Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Realça-se o facto da CSS ter sido acompanhada de um relatório exaustivo sobre o conteúdo das contas
que integram as demonstrações financeiras, incluindo o respectivo Anexo. No entanto, assinala-se a
ausência de informação sobre áreas objecto de reservas às contas no Parecer antecedente,
designadamente no se refere às seguintes situações:
♦ Falta de informação sobre a existência de eventuais ónus e encargos que recaiam sobre activos
da SS, cuja legalidade e regularidade carece de adequada justificação;
♦ Insuficiente informação que permita analisar com detalhe a evolução das contas de terceiros,
em particular a referente à dívida de contribuintes, não se dispondo também de elementos que
permitam avaliar a justeza das provisões constituídas para fazer face a desvalorização de
activos e ou riscos ou responsabilidades contingentes.
12.6 – Pensões
As pensões de reforma constituem, em termos de volume financeiro envolvido, o tipo mais relevante
de prestação do Sistema de Segurança Social (SSS), sendo a respectiva evolução factor, fundamental
para a apreciação da sustentabilidade futura daquele sistema.
O gráfico abaixo ilustra a importância financeira dos gastos afectos às pensões quando comparados
com o total das despesas e transferências do SSS (com excepção das relativas aos activos financeiros
do IGFCSS), expondo a variação do seu peso relativo ao longo do quinquénio 1999-2003.
Gráfico XII.7 – SS – Relação entre as despesas efectuadas com pensões e o total das “Despesas e Transferências”
Em percentagem
60%
59%
58%
57%
56%
57,6%
59,0% 58,5% 59,1%
58,2%
1999 2000 2001 2002 2003
No período considerado, as despesas com pensões variaram entre os 57,6% do total dos gastos e
transferências, efectuados em 1999, e os 59,1%, ocorridos em 2003, apurando-se, relativamente a
2002, um aumento de 0,6%. Acresce salientar que, em 2003, o resultado obtido da confrontação desta
duas parcelas de despesa do sistema foi o mais elevado do quinquénio em análise, o que significa que
a parte relativa aos gastos com pensões tem vindo a reforçar a seu peso em relação aos gastos totais do
sistema.
XII.185