Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
12.7.1.2 – Análise das componentes da despesa
No Quadro XII.82 encontra-se especificada a quantificação das despesas com a gestão da medida, por
natureza destas prestações, tais como: Prestações pecuniárias, Outros apoios e Gastos de administração, no
período 2000/2003:
XII.200
Ano
Quadro XII.82 – SS – Distribuição das despesas com RMG no período 2000/2003
Prestações Outros Apoios Gastos de Administração
Valor % Valor %
CLA/NLI Serviços
Valor % Valor %
(em milhares de euros)
Gastos
Totais
2000 241.980,3 90,7 - - 8.798,8 3,3 16.018,3 6,0 266.797,4
2001 221.778,7 90,8 5.692,5 2,3 4.705,9 1,9 12.104,9 5,0 244.282,0
2002 228.263,5 98,5 62,9 0,0 3.351,9 1,4 117,1 0,1 231.795,4
2003 235.395,7 96,7 5.279,9 2,2 2.743,5 1,1 - - 243.419,1
Fonte: IGFSS, Centro de Segurança Social da Madeira e Centro de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores
Da observação do quadro anterior, pode concluir-se:
♦ O total dispendido em 2000 e 2001 ainda se encontra particularmente afectado pelos custos de
implementação/funcionamento da medida nas CLA/NLI e Serviços, que representaram,
respectivamente 9,3% e 6,9%;
♦ Em 2002, foram gastos cerca de 231,8 milhões de euros, dos quais 98,5% (cerca de 228,3
milhões de euros) respeitam a prestações pecuniárias;
♦ Em 2003, o valor apresentado reflecte as alterações legislativas atrás identificadas
relativamente a Outros apoios, sendo que este período integra as duas modalidades (RMG e
RSI), cabendo à componente Prestações a maior fatia de gastos, com 96,7%.
12.7.2 – Valor das prestações e número de beneficiários e famílias
Com base na informação estatística produzida pelo IIES 1 , procedeu-se ao cálculo da prestação média
por beneficiário e por família, no período 2000/2003, tendo em conta o montante total dos gastos com
prestações do RMG e RSI 2 .
1
Os dados físicos constantes do Parecer sobre as CSS até 2002 foram obtidos através de informação fornecida pelo ISS.
2
Importa referir que o RMG/RSI é uma prestação pecuniária mensal atribuída 12 vezes no ano, nos termos do art.º 21.º
da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio.