Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
atingiu os 17,9 milhões de euros (-11,5% em termos relativos). Finalmente, no subsistema de
protecção familiar e PAEFP, os vários complementos desta pensão e a pensão antecipada, registaram
no total um aumento de 10,3%, relativamente ao ano imediatamente anterior, tendo este crescimento
sido mais acentuado no Complemento Social – Pensão social, reflexo de um incremento de quase
36%, quase 12% nos montantes de complemento por dependência e 9,2% na pensão antecipada.
Quadro XII.76 – SS – Despesas com pensões por Sobrevivência em 2002 e 2003
Rubricas
CSS 2002
Provisória Definitiva
Sobrevivência ∆
CSS
2003
(em euros)
Absoluta %
Subsistema Previdencial 1.046.377.967,14 1.046.167.785,16 1.117.261.569,36 71.093.784,20 6,8
Pensão Regime Geral 1.046.377.967,14 1.046.167.785,16 1.117.261.569,36 71.093.784,20 6,8
Pensão 1.046.377.967,14 1.046.144.860,68 1.117.261.569,36 71.116.708,68 6,8
Prestações dos Regimes Especiais - 22.924,48 - (22.924,48) -
Subsistema Protecção Familiar e PAEFP 13.188.458,54 13.188.458,54 14.313.302,18 1.124.843,64 8,5
Complemento por cônjuge a cargo - -
Complemento Social - Pensão social 813,62 813,62 1.412,96 599,34 73,7
Complementos por dependência 13.187.644,92 13187644,92 14.311.889,22 1.124.244,30 8,5
Pensão antecipada - - - - -
Subsistema de Solidariedade 194.021.355,61 194.489.852,84 212.902.433,22 18.412.580,38 9,5
Regime não Contributivo 52.148.791,95 52.180.552,47 58.998.307,43 6.817.754,96 13,1
Complemento Social – Pensão Social 46.877.986,75 46.877.986,75 58.117.629,64 11.239.642,89 24,0
Pensão 5.270.805,20 5.302.565,72 879.757,68 (4.422.808,0) (83,4)
Complem. Extraordinário de Solidariedade - - 920,11 920,11 -
Complemento por dependência - - - 0,00 -
Regime Transitório dos Rurais 1.058.935,39 1.286.891,95 1.403.584,62 116.692,67 9,1
Pensão 931.245,35 1.159.201,91 1.271.704,38 112.502,47 9,7
Complem. Extraordinário de Solidariedade - - 131.880,24 131.880,24 -
Complemento por dependência 127.690,04 127.690,04 - (127.690,0) (100,0)
Regime Especial de S.S. Actividades Agrícolas 124.790.073,20 124.998.853,35 128.568.120,07 3.569.266,72 2,9
Pensão 122.870.115,64 123.073.678,11 126.534.818,63 3.461.140,52 2,8
Complemento por dependência 1.919.957,56 1.925.175,24 2.033.301,44 108.126,20 5,6
Regime Especial de S. S. Ferroviários 16.023.555,07 16.023.555,07 19.421.502,24 3.397.947,17 21,2
Pensão 16.023.555,07 16.023.555,07 19.421.502,24 3.397.947,17 21,2
Desalojados das ex-colónias - - 4.510.918,86 4.510.918,86 -
Pensão - - 4.510.918,86 4.510.918,86 -
Fonte: CSS/02 e CSS/03
Total 1.253.587.781,29 1.253.846.096,54 1.344.477.304,76 90.631.208,22 7,2
Neste segmento, a hegemonia, em termos de volume de despesa, do subsistema previdencial é ainda
mais notória, cifrando-se a parcela dos seus gastos em mais de 83,1% do total (1.117,3 milhões de
euros), enquanto o subsistema de solidariedade, onde se inscrevem os restantes regimes, se fica por
uma representatividade de 15,8% do total da despesa e o subsistema de protecção familiar e PAEFP
(relativo, exclusivamente, aos complementos) pelos 1,1%. Se se atentar na dinâmica verificada ao
nível dos regimes, é de salientar, por um lado, o decréscimo de cerca de 4,4 milhões de euros (-83,4%
em relação a 2002) observados na parcela de pensões do RNC e, por outro, o facto de nos restantes
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