Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
♦ Falsas declarações, e
♦ Morte do titular.
Na perspectiva de avaliar em que medida foram atingidos os objectivos desta política, torna-se
especialmente relevante proceder à análise da evolução do primeiro dos motivos mencionados
(alteração das condições económicas da família), muitas vezes também designado por cancelamento por
sucesso.
Como atrás se referiu, a análise dos motivos de cessação e, em especial, a avaliação da evolução das
cessações ocorridas por alteração de rendimentos, afiguram-se de particular interesse na apreciação da
eficácia da medida, relativamente aos objectivos traçados.
O quadro que se mostra seguidamente contém os números relativos à cessação acumulada de
processos, por regiões, até ao final do ano de 2003, identificando os motivos que estiveram na sua
origem:
XII.210
Motivos
Quadro XII.91 – SS – Motivos de cessação até 31/12/2003
Regiões
Norte Centro LVT Alentejo Algarve Sub-total Açores
(em número)
Total (1) %
Alteração de rendimentos 45.449 28.297 27.753 8.384 4.376 114.259 4.014 118.273 62,4
Não subscrição do programa de
inserção
Não cumprimento das acções do
programa de inserção
3.907 3.453 4.501 920 1.163 13.944 196 14.140 7,5
3.797 5.562 8.702 1.811 951 20.823 974 21.797 11,5
Sem título válido de residência 884 1.067 224 307 73 2.555 281 2.836 1,5
Outros motivos 9.871 8.016 10.244 1.444 570 30.145 2.372 32.517 17,2
Total 63.908 46.395 51.424 12.866 7.133 181.726 7.837 189.563 100
% 33,7 24,5 27,1 6,8 3,8 95,6 4,1 100
(1) Mantém-se a observação inscrita em análises anteriores: O número total de cessações inscrito neste quadro não coincide com o referenciado no Quadro XII.90
Distribuição de processos cessados e não cessados no triénio 2001/03. Tal deve-se ao facto de, no período experimental da medida, não terem sido definidos,
nem trabalhados, os motivos que levaram à cessação das prestações.
Fonte: ISS e RAA
Em “Outros motivos” incluem-se as seguintes situações previstas em RSI: “falecimento do titular, a
pedido do requerente, falsas declarações, após transito em julgado de decisão judicial condenatória do
titular que determine a privação de liberdade” e “recusa do titular do plano pessoal de emprego”.
Tendo em atenção que, a taxa de cessação por sucesso em RMG é igual à percentagem de processos
cessados por alteração de rendimentos, calculada tendo por base todos os processos deferidos, até
31/12/2003, a observação do quadro supra permite tirar as seguintes ilações:
♦ Até ao final de 2003, o número de processos cessados por motivo de alteração de rendimentos
ascendeu a 62,4% do total, representando uma taxa de cessação por sucesso de cerca de 43,9%
relativamente ao Continente e RAA;
♦ O não cumprimento das acções do programa de inserção revela-se como a segunda causa de
cessação, com cerca de 11,5% do total das ocorrências, seguindo-se a não subscrição do
referido acordo com 7,5%;