Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Quadro XII.81 – SS – Grau de cobertura das contribuições relativamente às pensões
Rubricas e indicadores
CSS
CSS 2002
2001 Provisória Definitiva
(em milhões de euros)
CSS
2003
Contribuições 9.570,4 10.160,8 10.168,3 10.468,8
Pensões de reforma 7.728,4 8.432,6 8.434,0 9.042,9
Grau de cobertura
Contribuições/Pensões 1,24 1,2 1,21 1,16
Pensões por Subsistema
Previdencial * 6.124,2 6.123,2 6.589,2
Protecção Familiar e PAEFP * 378,1 378,1 417
Solidariedade * 1.930,3 1.932,6 2.036,7
Contribuições/Pensões do
Subsistema Previdencial
* Não aplicável
Fonte: CSS/01, CSS02, CSS/03 e IGFSS
Grau de cobertura
* 1,66 1,66 1,59
No triénio considerado, o grau de cobertura, respeitante ao confronto entre as receitas de contribuições
e as despesas relativas ao pagamento de pensões, denota um continuado decréscimo, evoluindo de
1,24, em 2001, para 1,16, em 2003 1 , o que permite concluir, nesta estrita apreciação, que o sistema tem
vindo, gradualmente, a perder capacidade financeira. Se, no mesmo sentido e partindo dos mesmos
dados, se proceder à análise da parcela das contribuições que é destinada ao pagamento de pensões,
verifica-se que esta evoluiu de um peso relativo de 80,8% em 2001, para 86,4%, em 2003.
À semelhança do verificado nos resultados atrás expostos, relativos à evolução do rácio
“contribuições/pensões”, o cotejo entre o total das contribuições e as despesas exclusivas do
subsistema previdencial 2 , revela um resultado decrescente, passando de 1,66, em 2002, para 1,59, em
2003, o que reforça a ideia de que os custos associados ao pagamento das pensões de reforma têm
crescido a um ritmo mais elevado que as receitas provenientes das contribuições efectuadas pelos
beneficiários activos 3
1 Aliás, se se tomasse em consideração que o valor de contribuições inscrito no Quadro XII.18, 10.468,8 milhões de
euros, que inclui 306,9 milhões de euros provindos da operação de titularização da dívida à segurança social (Cfr. ponto
12.8.3), o cenário tornar-se-ia ainda mais preocupante, já que, apesar de, em 2003, se ter registado um crescimento
significativo do número de beneficiários activos (portanto, contribuintes), cerca de 314 mil, se descontado o montante
arrecadado por conta da referida operação financeira, as receitas de contribuições, neste ano, revelariam um decréscimo
de aproximadamente 20 milhões de euros relativamente a 2002, fazendo cair a taxa de cobertura de 1,16 para 1,12.
2 Fazendo o exercício que, antes da entrada em vigor da nova LBSS, era aqui usualmente feito, ou seja, comparando o
total das receitas de contribuições com os gastos afectos ao regime geral, obtém-se, para o triénio 2001/03, os seguintes
graus de cobertura:
2001 2002 2003
Contribuições/Pensões – Regime Geral 1,37 1,34 1,29
3 Deve, no entanto, ter-se em consideração que, por um lado, a impossibilidade de proceder ao processamento de todas as
declarações de remunerações das entidades empregadoras traduziu-se numa insuficiência nos proveitos registados e
deficiente avaliação das dívidas dos contribuintes e, por outro, o deficiente arranque do Sistema de Gestão de
Contribuições (SGC) não possibilitou a efectivação da migração de saldos com impacto ao nível da comparação de
débitos e créditos, condição indispensável para uma correcta relevação contabilística das operações referentes à dívida
de contribuintes.
XII.197