Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
XII.206
Dados RMG
De 1997 até 2001 2002 2003
Dados RSI
Requerimentos entrados 426.048 47.371 30.368 41.846
Requerimentos deferidos 239.339 27.335 28.761 813
Requerimentos indeferidos 146.648 22.824 18.903 261
Requerimentos cessados 137.826 33.848 27.970 327
Nota: Nos dados de RMG não se encontram disponíveis dados referentes à R.A. Madeira.
Os dados sofreram ligeiras actualizações face aos publicados, com excepção dos
requerimentos cessados onde a variação entre os valores publicados e os actuais é maior,
cerca de 6.300 em 2003 e 4.200 em 2004.
Estas variações devem-se à não existência dos dados (do IIESS) relativos a Ponta
elgada aquando da extracção dos mesmos, bem como à constante actualização da base de
dados (já anteriormente referida) e que no caso das cessações é particularmente relevante,
dado o desfasamento temporal entre a ocorrência/conhecimento da cessação e o seu
registo na base de dados.
É igualmente de salientar as elevadas diferenças registadas no indicador
“requerimentos entrados” para o ano 2003.
Enquanto que os dados aqui apresentados se encontram desagregados entre dados
de RMG e dados do RSI, nas tabelas do ISS (constantes no parecer) os dados de 2003
referem-se conjuntamente às 2 medidas não reflectindo, aparentemente, o somatório dos
requerimentos correspondentes às duas medidas. Pois, para o ano em causa, entraram
aproximadamente 30.000 requerimentos de RMG e 41.000 de RSI (perfazendo cerca de
71.000 requerimentos RMG/RSI), enquanto que o valor apresentado pelo ISS ronda os
40.000 requerimentos RMG/RSI”.
12.7.5.1 – Execução processual
A análise da execução processual do RMG/RSI pretende avaliar a maturidade do sistema em relação à
dinâmica operacional de recolha e tratamento de processos entrados e avaliados quanto à situação
(deferimento, indeferimento e cessação) e particularizar algumas das especificidades relativas aos
processos/prestações, como sejam: os motivos da sua cessação, a caracterização dos acordos de
inserção que lhes estão associados, bem como das famílias e indivíduos beneficiários.
Em resultado da análise e sistematização da informação estatística, obtida junto do ISS e do IIES, a
avaliação da medida, até 2003, pode sintetizar-se da seguinte forma: