Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
♦ Da análise a nível regional, destaca-se o Norte com a maior fatia de processos cessados,
designadamente por alteração de rendimentos (71,1% do total dos cancelamentos aí
efectuados), situando-se, assim, claramente acima da média nacional. De acordo com a
tendência dos anos anteriores, o não cumprimento das acções do programa de inserção ocorre
com mais frequência na região de LVT.
12.7.6 – Programas e acordos de inserção
Os programas de inserção contratualizados com os titulares do RMG e RSI constituem instrumentos
de apoio à inserção que devem ser ajustáveis a cada uma das situações específicas das famílias e das
suas carências mais prementes, desenvolvendo-se por áreas de inserção as quais se referem aos
domínios previstos pelos programas de inserção, ou seja: o emprego, a formação profissional, a
educação, a saúde, a acção social e a habitação, correspondendo a cada uma destas áreas específicas ao
nível de inserção.
À semelhança do registado em anos anteriores, existem beneficiários que pelas suas características ou
condições de vida estão dispensados de inserção profissional. No quadro seguinte apresenta-se, numa
base regional, o número de pessoas dispensadas de inserção profissional e os principais motivos, a
saber:
Região
Área
Quadro XII.92 –- SS – Número de beneficiários dispensados de inserção, por região
Pessoas a receber
prestação
dispensadas de
inserção
profissional
Saúde
Idade
< 16 > 65
Motivo da dispensa
Já integrados
numa
actividade
Acompanhamento
e apoio a
familiares
Ser
estudante
(em número)
Norte 69.490 6.697 40.467 7.567 5.238 3.077 6.444 34,7
Centro 41.012 6.306 17.340 5.684 6.405 2.053 3.224 20,5
LVT 47.236 6.722 26.607 7.221 2.431 1.534 2.721 23,6
Alentejo 9.968 837 5.790 1.414 895 601 431 5,0
Algarve 9.249 1.192 5.046 1.549 544 309 609 4,6
Madeira 8.569 891 4.613 455 999 355 1.256 4,3
Açores 14.728 1.255 8.525 1.357 2.050 900 641 7,4
Fonte: ISS
Total 200.252 23.900 108.388 25.247 18.562 8.829 15.326 100
% 100 11,9 54,1 12,6 9,3 4,4 7,7
O quadro anterior permite referir, o seguinte:
♦ Em 31/12/2003, a análise do conjunto das situações, a nível regional, demonstra que são mais
frequentes no Norte (34,7%), Lisboa e Vale do Tejo (23,6%) e Centro (20,5%), regiões onde
também se verifica o maior número de beneficiários;
♦ O principal motivo para dispensa de inserção profissional dos beneficiários é a idade, com
66,7% do total respeitando a jovens com menos de 16 anos (54,1%) e (12,6%) pessoas com
mais de 65 anos;
%
XII.211