Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
Com vista a uma percepção mais detalhada dos movimentos acumulados, apresenta-se no quadro
seguinte, por regiões, os montantes indevidamente pagos, os valores recuperados e a respectiva taxa de
recuperação, a saber:
XII.204
Quadro XII.86 – SS – Movimentos relevados na conta 265 – Prestações sociais a repor, em 2003
Regiões Saldo Inicial
(1)
Débito
(2)
2003
Crédito
(3)
Saldo Final
(4)
(em euros)
Taxa de
recuperação
(5)=(3)/[(1)+(2)]
Norte 6.908.710,60 32.972.029,71 29.914.552,58 9.966.187,73 75,0
Centro 5.055.116,89 6.572.084,90 7.064.636,24 4.562.565,55 60,8
L V Tejo 1.987.962,26 7.135.362,60 4.807.228,34 4.316.096,52 52,7
Alentejo 667.765,07 12.884.173,15 12.899.459,94 652.478,28 95,2
Algarve 363.676,92 2.829.879,25 2.319.531,42 874.024,75 72,6
RA Açores 129.711,34 97.539,12 32.172,22 75,2
RA Madeira 280.818,61 236.278,05 24.599,58 492.497,08 4,8
Total 15.264.050,35 62.759.519,00 57.127.547,22 20.896.022,13 73,2
Fonte: ISS, CGFSS dos Açores e CSS da Madeira
Relativamente à execução de 2003, verificou-se que ao saldo em dívida transitado de 2002, no valor
de 15,3 milhões de euros, acresceu o valor não recuperado nesse ano, pelo que o saldo final atinge
20,9 milhões de euros, traduzido num acréscimo de 36,9%. No total, a taxa de recuperação acumulada
situou-se na ordem dos 73%, conforme se observa no quadro antecedente.
12.7.5 – Número de beneficiários e famílias
A Lei n.º 19-A/96, 29 de Junho, nos ternos do art.º 4.º, conjugado com o art.º 3.º do Decreto-Lei
n.º 196/97, de 31 de Julho, define como titulares do direito à prestação de RMG os indivíduos com
idade igual ou superior a 18 anos, ou inferior, se tiverem menores na exclusiva dependência
económica ou do seu agregado familiar, tenham sido emancipados pelo casamento ou se encontrem
grávidas, desde que satisfaçam as condições previstas no art.º 5.º da mesma lei.
A Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, o art.º 4.º mantém, genericamente, o âmbito da titularidade do
direito ao RSI às pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e em relação às quais se verifiquem as
condições estabelecidas na referida lei estendendo a titularidade para além do alcance da lei anterior ao
apoio à maternidade nos termos do art.º 18.º, e a outros apoios especiais, designadamente a pessoas
com deficiência física e mental profundas, portadores de doença crónica, que se encontrem na situação
de dependência do 1.º grau, nos termos e condições previstos em lei especifica, conforme previsto no
art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 283/93, de 8 de Novembro.
No quadro seguinte, os valores apresentados para 2003, referem-se a RMG e RSI, conjuntamente; não
se incluem os dados referentes à RAM, por não se encontrarem disponíveis, em tempo útil, para
integrar as estatísticas da segurança social relativas ao período em causa: