Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
XII.188
Solidariedade com 5,4%. No entanto, em termos absolutos, só o aumento verificado de 2002
para 2003 do subsistema Previdencial é superior à despesa total do subsistema de Protecção
Familiar e PAEFP;
♦ Em 2003, do montante total dos gastos, cerca de 72,9% (6.589,2 milhões de euros) respeitam
ao Subsistema Previdencial, 22,5% (2.036,7 milhões de euros) foram canalizados para o
Subsistema de Solidariedade e, por último, 4,6% (417,0 milhões de euros) foram aplicados no
Subsistema de Protecção Familiar e das PAEFP.
Os quadros seguintes apresentam, relativamente ao mesmo biénio 2002/2003, as despesas com
pensões de reforma por cada um dos eventos consagrados na lei – invalidez, velhice e sobrevivência –,
expondo-se, à luz da LBSS em vigor, o volume de gastos por subsistema, regime e respectivos
complementos e as variações homólogas ocorridas de um ano para o outro:
Quadro XII.74 – SS – Despesas com pensões por Invalidez em 2002 e 2003
Rubricas
CSS 2002
Invalidez
Provisória Definitiva
(em euros)
∆
CSS
2003 Absoluta %
Subsistema Previdencial 942.489.036,17 942.539.868,78 946.628.825,45 4.088.956,67 0,4
Pensão Regime Geral 942.489.036,17 942.539.868,78 946.628.825,45 4.088.956,67 0,4
Pensão 942.489.036,17 942.539.868,78 946.628.825,45 4.088.956,67 0,4
Prestações dos Regimes Especiais - - - - -
Subsistema Protecção Familiar e PAEFP 19.291.198,33 19.293.854,77 21.365.483,34 2.071.628,57 10,7
Complemento por cônjuge a cargo 1.835.523,22 1.835.523,22 1.588.803,56 (246.719,66) (13,4)
Complemento Social – Pensão social 4.157.518,52 4.157.518,52 5.221.581,40 1.064.062,88 25,6
Complementos por dependência 13.298.156,59 13.300.813,03 14.555.098,38 1.254.285,35 9,4
Pensão antecipada - - - - -
Subsistema de Solidariedade 305.109.880,28 305.363.235,31 322.475.724,71 17.112.489,40 5,6
Regime não Contributivo 252.078.748,27 252.302.597,20 272.967.569,49 20.664.972,29 8,2
Complemento Social – Pensão Social 134.154.531,60 134.154.531,60 148.782.269,69 14.627.738,09 10,9
Pensão 93.285.336,34 93.507.716,47 97.389.187,92 3.881.471,45 4,2
Complemento Extraordinário de Solidariedade 8.024.938,94 8.024.938,94 8.446.664,83 421.725,89 5,3
Complemento por dependência 16.613.941,39 16.615.410,19 18.349.447,05 1.734.036,86 10,4
Regime Transitório dos Rurais 6.324.290,71 6.343.679,53 6.227.063,42 (116.616,11) (1,8)
Pensão 4.972.809,66 4.984.659,55 4.836.544,65 (148.114,90) (3,0)
Complemento Extraordinário de Solidariedade 430.477,63 430.477,63 421.216,65 (9.260,98) (2,2)
Complemento por dependência 921.003,42 928.542,35 969.302,12 40.759,77 4,4
Regime Especial de S.S. Actividades Agrícolas 46.698.545,56 46.708.662,84 42.901.427,23 (3.807.235,61) (8,2)
Pensão 44.665.283,50 44.669.019,91 40.857.007,61 (3.812.012,30) (8,5)
Complemento por dependência 2.033.262,06 2.039.642,93 2.044.419,62 4.776,69 0,2
Regime Especial de S. S. Ferroviários 8.295,74 8.295,74 1.985,91 (6.309,83) (76,1)
Pensão 8.295,74 8.295,74 1.985,91 (6.309,83) (76,1)
Desalojados das ex-colónias - - 377.678,66 - -
Pensão - - 377.678,66 - -
Fonte: CSS/02 e CSS/03
Total 1.266.890.114,78 1.267.196.958,86 1.290.470.033,50 23.273.074,64 1,8