Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

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Tribunal de Contas Processos de RMG/RSI* Dados acumulados até 31/12/n Dados anuais 2001 2002 2003 2002 2003 Processos entrados 436.364 484.787 525.539 48.423 40.752 Processos avaliados 410.315 458.476 506.211 48.161 47.735 % de Processos Avaliados 94,0% 94,6% 96,3% Deferidos 248.696 274.590 302.872 25.894 28.282 Indeferidos 161.619 183.886 203.339 22.267 19.453 Taxa de Indeferimento 39,4% 40,1% 40,6% Não cessados 117.397 105.520 104.985 (11.877) (535) Cessados 131.299 169.070 198.528 37.771 29.458 Taxa de Cessação 52,8% 61,6% 65,5% Titulares e não titulares Beneficiários com pelo menos um processamento no último trimestre do ano Beneficiários com pelo menos um processamento no ano n/d 320.155 299.793 - (20.362) 307.032 364.566 350.602 57.534 (13.964) Número de famílias 117.397 126.224 121.077 8.827 (5.147) * Os dados insertos não contemplam a RAM, por não se encontrarem disponíveis à data da elaboração do presente Parecer Fonte: ISS e RAA 12.7.5.2 – Movimento acumulado de processos No seguimento da metodologia adoptada em Pareceres anteriores procede-se à análise processual comparativa, desagregada por regiões, salientando-se que a não utilização, por parte da RAM, da aplicação de tratamento estatístico do RMG tem impossibilitado a disponibilização de dados actualizados, pelo que a análise que se segue não integra esta Região. Processos entrados e avaliados A evolução dos processos entrados e avaliados pelo sistema, no triénio 2001/2003, encontra-se espelhada no quadro seguinte: Região Quadro XII.88 – SS – Processos entrados e avaliados (em número) Processos Entrados Processos Avaliados % de Processos Avaliados Até 2001 Até 2002 Até 2003 Ate 2001 Até 2002 Até 2003 Até 2001 Até 2002 Até 2003 Norte 163.510 176.743 194.387 154.451 168.034 184.860 94,5% 95,1% 95,1% Centro 100.639 111.946 119.103 91.170 103.068 113.053 90,6% 92,1% 94,9% LV do Tejo 111.680 129.770 142.088 107.416 124.032 140.138 96,2% 95,6% 98,6% Alentejo 21.692 25.154 27.345 20.576 24.306 27.034 94,9% 96,6% 98,9% Algarve 17.848 19.658 20.836 16.877 18.675 20.405 94,6% 95,0% 97,9% Subtotal 415.369 463.271 503.759 390.490 438.115 485.490 94,0% 94,6% 96,4% Açores 20.995 21.516 21.780 19.825 20.361 20.721 94,4% 94,6% 95,1% Total 436.364 484.787 525.539 410.315 458.476 506.211 94,0% 94,6% 96,3% Fonte: ISS e RAA XII.207
PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003 O ritmo de entrada de novos processos (Continente e RAA) decresceu até 2001. Em 2003, verificou-se um acréscimo de 40.752 processos, justificado pelos novos requerentes de RSI, dos quais foram avaliados 47.735. O total acumulado, desde 1997 até ao final do ano em análise, registou a entrada no sistema de 525.539 processos, dos quais 506.211 foram avaliados até Dezembro de 2003, traduzindo uma taxa de avaliação de 96,3%. Esta taxa tem registado um nível de eficiência ao longo dos anos acima dos 95% contribuindo, para tal, o desempenho do conjunto das regiões do país com excepção do Centro, cujo peso dos processos por avaliar se situa além dos 5% 1 . XII.208 Processos deferidos e indeferidos Na mesma linha de análise apresenta-se no quadro seguinte, para o triénio 2001/2003, a distribuição dos processos avaliados, em valores acumulados e a sua distribuição entre os que obtiveram despacho de deferimento e indeferimento, obtendo-se, assim, a evolução da taxa de indeferimento ao longo do período considerado. Região Quadro XII.89 – SS – Processos deferidos/indeferidos e taxa de indeferimento (em número) Deferidos Indeferidos Taxa de Indeferimento Até 2001 Até 2002 Até 2003 Até 2001 Até 2002 Até 2003 Até 2001 Até 2002 Até 2003 Norte 89.645 97.053 107.788 64.806 70.981 77.072 42,0% 42,2% 41,7% Centro 56.845 63.223 68.704 34.325 39.845 44.349 37,6% 38,7% 39,2% LV do Tejo 64.537 73.060 82.230 42.879 50.972 57.908 39,9% 41,1% 41,3% Alentejo 13.969 16.377 18.178 6.607 7.929 8.856 32,1% 32,6% 32,8% Algarve 10.281 11.196 12.045 6.596 7.479 8.360 39,1% 40,0% 41,0% Subtotal 235.277 260.909 288.945 155.213 177.206 196.545 39,7% 40,4% 40,5% Açores 13.419 13.681 13.927 6.406 6.680 6.794 32,3% 32,8% 32,8% Total 248.696 274.590 302.872 161.619 183.886 203.339 39,4% 40,1% 40,6% Fonte: ISS e RAA Em resultado da análise aos movimentos estatísticos no triénio, sobre o número de processos analisados, observa-se o seguinte: ♦ Em 2003, foram deferidos 28.282 processos e indeferidos 19.453, o que, relativamente ao número de processos entrados no mesmo ano, que atingiu 40.752, representa uma taxa de análise de cerca de 117%; ♦ O acréscimo registado em 2003, como já referido anteriormente, entre outros motivos, tende a reflectir a alteração legislativa da medida, porquanto o RSI visa abranger um leque mais alargado de potenciais beneficiários; ♦ A taxa de indeferimento acumulada tem apresentado uma tendência crescente face ao número de processos avaliados, significando que, em 2003, se conclui pela inexistência de direito à prestação de 40,6% dos requerentes, por não se encontrarem reunidas as condições de atribuição desta prestação; 1 Segundo as Estatísticas do IIES – Julho 2005, ate final de 2004 dos 65.455 requerimentos despachados foram deferidos 36.287, indeferidos 23.278 e 5.890 arquivados.
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