Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Quadro XII.83 – SS – Prestação média de RMG e RSI por beneficiários e famílias de 2000 a 2003
Ano
Montante total das
Número médio Prestações médias em €
prestações
(milhares de €) Beneficiários Famílias
Por beneficiário
Anual Mensal
Por família
Anual Mensal
2000 241.980,3 425.080 143.773 569,26 47,44 1.683,07 140,26
2001 221.778,5 421.080 143.773 526,69 43,89 1.542,56 128,55
2002 229.677,6 394.408 135.992 582,34 48,53 1.688,91 140,74
2003 235.395,7 357.584 123.651 658,29 54,86 1.903,71 158,64
Fonte: CSS de 2001 a 2003 e IIES – Estatísticas da Segurança Social
Da análise do quadro apresentado, observa-se que:
♦ Em 2003, registou-se um abrandamento de 2,7% do total das prestações face aos valores
atingidos em 2000, o que pode ser interpretado por uma estabilização da medida quanto ao
universo de destinatários;
♦ A prestação média do RMG/RSI, por beneficiário, situa-se muito abaixo do valor indexado ao
montante legalmente fixado para a pensão social 1 que, em 2003, se cifrou em € 146,00 2 ;
♦ O número de famílias abrangidas e de beneficiários apresenta, em média, uma proporção de 1
para 3, correspondendo-lhe uma prestação média mensal quase equivalente ao valor da pensão
social. Em 31/12/2003, estavam abrangidas 121.077 famílias.
12.7.3 – Distribuição regional
A aplicação desta medida, em termos regionais, apresentou a seguinte expressão financeira:
1 Nos termos do art.º14.º da Portaria n.º 1514/2002, de 17 de Dezembro, o valor das pensões de invalidez e velhice do
regime não contributivo foi fixado em € 143,80 a partir de 1/12/2003, foi objecto de actualização para € 146,00, pela
Portaria n.º 448-B/2003, de 31 de Maio.
2 Os art. os 9.º e 10.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, definiram o montante da prestação do RSI.
XII.201