Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
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<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Conta</strong>s<br />
A taxa <strong>de</strong> crescimento anual <strong>da</strong>s <strong>de</strong>spesas afectas às pensões, <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> um período <strong>de</strong> contínuos<br />
agravamentos, tem, no último triénio, observado diminuições sucessivas, passando <strong>de</strong> 8,8% no período<br />
<strong>de</strong> 1998/99 – com um pico máximo <strong>de</strong> 10,3% em 2000/01 – para os 7,2% em 2002/<strong>2003</strong>, sendo <strong>de</strong><br />
salientar que esta é a taxa <strong>de</strong> crescimento mais baixa regista<strong>da</strong> nos últimos anos.<br />
Relativamente aos <strong>da</strong>dos físicos, analisa-se nos quadro e gráficos seguintes, a evolução regista<strong>da</strong> nos<br />
anos 2001 a <strong>2003</strong> no número <strong>de</strong> pensionistas por regime – Regime Geral (RG), incluindo-se aqui os<br />
pertencentes ao RESSAA; e Regime não Contributivo e Equiparados (RNCE), que abarca o regime<br />
não contributivo propriamente dito, o regime transitório dos rurais, o regime especial dos ferroviários<br />
e os <strong>de</strong>salojados <strong>da</strong>s ex-colónias – e por eventuali<strong>da</strong><strong>de</strong>, ou seja, invali<strong>de</strong>z, velhice e <strong>sobre</strong>vivência.<br />
Quadro XII.77 – SS – Número <strong>de</strong> pensionistas por regime e sua evolução<br />
Regimes 2001 2002 <strong>2003</strong><br />
Variação<br />
(em milhares)<br />
2002/01 <strong>2003</strong>/02<br />
Regime Geral 2.424 2.463 2.497 1,6 1,4<br />
RNCE 105 101 97 (3,8) (4,0)<br />
Totais 2.529 2.564 2.594 1,4 1,2<br />
Fonte: CSS/01 e Estatísticas <strong>da</strong> <strong>Segurança</strong> <strong>Social</strong> <strong>de</strong> 2002 e <strong>2003</strong><br />
O gráfico seguinte ilustra a expressão numérica inscrita no quadro anterior:<br />
Gráfico XII.11 – SS – Número <strong>de</strong> pensionistas por regime e sua evolução<br />
Em milhares<br />
3000<br />
2500<br />
2000<br />
1500<br />
1000<br />
500<br />
0<br />
2424 2463 2497<br />
10 5<br />
10 1<br />
2001 2002 <strong>2003</strong><br />
Regime Geral RNC<br />
Da leitura dos <strong>da</strong>dos dos quadro e gráfico anteriores conclui-se o seguinte:<br />
♦ Corroborando a tendência verifica<strong>da</strong> nos últimos anos, em <strong>2003</strong> verificou-se novo crescimento<br />
no total dos pensionistas, atingindo-se os 2.594 milhares, 30 mil indivíduos a mais do que os<br />
inscritos em 31 <strong>de</strong> Dezembro <strong>de</strong> 2002. Apesar <strong>de</strong> tudo, a taxa <strong>de</strong> crescimento <strong>de</strong>sta população<br />
tem vindo a notar uma ligeira <strong>de</strong>saceleração, passando <strong>de</strong> um aumento anual <strong>de</strong> 2% registado<br />
em 1999/00, para 1,2% observado em 2002/<strong>2003</strong>;<br />
♦ O incremento positivo atrás referido <strong>de</strong>ve-se, unicamente, ao crescimento verificado nos<br />
beneficiários do RG (cerca <strong>de</strong> 34 mil indivíduos, em <strong>2003</strong>), já que no RNCE ocorreu novo<br />
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XII.193