Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
A taxa de crescimento anual das despesas afectas às pensões, depois de um período de contínuos
agravamentos, tem, no último triénio, observado diminuições sucessivas, passando de 8,8% no período
de 1998/99 – com um pico máximo de 10,3% em 2000/01 – para os 7,2% em 2002/2003, sendo de
salientar que esta é a taxa de crescimento mais baixa registada nos últimos anos.
Relativamente aos dados físicos, analisa-se nos quadro e gráficos seguintes, a evolução registada nos
anos 2001 a 2003 no número de pensionistas por regime – Regime Geral (RG), incluindo-se aqui os
pertencentes ao RESSAA; e Regime não Contributivo e Equiparados (RNCE), que abarca o regime
não contributivo propriamente dito, o regime transitório dos rurais, o regime especial dos ferroviários
e os desalojados das ex-colónias – e por eventualidade, ou seja, invalidez, velhice e sobrevivência.
Quadro XII.77 – SS – Número de pensionistas por regime e sua evolução
Regimes 2001 2002 2003
Variação
(em milhares)
2002/01 2003/02
Regime Geral 2.424 2.463 2.497 1,6 1,4
RNCE 105 101 97 (3,8) (4,0)
Totais 2.529 2.564 2.594 1,4 1,2
Fonte: CSS/01 e Estatísticas da Segurança Social de 2002 e 2003
O gráfico seguinte ilustra a expressão numérica inscrita no quadro anterior:
Gráfico XII.11 – SS – Número de pensionistas por regime e sua evolução
Em milhares
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
2424 2463 2497
10 5
10 1
2001 2002 2003
Regime Geral RNC
Da leitura dos dados dos quadro e gráfico anteriores conclui-se o seguinte:
♦ Corroborando a tendência verificada nos últimos anos, em 2003 verificou-se novo crescimento
no total dos pensionistas, atingindo-se os 2.594 milhares, 30 mil indivíduos a mais do que os
inscritos em 31 de Dezembro de 2002. Apesar de tudo, a taxa de crescimento desta população
tem vindo a notar uma ligeira desaceleração, passando de um aumento anual de 2% registado
em 1999/00, para 1,2% observado em 2002/2003;
♦ O incremento positivo atrás referido deve-se, unicamente, ao crescimento verificado nos
beneficiários do RG (cerca de 34 mil indivíduos, em 2003), já que no RNCE ocorreu novo
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