Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
O ritmo de entrada de novos processos (Continente e RAA) decresceu até 2001. Em 2003, verificou-se
um acréscimo de 40.752 processos, justificado pelos novos requerentes de RSI, dos quais foram
avaliados 47.735. O total acumulado, desde 1997 até ao final do ano em análise, registou a entrada no
sistema de 525.539 processos, dos quais 506.211 foram avaliados até Dezembro de 2003, traduzindo
uma taxa de avaliação de 96,3%. Esta taxa tem registado um nível de eficiência ao longo dos anos
acima dos 95% contribuindo, para tal, o desempenho do conjunto das regiões do país com excepção do
Centro, cujo peso dos processos por avaliar se situa além dos 5% 1 .
XII.208
Processos deferidos e indeferidos
Na mesma linha de análise apresenta-se no quadro seguinte, para o triénio 2001/2003, a distribuição
dos processos avaliados, em valores acumulados e a sua distribuição entre os que obtiveram despacho
de deferimento e indeferimento, obtendo-se, assim, a evolução da taxa de indeferimento ao longo do
período considerado.
Região
Quadro XII.89 – SS – Processos deferidos/indeferidos e taxa de indeferimento
(em número)
Deferidos Indeferidos Taxa de Indeferimento
Até 2001 Até 2002 Até 2003 Até 2001 Até 2002 Até 2003 Até 2001 Até 2002 Até 2003
Norte 89.645 97.053 107.788 64.806 70.981 77.072 42,0% 42,2% 41,7%
Centro 56.845 63.223 68.704 34.325 39.845 44.349 37,6% 38,7% 39,2%
LV do Tejo 64.537 73.060 82.230 42.879 50.972 57.908 39,9% 41,1% 41,3%
Alentejo 13.969 16.377 18.178 6.607 7.929 8.856 32,1% 32,6% 32,8%
Algarve 10.281 11.196 12.045 6.596 7.479 8.360 39,1% 40,0% 41,0%
Subtotal 235.277 260.909 288.945 155.213 177.206 196.545 39,7% 40,4% 40,5%
Açores 13.419 13.681 13.927 6.406 6.680 6.794 32,3% 32,8% 32,8%
Total 248.696 274.590 302.872 161.619 183.886 203.339 39,4% 40,1% 40,6%
Fonte: ISS e RAA
Em resultado da análise aos movimentos estatísticos no triénio, sobre o número de processos
analisados, observa-se o seguinte:
♦ Em 2003, foram deferidos 28.282 processos e indeferidos 19.453, o que, relativamente ao
número de processos entrados no mesmo ano, que atingiu 40.752, representa uma taxa de
análise de cerca de 117%;
♦ O acréscimo registado em 2003, como já referido anteriormente, entre outros motivos, tende a
reflectir a alteração legislativa da medida, porquanto o RSI visa abranger um leque mais
alargado de potenciais beneficiários;
♦ A taxa de indeferimento acumulada tem apresentado uma tendência crescente face ao número
de processos avaliados, significando que, em 2003, se conclui pela inexistência de direito à
prestação de 40,6% dos requerentes, por não se encontrarem reunidas as condições de
atribuição desta prestação;
1
Segundo as Estatísticas do IIES – Julho 2005, ate final de 2004 dos 65.455 requerimentos despachados foram deferidos
36.287, indeferidos 23.278 e 5.890 arquivados.