Parecer sobre a Conta da Segurança Social de 2003 - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Em 2003 o resultado apurado, em ambas as ópticas, encontra-se influenciado pelo efeito da operação
da cessão de créditos para efeitos de titularização, a qual teve impacto nos recebimentos de
contribuições no valor de 306,9 milhões de euros em termos de contabilidade orçamental. Na
contabilidade patrimonial, pese embora se trate do mesmo efeito, o seu impacto, verificou-se ao nível
dos resultados transitados.
Da análise, passível de ser feita no biénio, observa-se o seguinte:
♦ A conta de Impostos e taxas, que reflecte essencialmente as contribuições e cotizações
específicas do Sistema, atingiu 10,4 mil milhões de euros, tendo representado 69,9% dos
proveitos e ganhos operacionais;
♦ Seguiram-se as Transferências correntes obtidas que tiveram por origem principal o OE (3.466,9
milhares de euros), ou seja, 29,8% dos mesmos proveitos e ganhos.
♦ As Transferências correntes concedidas e prestações sociais apresentaram um total de 14,6 mil
milhões de euros, representando, naturalmente, o maior peso relativo, de 96,1%, em relação ao
total dos custos e perdas operacionais, tendo registado um acréscimo de 7,5%. Este
agrupamento engloba as seguintes despesas por natureza: prestações familiares, subsídio de
doença, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego e pensões, entre outras. De
referir que a variação normal em períodos homólogos é, em regra, devida à actualização anual
das prestações e à variação do número de beneficiários activos, no entanto, em 2003, o
acréscimo verificado é, essencialmente, devido ao aumento do subsídio de desemprego que
atingiu um acréscimo de 41,7%.
♦ Apenas 3,9% do total dos custos operacionais dizem respeito ao custo da estrutura do Sistema,
incluindo os custos com pessoal (2,6%).
12.5.3.2 – Resultados financeiros
O resultado financeiro apurado, em 2003, foi de cerca de 337,9 milhões de euros, significativamente
superior (+149,2%), ao alcançado no ano anterior, decorrente do conjunto de operações realizadas no
período em análise, representadas como se indica:
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