Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...
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<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Conta</strong>s<br />
atingiu os 17,9 milhões <strong>de</strong> euros (-11,5% em termos relativos). Finalmente, no subsistema <strong>de</strong><br />
protecção familiar e PAEFP, os vários complementos <strong>de</strong>sta pensão e a pensão antecipa<strong>da</strong>, registaram<br />
no total um aumento <strong>de</strong> 10,3%, relativamente ao ano imediatamente anterior, tendo este crescimento<br />
sido mais acentuado no Complemento <strong>Social</strong> – Pensão social, reflexo <strong>de</strong> um incremento <strong>de</strong> quase<br />
36%, quase 12% nos montantes <strong>de</strong> complemento por <strong>de</strong>pendência e 9,2% na pensão antecipa<strong>da</strong>.<br />
Quadro XII.76 – SS – Despesas com pensões por Sobrevivência em 2002 e <strong>2003</strong><br />
Rubricas<br />
CSS 2002<br />
Provisória Definitiva<br />
Sobrevivência ∆<br />
CSS<br />
<strong>2003</strong><br />
(em euros)<br />
Absoluta %<br />
Subsistema Previ<strong>de</strong>ncial 1.046.377.967,14 1.046.167.785,16 1.117.261.569,36 71.093.784,20 6,8<br />
Pensão Regime Geral 1.046.377.967,14 1.046.167.785,16 1.117.261.569,36 71.093.784,20 6,8<br />
Pensão 1.046.377.967,14 1.046.144.860,68 1.117.261.569,36 71.116.708,68 6,8<br />
Prestações dos Regimes Especiais - 22.924,48 - (22.924,48) -<br />
Subsistema Protecção Familiar e PAEFP 13.188.458,54 13.188.458,54 14.313.302,18 1.124.843,64 8,5<br />
Complemento por cônjuge a cargo - -<br />
Complemento <strong>Social</strong> - Pensão social 813,62 813,62 1.412,96 599,34 73,7<br />
Complementos por <strong>de</strong>pendência 13.187.644,92 13187644,92 14.311.889,22 1.124.244,30 8,5<br />
Pensão antecipa<strong>da</strong> - - - - -<br />
Subsistema <strong>de</strong> Soli<strong>da</strong>rie<strong>da</strong><strong>de</strong> 194.021.355,61 194.489.852,84 212.902.433,22 18.412.580,38 9,5<br />
Regime não Contributivo 52.148.791,95 52.180.552,47 58.998.307,43 6.817.754,96 13,1<br />
Complemento <strong>Social</strong> – Pensão <strong>Social</strong> 46.877.986,75 46.877.986,75 58.117.629,64 11.239.642,89 24,0<br />
Pensão 5.270.805,20 5.302.565,72 879.757,68 (4.422.808,0) (83,4)<br />
Complem. Extraordinário <strong>de</strong> Soli<strong>da</strong>rie<strong>da</strong><strong>de</strong> - - 920,11 920,11 -<br />
Complemento por <strong>de</strong>pendência - - - 0,00 -<br />
Regime Transitório dos Rurais 1.058.935,39 1.286.891,95 1.403.584,62 116.692,67 9,1<br />
Pensão 931.245,35 1.159.201,91 1.271.704,38 112.502,47 9,7<br />
Complem. Extraordinário <strong>de</strong> Soli<strong>da</strong>rie<strong>da</strong><strong>de</strong> - - 131.880,24 131.880,24 -<br />
Complemento por <strong>de</strong>pendência 127.690,04 127.690,04 - (127.690,0) (100,0)<br />
Regime Especial <strong>de</strong> S.S. Activi<strong>da</strong><strong>de</strong>s Agrícolas 124.790.073,20 124.998.853,35 128.568.120,07 3.569.266,72 2,9<br />
Pensão 122.870.115,64 123.073.678,11 126.534.818,63 3.461.140,52 2,8<br />
Complemento por <strong>de</strong>pendência 1.919.957,56 1.925.175,24 2.033.301,44 108.126,20 5,6<br />
Regime Especial <strong>de</strong> S. S. Ferroviários 16.023.555,07 16.023.555,07 19.421.502,24 3.397.947,17 21,2<br />
Pensão 16.023.555,07 16.023.555,07 19.421.502,24 3.397.947,17 21,2<br />
Desalojados <strong>da</strong>s ex-colónias - - 4.510.918,86 4.510.918,86 -<br />
Pensão - - 4.510.918,86 4.510.918,86 -<br />
Fonte: CSS/02 e CSS/03<br />
Total 1.253.587.781,29 1.253.846.096,54 1.344.477.304,76 90.631.208,22 7,2<br />
Neste segmento, a hegemonia, em termos <strong>de</strong> volume <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesa, do subsistema previ<strong>de</strong>ncial é ain<strong>da</strong><br />
mais notória, cifrando-se a parcela dos seus gastos em mais <strong>de</strong> 83,1% do total (1.117,3 milhões <strong>de</strong><br />
euros), enquanto o subsistema <strong>de</strong> soli<strong>da</strong>rie<strong>da</strong><strong>de</strong>, on<strong>de</strong> se inscrevem os restantes regimes, se fica por<br />
uma representativi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> 15,8% do total <strong>da</strong> <strong>de</strong>spesa e o subsistema <strong>de</strong> protecção familiar e PAEFP<br />
(relativo, exclusivamente, aos complementos) pelos 1,1%. Se se atentar na dinâmica verifica<strong>da</strong> ao<br />
nível dos regimes, é <strong>de</strong> salientar, por um lado, o <strong>de</strong>créscimo <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 4,4 milhões <strong>de</strong> euros (-83,4%<br />
em relação a 2002) observados na parcela <strong>de</strong> pensões do RNC e, por outro, o facto <strong>de</strong> nos restantes<br />
XII.191