Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Regiões
Quadro XII.87 – SS – Número de famílias e indivíduos beneficiários no decurso de 2002 e 2003
(em número e %)
2002 2003 Variação %
Beneficiários (1) Famílias Beneficiários (1) Famílias 2003/02
N.º % %/ pop N.º % N.º % %/ pop N.º % Benef. Famílias
Norte 116.374 38,6 3,2 47.414 37,6 119.619 55,4 3,2 47.360 39,1 2,8 (0,1)
Centro 64.040 21,2 2,7 28.129 22,3 59.692 27,6 2,5 25.274 20,9 (6,8) (10,1)
LVT 81.681 27,1 3,1 34.971 27,7 84.237 28,1 3,2 34.848 28,8 3,1 (0,4)
Alentejo 18.013 6,0 2,3 7.461 5,9 16.395 7,6 2,1 6.570 5,4 (9,0) (11,9)
Algarve 16.162 5,4 4,1 6.183 4,9 14.960 6,9 3,8 5.359 4,4 (7,4) (13,3)
Açores 5.434 1,8 2,2 2.066 1,6 4.890 2,3 2 1.666 1,4 (10,0) (19,4)
Total geral 301.704 100 3,0 126.224 100 299.793 100 3,0 121.077 100 0,6 (4,1)
(1) Beneficiários com pelo menos um processamento no último trimestre.
Fonte: IIES e INE (Censos 2001)
Do quadro antecedente, podem extrair-se as seguintes ilações:
♦ Em 2003, relativamente ao período homólogo anterior, registou-se um decréscimo de 1.911
beneficiários e de 5.147 famílias, correspondente a uma variação de 0,6% e 4,1%,
respectivamente;
♦ A análise por regiões evidencia um comportamento heterogéneo, verificando-se na região
Norte um acréscimo de 3.245 beneficiários contra uma diminuição de 4.348 na do Centro. Esta
última região, ao nível das famílias, registou uma diminuição de 2.855, apresentando a maior
variação, em termos absolutos.
No âmbito do princípio do contraditório o IIESS, através do ofício datado de 28/08/2006, (fax n.º
2073/2006, de 29/08/2006) inserto no Anexo, vem esclarecer a origem das divergências sobre os
dados estatísticos assinaladas ao longo do Parecer, referindo o seguinte:
“Os dados apresentados nas publicações “Estatísticas da Segurança Social” fazem
parte integrante de um sistema estatístico em permanente actualização, logo não devem ser
considerados definitivos (conforme nota introdutória da publicação).
No caso do RMG, os dados constantes destas publicações reportam-se a
requerimentos entrados, deferidos e cessados, informação esta que por vezes é introduzida
tardiamente nas aplicações informáticas, necessitando estes indicadores de contínua
actualização.
Os dados do Parecer cuja fonte é única e exclusivamente IIESS, nomeadamente do
Quadro XII.87, do capítulo 12.7.5 – Número de beneficiários e famílias encontram-se
correctos e actualizados.
As tabelas cuja fonte é ISS, do capítulo 12.7.5.1 – Execução processual, e que
suscitam dúvidas por apresentarem diferenças face aos disponibilizados nas nossas
publicações, foram novamente extraídos pelo IIESS das bases de dados distritais, no caso
do RMG, e do SESS – Sistema de Estatísticas da Segurança Social, no caso do RSI, sendo
os dados actuais:
XII.205