40.467 7.567 5.238 3.077 6.444 34,7<br />
Centro 41.012 6.306 17.340 5.684 6.405 2.053 3.224 20,5<br />
LVT 47.236 6.722 26.607 7.221 2.431 1.534 2.721 23,6<br />
Alentejo 9.968 837 5.790 1.414 895 601 431 5,0<br />
Algarve 9.249 1.192 5.046 1.549 544 309 609 4,6<br />
Ma<strong>de</strong>ira 8.569 891 4.613 455 999 355 1.256 4,3<br />
Açores 14.728 1.255 8.525 1.357 2.050 900 641 7,4<br />
Fonte: ISS<br />
Total 200.252 23.900 108.388 25.247 18.562 8.829 15.326 100<br />
% 100 11,9 54,1 12,6 9,3 4,4 7,7<br />
O quadro anterior permite referir, o seguinte:<br />
♦ Em 31/12/<strong>2003</strong>, a análise do conjunto <strong>da</strong>s situações, a nível regional, <strong>de</strong>monstra que são mais<br />
frequentes no Norte (34,7%), Lisboa e Vale do Tejo (23,6%) e Centro (20,5%), regiões on<strong>de</strong><br />
também se verifica o maior número <strong>de</strong> beneficiários;<br />
♦ O principal motivo para dispensa <strong>de</strong> inserção profissional dos beneficiários é a i<strong>da</strong><strong>de</strong>, com<br />
66,7% do total respeitando a jovens com menos <strong>de</strong> 16 anos (54,1%) e (12,6%) pessoas com<br />
mais <strong>de</strong> 65 anos;<br />
%<br />
XII.211