Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
12.6.1 – Dados financeiros e físicos
Como assinalado no Parecer sobre a CSS de 2002, a entrada em vigor de sucessivas LBSS 1 implicou,
por força das reformulações por elas introduzidas 2 , a definição de um modelo de abordagem desta
temática que se ajustasse às particularidades desta nova filosofia.
Apesar das diferenças conceptuais introduzidas pela Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro,
relativamente ao preconizado pela anterior LBSS, no que respeita às pensões de reforma e, mais
concretamente, em relação à estrutura de apresentação da informação financeira pertinente, não são
visíveis dissemelhanças que impossibilitem a realização de uma análise comparativa entre os dados de
2002 e os relativos a 2003. Tendo em consideração esta premissa, adoptou-se, no presente Parecer,
relativamente aos dados financeiros, por um lado, a análise das respectivas partições, absolutas e
relativas, por cada um dos subsistemas e eventualidades; e, por outro, desagregando os mencionados
subsistemas em cada uma das suas componentes, com vista à observação das variações homólogas
ocorridas de 2002 para 2003.
Relativamente aos dados físicos 3 a análise é feita segundo duas perspectivas: a primeira, na senda da
tradicionalmente efectuada, aborda os dados físicos pelo prisma dos regimes (a partir de 2002 passou a
considerar-se, apenas, o Regime Geral e o RNC); a segunda, feita neste Parecer pela primeira vez,
analisa os mesmos dados por tipo de eventualidade – invalidez, velhice e sobrevivência –
evidenciando o peso relativo de cada uma delas no total dos pensionistas e respectiva evolução
ocorrida de 2002 para 2003.
No quadro seguinte encontram-se inscritos os gastos totais com pensões, no biénio 2002/2003, por
subsistema e eventualidade, expondo-se, também, os pesos relativos de cada uma das eventualidades
no total de cada subsistema, procedendo-se analogamente em relação à confrontação dos subsistemas
relativamente aos gastos totais com pensões:
1
Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto, que revogou a Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto, e, posteriormente, a entrada em vigor da
Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro, revogando a primeira.
2
Designadamente, na organização do SSS, numa primeira fase (Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto), decompondo-o em três
subsistemas – Subsistema de protecção social e cidadania; Subsistema de protecção à família; e Subsistema
previdencial – e, posteriormente, com a Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro, dando-lhe novo alinhamento, agora
subdividindo-o, num primeiro momento, em Sistema Público, Sistema de Acção Social e Sistema Complementar e,
depois, relativamente ao Sistema Público, em Subsistemas (previdencial, solidariedade e protecção familiar).
3
Os dados físicos fornecidos pelo ISS – CNP, relativos ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003, não são
coincidentes com os publicados pelo IIES nas “Estatísticas da Segurança Social”, sendo, segundo se apurou, por um
lado, consequência de uma discrepância na base de dados que tem como reflexo uma diferença de resultados, em
termos totais, consoante a pesquisa é feita por regime ou por eventualidade e, por outro, fruto da sua natureza dinâmica.
XII.186