Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

PARECER SOBRE A CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL DE 2003
♦ O acréscimo de 7,3% verificado nas Transferências de capital concedidas resultou de um maior
apoio à acção social desenvolvida através das Instituições sem fins lucrativos que, em 2003, se
cifrou em 32.874,9 milhares de euros 1 , dos quais, 13.496,2 milhares de euros, para
financiamento de projectos cofinanciados em PIDDAC e 6.668,8 milhares de euros, para o
INATEL. Incluem-se ainda, neste âmbito, as transferências efectuadas para projectos
desenvolvidos por serviços da Administração Central, no valor de 3.543,5 milhares de euros;
♦ Em Correcções relativas a anos anteriores, apesar de se registar um significativo decréscimo, face
a 2002, decorrente de regularizações inerentes grosso modo à implementação da reforma
financeira, as contas de 2003, ainda reflectem no resultado extraordinário cerca de 47 milhões
de euros devido a este efeito;
♦ Os proveitos decorrentes de penalidades impostas pelas instituições a terceiros (clientes,
contribuintes ou outros) por incumprimento de contratos relevados em Benefícios de penalidades
contratuais, registaram um acréscimo de 21,7%;
♦ O balanceamento dos movimentos ocorridos entre as contas de Outros custos e perdas
extraordinárias e Outros proveitos e ganhos extraordinários justifica, em parte, o resultado
extraordinário sobretudo devido às Transferências de capital obtidas, no valor de 12.393,9
milhares de euros, cuja a desagregação se apresenta:
1 Mapa XII da CSS 2003.
XII.182